Ação Penal - Procedimento Ordinário 0303431-20.2014.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Vitória da Conquista

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

JEANE MEIRA BRAGA

OAB/BA 20227·Representa: Réu

EDIVALDO SANTOS FERREIRA

OAB/BA 7688·CPF·Representa: Réu

ERNANI MATOS DA SILVA

OAB/BA 62174·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(58)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

OLIVIA APARECIDA QUEIROZ DOS SANTOS

Terceiro

MARIA HELENA DE JESUS REIS

Terceiro

LUZIANA NERES DOS SANTOS

Terceiro

VALDETE ALCANTA DE OLIVEIRA

Terceiro

MP

ALCUNHA

JOANDRO ROCHA SANTOS

Reu

ALDAIR SANTOS SILVA

Reu

ARLEI JOSE DE SOUSA

Reu

CIPRV BRUMADO

OUTROS_PARTICIPANTES

OLIVIA APARECIDA QUEIROZ DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

JEANE MEIRA BRAGA

OUTROS_PARTICIPANTES

SERGIO PEREIRA DIAS

OUTROS_PARTICIPANTES

RENATO PEREIRA DIAS

OUTROS_PARTICIPANTES

LARISSA QUARESMA DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCOS JOSE MOREIRA DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

RAFAEL OLIVEIRA NOVAIS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA HELENA DE JESUS REIS

OUTROS_PARTICIPANTES

LUZIANA NERES DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

VALDETE ALCANTA DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de apelação

21/04/2026, 12:57

Decorrido prazo de ARLEI JOSÉ DE SOUSA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:55

Conclusos para despacho

13/04/2026, 13:21

Juntada de Petição de apelação

13/04/2026, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 07:53

Publicado Sentença em 10/04/2026.

10/04/2026, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 09:25

Juntada de Petição de #Não preenchido#

09/04/2026, 07:21

Decorrido prazo de ARLEI JOSÉ DE SOUSA em 14/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:19

Decorrido prazo de ALDAIR SANTOS SILVA em 14/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:19

Decorrido prazo de ALDAIR SANTOS SILVA em 14/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:23

Decorrido prazo de ARLEI JOSÉ DE SOUSA em 14/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:23

Expedição de intimação.

08/04/2026, 13:28

Expedição de intimação.

08/04/2026, 13:28

Expedição de intimação.

08/04/2026, 12:53

Todas as movimentações(203)

Juntada de Petição de apelação

21/04/2026, 12:57

Decorrido prazo de ARLEI JOSÉ DE SOUSA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:55

Conclusos para despacho

13/04/2026, 13:21

Juntada de Petição de apelação

13/04/2026, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 07:53

Petição

•09/04/2026, 07:21

13/04/2026, 07:53

Publicado Sentença em 10/04/2026.

10/04/2026, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 09:25

Juntada de Petição de #Não preenchido#

09/04/2026, 07:21

Decorrido prazo de ARLEI JOSÉ DE SOUSA em 14/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:19

Decorrido prazo de ALDAIR SANTOS SILVA em 14/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:19

Decorrido prazo de ALDAIR SANTOS SILVA em 14/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:23

Decorrido prazo de ARLEI JOSÉ DE SOUSA em 14/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:23

Expedição de intimação.

08/04/2026, 13:28

Expedição de intimação.

08/04/2026, 13:28

Expedição de intimação.

08/04/2026, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 12:53

Publicado Despacho em 08/10/2024.

08/04/2026, 08:27

Julgado procedente em parte o pedido

15/03/2026, 10:29

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 15:20

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 15:20

Juntada de Petição de alegações finais

26/05/2025, 15:15

Juntada de Petição de alegações finais

19/05/2025, 20:44

Juntada de informação

16/05/2025, 13:31

Juntada de informação

15/05/2025, 17:25

Audiência de instrução conduzida por em/para , .

