Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 8161045-53.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Crimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara das Garantias de Salvador

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(41)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

VALTER JORGE ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

RENIVALDA PAULA DE ARAUJO

CPF

Reu

MARIA DO SOCORRO CAVALCANTI

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

16/04/2026, 09:16

Juntada de Petição de #Não preenchido#

10/04/2026, 18:11

Juntada de certidão

19/03/2026, 11:34

Expedição de intimação.

28/11/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 14:53

Conclusos para decisão

02/06/2025, 18:42

Remetidos os Autos (ao Juiz de Garantias) para 1ª VARA DAS GARANTIAS DE SALVADOR

01/06/2025, 21:14

Comunicação eletrônica

01/06/2025, 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 15:08

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

29/05/2025, 15:08

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 05:31

Juntada de certidão

20/12/2024, 21:42

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL

15/10/2024, 09:47

Publicado Despacho em 08/10/2024.

13/10/2024, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

13/10/2024, 01:53

Todas as movimentações(43)

Conclusos para decisão

16/04/2026, 09:16

Juntada de Petição de #Não preenchido#

10/04/2026, 18:11

Juntada de certidão

19/03/2026, 11:34

Expedição de intimação.

28/11/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 14:53

Documentos

Despacho

•28/11/2025, 15:04

Despacho

•12/11/2025, 14:53

Conclusos para decisão

02/06/2025, 18:42

Remetidos os Autos (ao Juiz de Garantias) para 1ª VARA DAS GARANTIAS DE SALVADOR

01/06/2025, 21:14

Comunicação eletrônica

01/06/2025, 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 15:08

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

29/05/2025, 15:08

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 05:31

Juntada de certidão

20/12/2024, 21:42

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL

15/10/2024, 09:47

Publicado Despacho em 08/10/2024.

13/10/2024, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

13/10/2024, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Maria Do Socorro Cavalcanti Investigado: Valter Jorge Alves Dos Santos Investigado: Renivalda Paula De Araujo Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) n. 8161045-53.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): INVESTIGADO: VALTER JORGE ALVES DOS SANTOS e outros Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8161045-53.2023.8.05.0001 Procedimento Investigatório Criminal (pic-mp) Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Vistos. Aguarde-se, por mais 90(noventa) dias, a conclusão deste procedimento administrativo de apuração de ilícito penal. Após certifique-se, voltando à conclusão para os devidos encaminhamentos. P. I. C. Salvador, data registrada no sistema. JUIZ ANTÔNIO CARLOS DA SILVEIRA SÍMARO SUBSTITUTO DE 2.º GRAU – DESIGNADO

09/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

04/10/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 08:03

Conclusos para despacho

03/10/2024, 18:53

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

30/09/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 09:33

Conclusos para despacho

18/09/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 10:47

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO_MP_CIÊNCIA

18/07/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 10:54

Cominicação eletrônica

08/07/2024, 10:54

Conclusos para despacho

25/06/2024, 16:35

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL

20/06/2024, 17:06

Expedição de despacho.

05/06/2024, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 08:19

Conclusos para despacho

29/05/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 09:20

Conclusos para despacho

23/02/2024, 10:10

Juntada de Petição de Manifestação MP_PIC_8161045.53.2023

20/02/2024, 10:47

Expedição de despacho.

05/02/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 09:36

Conclusos para decisão

02/02/2024, 17:58

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL _ JUNTADA DOS AUTOS DO PI

07/12/2023, 11:22

Expedição de despacho.

28/11/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 17:16

Conclusos para decisão

27/11/2023, 10:10

Juntada de certidão

27/11/2023, 10:10

Distribuído por sorteio

21/11/2023, 22:29

Despacho

•04/10/2024, 15:02

Despacho

•04/10/2024, 08:03

Despacho

•26/09/2024, 09:33

Despacho

•08/07/2024, 10:54

Despacho

•08/07/2024, 10:54

Despacho

•05/06/2024, 17:58

Despacho

•04/06/2024, 08:19

Despacho

•01/03/2024, 09:20

Despacho

•05/02/2024, 17:17

Despacho

•05/02/2024, 09:36

Despacho

•28/11/2023, 15:18

Despacho

•27/11/2023, 17:16