Procedimento Comum Cível 8001649-05.2023.8.05.0239 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais São Sebastião do Passé

Partes do Processo

MARIA JERONIMA NERY DE MOURA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUAN DE JESUS DOS SANTOS

OAB/BA 69317·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(80)

MARIA JERONIMA NERY DE MOURA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

HERDEIROS

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA-PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE-BA

Reu

COORDENADOR(A) CENTRAL REGULACAO

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

HERDEIROS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de LUAN DE JESUS DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 09:55

Decorrido prazo de LUAN DE JESUS DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 07:46

Decorrido prazo de LUAN DE JESUS DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 07:44

Publicado Intimação em 09/10/2024.

11/04/2026, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 07:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/03/2026, 13:35

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 13:21

Juntada de Edital

03/03/2026, 11:25

Decorrido prazo de Herdeiros em 23/10/2025 23:59.

31/10/2025, 05:54

Decorrido prazo de Herdeiros em 23/10/2025 23:59.

31/10/2025, 05:12

Decorrido prazo de Herdeiros em 23/10/2025 23:59.

31/10/2025, 05:10

Decorrido prazo de LUAN DE JESUS DOS SANTOS em 22/09/2025 23:59.

19/10/2025, 17:15

Publicado Intimação em 17/09/2025.

19/10/2025, 16:18

Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025

19/10/2025, 16:18

Publicado Intimação em 17/09/2025.

19/10/2025, 14:57

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de LUAN DE JESUS DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 09:55

Decorrido prazo de LUAN DE JESUS DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 07:46

Decorrido prazo de LUAN DE JESUS DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 07:44

Publicado Intimação em 09/10/2024.

11/04/2026, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•03/03/2026, 13:35

Decisão

•08/04/2025, 11:36

11/04/2026, 07:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/03/2026, 13:35

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 13:21

Juntada de Edital

03/03/2026, 11:25

Decorrido prazo de Herdeiros em 23/10/2025 23:59.

31/10/2025, 05:54

Decorrido prazo de Herdeiros em 23/10/2025 23:59.

31/10/2025, 05:12

Decorrido prazo de Herdeiros em 23/10/2025 23:59.

31/10/2025, 05:10

Decorrido prazo de LUAN DE JESUS DOS SANTOS em 22/09/2025 23:59.

19/10/2025, 17:15

Publicado Intimação em 17/09/2025.

19/10/2025, 16:18

Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025

19/10/2025, 16:18

Publicado Intimação em 17/09/2025.

19/10/2025, 14:57

Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025

19/10/2025, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 13:24

Expedição de Edital.

15/09/2025, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 10:57

Expedição de intimação.

15/09/2025, 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2025, 11:36

Expedição de intimação.

08/04/2025, 11:36

Conclusos para despacho

07/04/2025, 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2024, 17:52

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

24/10/2024, 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2024, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerido: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Requerente: Maria Jeronima Nery De Moura Advogado: Luan De Jesus Dos Santos (OAB:BA69317) Requerido: Coordenador(a) Central Regulação Requerido: O Estado Da Bahia-procuradoria Geral Do Estado-pge-ba Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001649-05.2023.8.05.0239 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ REQUERENTE: MARIA JERONIMA NERY DE MOURA Advogado(s): LUAN DE JESUS DOS SANTOS (OAB:BA69317) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): D E S P A C H O Tendo em vista o tempo em que o feito está paralisado, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ INTIMAÇÃO 8001649-05.2023.8.05.0239 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Sebastião Do Passé intime-se a parte autora, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, requerendo, enfim, a providência processual que entender adequada ao estado do processo, atualizando-se os endereços, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Confiro ao presente despacho, por mim assinado eletronicamente, a força de mandado e de ofício. São Sebastião do Passé, datado e assinado eletronicamente. Amanda Inácio Gordilho Freitas Juíza de Direito Substituta

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerido: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Requerente: Maria Jeronima Nery De Moura Advogado: Luan De Jesus Dos Santos (OAB:BA69317) Requerido: Coordenador(a) Central Regulação Requerido: O Estado Da Bahia-procuradoria Geral Do Estado-pge-ba Intimação: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ INTIMAÇÃO 8001649-05.2023.8.05.0239 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Sebastião Do Passé Intime-se o autor, por seu advogado, para se manifestar em réplica, na forma do art. 350 do CPC/15. Prazo de 15 dias. Intimem-se. Cumpra-se. Sebastião do Passé/datado eletronicamente. Andréa de Souza Tostes Juíza de Direito

09/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

07/10/2024, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 12:16

Conclusos para despacho

16/05/2024, 09:43

Decorrido prazo de LUAN DE JESUS DOS SANTOS em 19/12/2023 23:59.

30/12/2023, 04:33

Publicado Intimação em 30/11/2023.

01/12/2023, 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2023, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 17:50

Conclusos para decisão

13/11/2023, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 09:48

Juntada de certidão

10/09/2023, 20:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/09/2023, 07:26

Mandado devolvido Positivamente

07/09/2023, 02:00

Mandado devolvido Positivamente

07/09/2023, 02:00

Expedição de Mandado.

07/09/2023, 00:32

Expedição de Mandado.

07/09/2023, 00:30

Concedida a Antecipação de tutela

07/09/2023, 00:02

Conclusos para decisão

06/09/2023, 22:22

Juntada de certidão

06/09/2023, 22:22

Distribuído por sorteio

06/09/2023, 22:20

Despacho

•04/10/2024, 12:16

Despacho

•27/11/2023, 17:50

Decisão

•07/09/2023, 00:02