15/05/2025, 17:21

Juntada de termo de audiência

15/05/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 13:48

Mandado devolvido Negativamente

15/05/2025, 01:21

Mandado devolvido Negativamente

15/05/2025, 01:20

Mandado devolvido Negativamente

15/05/2025, 01:20

Mandado devolvido Negativamente

15/05/2025, 01:20

Mandado devolvido Negativamente

15/05/2025, 01:12

Mandado devolvido Negativamente

15/05/2025, 01:12

Mandado devolvido Positivamente

14/05/2025, 01:25

Mandado devolvido Negativamente

14/05/2025, 01:25

Juntada de certidão

12/05/2025, 09:32

Juntada de informação

08/05/2025, 16:14

Juntada de certidão

08/05/2025, 11:48

Mandado devolvido Positivamente

08/05/2025, 01:18

Mandado devolvido Positivamente

06/05/2025, 01:07

Expedição de intimação.

16/04/2025, 17:50

Expedição de intimação.

16/04/2025, 17:50

Expedição de intimação.

16/04/2025, 17:50

Expedição de intimação.

16/04/2025, 17:50

Expedição de intimação.

16/04/2025, 17:50

Expedição de intimação.

16/04/2025, 17:50

Expedição de intimação.

16/04/2025, 17:50

Expedição de intimação.

16/04/2025, 17:50

Expedição de intimação.

16/04/2025, 17:50

Expedição de intimação.

16/04/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 16:54

Conclusos para despacho

29/01/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reu: Arlei José De Sousa Advogado: Edivaldo Santos Ferreira (OAB:BA7688) Reu: Joandro Rocha Santos Advogado: Jeane Meira Braga (OAB:BA20227) Reu: Aldair Santos Silva Advogado: Edivaldo Santos Ferreira (OAB:BA7688) Terceiro Interessado: Rafael Oliveira Novais Terceiro Interessado: Marcos José Moreira Dos Santos Terceiro Interessado: Larissa Quaresma Dos Santos Terceiro Interessado: Renato Pereira Dias Terceiro Interessado: Sergio Pereira Dias Terceiro Interessado: Jeane Meira Braga Despacho: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA Fórum João Mangabeira, 41, Praça Estevão Santos, Centro, VITORIA DA CONQUISTA - BA - CEP: 45000-905 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: [Roubo, Competência da Justiça Estadual] Autor: AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Réu: REU: ARLEI JOSÉ DE SOUSA, JOANDRO ROCHA SANTOS, ALDAIR SANTOS SILVA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA DESPACHO 0303431-20.2014.8.05.0274 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Vitória Da Conquista Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vistos, etc. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de maio de 2025, às 14:30 horas. Intimações e comunicações necessárias. Cumpra-se. Vitória da Conquista-BA, 29 de setembro de 2024. JOÃO LEMOS RODRIGUES Juiz de Direito

09/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

07/10/2024, 16:49

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 15/05/2025 14:30 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA, #Não preenchido#.

04/10/2024, 15:21

Expedição de despacho.

04/10/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2024, 12:28

Conclusos para despacho

28/09/2024, 15:29

Conclusos para despacho

28/09/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 09:02

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 10:25

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

17/10/2022, 19:13

Expedição de Outros documentos.

15/10/2022, 03:49

Expedição de Outros documentos.

