Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8140004-64.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaHora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.369,08

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

GEOVANA FERREIRA

CPF 027.***.***-30

Autor

DEMOSTENES SILVA MADEIRA SOBRINHO

CPF 814.***.***-87

Autor

SANDRO CRISPIM FERREIRA LOPES

CPF 537.***.***-78

Autor

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PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTA CARVALHO FREIRE DOS SANTOS

OAB/BA 46496•Representa: ATIVO

ESTER LORENA GOMES CERQUEIRA

OAB/BA 31782•Representa: ATIVO

MARIA LIVIA PORTO CARVALHO

OAB/BA 38294•Representa: ATIVO

THAINA DE MATTOS FREIRE

OAB/BA 39493•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DEMOSTENES SILVA MADEIRA SOBRINHO em 30/08/2023 23:59.

27/04/2026, 01:41

Decorrido prazo de SANDRO CRISPIM FERREIRA LOPES em 30/08/2023 23:59.

27/04/2026, 01:41

Decorrido prazo de GEOVANA FERREIRA em 30/08/2023 23:59.

27/04/2026, 01:41

Decorrido prazo de GEOVANA FERREIRA em 30/08/2023 23:59.

27/04/2026, 01:37

Decorrido prazo de DEMOSTENES SILVA MADEIRA SOBRINHO em 30/08/2023 23:59.

27/04/2026, 01:37

Decorrido prazo de SANDRO CRISPIM FERREIRA LOPES em 30/08/2023 23:59.

27/04/2026, 01:37

Decorrido prazo de SANDRO CRISPIM FERREIRA LOPES em 30/08/2023 23:59.

27/04/2026, 01:35

Decorrido prazo de DEMOSTENES SILVA MADEIRA SOBRINHO em 30/08/2023 23:59.

27/04/2026, 01:35

Decorrido prazo de GEOVANA FERREIRA em 30/08/2023 23:59.

27/04/2026, 01:35

Decorrido prazo de SANDRO CRISPIM FERREIRA LOPES em 30/08/2023 23:59.

27/04/2026, 01:28

Decorrido prazo de GEOVANA FERREIRA em 30/08/2023 23:59.

27/04/2026, 01:28

Decorrido prazo de DEMOSTENES SILVA MADEIRA SOBRINHO em 30/08/2023 23:59.

27/04/2026, 01:28

Publicado Sentença em 16/08/2023.

26/04/2026, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 20:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 04:21

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 22:36

Despacho

•13/03/2026, 12:40

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Decisão

•23/09/2025, 16:08

Decisão

•23/09/2025, 16:08

Decisão

•23/09/2025, 16:08

Documento de Comprovação

•27/06/2025, 07:31

Documento de Comprovação

•27/06/2025, 07:31

Despacho

•07/03/2025, 05:03

Despacho

•06/03/2025, 14:41

Sentença

•26/11/2024, 18:59

Sentença

•22/11/2024, 14:55

Sentença

•14/08/2023, 16:28

Sentença

•10/08/2023, 09:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/06/2023, 17:59

Sentença

•02/05/2023, 15:06