15/10/2022, 03:48

Remetido ao PJE

13/10/2022, 00:00

Certidão de antecedentes criminais

20/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

20/05/2022, 00:00

Petição

08/09/2021, 00:00

Certidão de antecedentes criminais

08/07/2021, 00:00

Certidão de antecedentes criminais

08/07/2021, 00:00

Certidão de antecedentes criminais

08/07/2021, 00:00

Certidão de antecedentes criminais

08/07/2021, 00:00

Certidão de antecedentes criminais

08/07/2021, 00:00

Certidão de antecedentes criminais

23/06/2021, 00:00

Certidão de antecedentes criminais

23/06/2021, 00:00

Certidão de antecedentes criminais

23/06/2021, 00:00

Certidão de antecedentes criminais

23/06/2021, 00:00

Certidão de antecedentes criminais

11/06/2021, 00:00

Certidão de antecedentes criminais

11/06/2021, 00:00

Certidão de antecedentes criminais

11/06/2021, 00:00

Certidão de antecedentes criminais

09/06/2021, 00:00

Certidão de antecedentes criminais

09/06/2021, 00:00

Certidão de antecedentes criminais

09/06/2021, 00:00

Certidão de antecedentes criminais

07/06/2021, 00:00

Certidão de antecedentes criminais

07/06/2021, 00:00

Certidão de antecedentes criminais

07/06/2021, 00:00

Certidão de antecedentes criminais

02/06/2021, 00:00

Documento

31/05/2021, 00:00

Documento

31/05/2021, 00:00

Certidão de antecedentes criminais

31/05/2021, 00:00

Certidão de antecedentes criminais

31/05/2021, 00:00

Expedição de documento

13/04/2021, 00:00

Concluso para Despacho

09/04/2021, 00:00

Petição

08/04/2021, 00:00

Documento

17/10/2019, 00:00

Expedição de Ofício

05/07/2019, 00:00

Publicação

03/10/2018, 00:00

Expedição de documento

01/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/10/2018, 00:00

Expedição de Certidão

01/10/2018, 00:00

Morte do agente

28/09/2018, 00:00

Petição

25/09/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

25/09/2018, 00:00

Expedição de Certidão

24/09/2018, 00:00

Mero expediente

21/09/2018, 00:00

Petição

19/09/2018, 00:00

Concluso para Sentença

19/09/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

19/09/2018, 00:00

Publicação

28/11/2014, 00:00

Documento

28/11/2014, 00:00

Petição

25/11/2014, 00:00

Concluso para Despacho

25/11/2014, 00:00

Prisão

25/11/2014, 00:00

Expedição de Alvará de Soltura

25/11/2014, 00:00

Expedição de Alvará de Soltura

25/11/2014, 00:00

Expedição de Alvará de Soltura

25/11/2014, 00:00

Expedição de Termo

25/11/2014, 00:00

Expedição de Termo

25/11/2014, 00:00

Expedição de Termo

25/11/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/11/2014, 00:00

Expedição de Certidão

25/11/2014, 00:00

Expedição de Certidão

25/11/2014, 00:00

Expedição de Certidão

24/11/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Ministério Público

21/11/2014, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

20/11/2014, 00:00

Expedição de Ofício

20/11/2014, 00:00

Liberdade provisória

18/11/2014, 00:00

Petição

17/11/2014, 00:00

Concluso para Despacho

17/11/2014, 00:00

Concluso para Despacho

17/11/2014, 00:00

Expedição de Certidão

14/11/2014, 00:00

Concluso para Despacho

13/11/2014, 00:00

Mero expediente

13/11/2014, 00:00

Expedição de Certidão

21/10/2014, 00:00

Expedição de Mandado

20/10/2014, 00:00

Expedição de Mandado

20/10/2014, 00:00

Expedição de Mandado

20/10/2014, 00:00

Expedição de Ofício

20/10/2014, 00:00

Expedição de Ofício

17/10/2014, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

15/10/2014, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

15/10/2014, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

15/10/2014, 00:00

Expedição de Ofício

15/10/2014, 00:00

Audiência Designada

14/10/2014, 00:00

Documento

03/10/2014, 00:00

Documento

25/09/2014, 00:00

Documento

17/09/2014, 00:00

Documento

17/09/2014, 00:00

Documento

17/09/2014, 00:00

Documento

17/09/2014, 00:00

Documento

17/09/2014, 00:00

Documento

09/09/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Ministério Público

09/09/2014, 00:00

Petição

08/09/2014, 00:00

Laudo Pericial

08/09/2014, 00:00

Expedição de Ofício

08/09/2014, 00:00

Expedição de Ofício

08/09/2014, 00:00

Expedição de Ofício

08/09/2014, 00:00

Expedição de Ofício

08/09/2014, 00:00

Publicação

05/09/2014, 00:00

Documento

04/09/2014, 00:00

Documento

04/09/2014, 00:00

Documento

04/09/2014, 00:00

Expedição de Certidão

04/09/2014, 00:00

Expedição de Mandado

03/09/2014, 00:00

Expedição de Mandado

03/09/2014, 00:00

Expedição de Mandado

03/09/2014, 00:00

Expedição de Mandado

03/09/2014, 00:00

Expedição de Mandado

03/09/2014, 00:00

Expedição de Mandado

03/09/2014, 00:00

Expedição de Mandado

03/09/2014, 00:00

Expedição de Mandado

03/09/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/09/2014, 00:00

Concluso para Despacho

28/08/2014, 00:00

Mero expediente

28/08/2014, 00:00

Audiência Designada

28/08/2014, 00:00

Documento

22/08/2014, 00:00

Documento

22/08/2014, 00:00

Documento

22/08/2014, 00:00

Petição

14/08/2014, 00:00

Documento

12/08/2014, 00:00

Petição

08/08/2014, 00:00

Documento

05/08/2014, 00:00

Expedição de Mandado

29/07/2014, 00:00

Expedição de documento

29/07/2014, 00:00

Expedição de Mandado

29/07/2014, 00:00

Expedição de Mandado

29/07/2014, 00:00

Expedição de Mandado

29/07/2014, 00:00

Expedição de Ofício

29/07/2014, 00:00

Denúncia

28/07/2014, 00:00

Petição

23/07/2014, 00:00

Documento

23/07/2014, 00:00

Correção de Classe

23/07/2014, 00:00

Concluso para Despacho

23/07/2014, 00:00

Laudo Pericial

21/07/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/07/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Ministério Público

17/07/2014, 00:00

Documento

16/07/2014, 00:00

Processo Distribuído por Dependência

15/07/2014, 00:00

Sentença

•08/04/2026, 12:53

Sentença

•15/03/2026, 10:29

Despacho

•29/01/2025, 16:54

Despacho

•04/10/2024, 15:20

Despacho

•29/09/2024, 12:28

Decisão

•05/07/2019, 12:00

Sentença

•28/09/2018, 16:26

Despacho

•21/09/2018, 15:15

Decisão

•25/11/2014, 14:13

Decisão

•20/11/2014, 15:00

Decisão

•18/11/2014, 10:54

Despacho

•13/11/2014, 15:41

Decisão

•13/11/2014, 15:20

Todos os documentos(36)

Despacho

•13/04/2026, 07:53

Petição

•09/04/2026, 07:21

Sentença

•08/04/2026, 12:53

Sentença

•15/03/2026, 10:29

Despacho

•29/01/2025, 16:54

Despacho

•04/10/2024, 15:20

Despacho

•29/09/2024, 12:28

Decisão

•05/07/2019, 12:00

Sentença

•28/09/2018, 16:26

Despacho

•21/09/2018, 15:15

Decisão

•25/11/2014, 14:13

Decisão

•20/11/2014, 15:00

Decisão

•18/11/2014, 10:54

Despacho

•13/11/2014, 15:41

Decisão

•13/11/2014, 15:20

Decisão

•29/10/2014, 11:14

Decisão

•24/10/2014, 11:56

Decisão

•20/10/2014, 17:46

Decisão

•17/10/2014, 17:31

Decisão

•15/10/2014, 16:19

Decisão

•15/10/2014, 12:12

Decisão

•15/10/2014, 09:10

Decisão

•15/10/2014, 09:10

Decisão

•15/10/2014, 09:10

Decisão

•15/10/2014, 07:53

Decisão

•19/09/2014, 11:08

Decisão

•19/09/2014, 11:08

Decisão

•08/09/2014, 16:22

Decisão

•08/09/2014, 16:22

Decisão

•08/09/2014, 16:21

Decisão

•08/09/2014, 16:21

Despacho

•28/08/2014, 16:52

Decisão

•22/08/2014, 08:51

Decisão

•29/07/2014, 14:46

Decisão

•28/07/2014, 11:46

Ato Ordinatório

•17/07/2014, 13:37