Execução de Título Extrajudicial 0000081-95.2015.8.05.0231 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0000081-95.2015.8.05.0231 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Vanesca De Freitas Silva Exequente: Casas Baiana Ltda - Me Advogado: Talison Fernandes Martins (OAB:BA39027) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000081-95.2015.8.05.0231 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO EXEQUENTE: CASAS BAIANA LTDA Advogado(s): TALISON FERNANDES MARTINS (OAB:BA39027) EXECUTADO: VANESCA DE FREITAS SILVA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO DECISÃO 0000081-95.2015.8.05.0231 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: São Desidério Vistos e etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por CASAS BAIANA LTDA em face de VANESCA DE FREITAS SILVA. Em síntese, a parte exequente alega na exordial (id 28821495) que procedeu à venda de produtos eletrodomésticos para a parte executada, emitindo, em decorrência, duplicatas que não foram quitadas na data de vencimento. Tal inadimplência gerou um saldo devedor no montante de R$ 9.000,00 (nove mil reais), conforme documento anexo (id 28821505, p. 5). Diante do exposto, requer a exequente a citação da executada para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento do valor devido, acrescido de juros, correção monetária e demais despesas pertinentes. Intimadas as partes para a designação da audiência de conciliação (id 28821505, p. 13), a executada não compareceu. Adicionalmente, requer-se a penhora de ativos financeiros da executada pelo sistema BACEN JUD, conforme disposto no art. 854 do Código de Processo Civil (id 28821525, p. 3). Intimada a exequente para manifestar interesse no prosseguimento do feito, essa requereu a marcação de nova audiência de conciliação e mediação (id 28821525, p. 7). É o relato, passo a decidir. Com fulcro no art. 835, incisos I, do CPC, DETERMINO a PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS porventura existentes em nome do executado, conforme requerimento do id 28821525, p. 3, via sistema SISBAJUD, limitando-se ao valor exequendo. Havendo saldo disponível (exitoso ou parcialmente exitoso), intime-se a parte executada, nos moldes do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar impugnação. Havendo excesso, determino o imediato desbloqueio do valor excedente. Sem manifestação da parte executada, no prazo assinalado, haverá a transferência do montante até o valor da dívida para conta vinculada ao Juízo, cujo "Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores" emitido pelo SISBAJUD será considerado como termo de penhora. Em caso de inexistência de valores passíveis de bloqueio, manifeste-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentando, inclusive, o saldo atualizado do débito. Considerando que se trata de um procedimento de execução de título extrajudicial, não há que se falar em processo de conhecimento para a manutenção de audiência já designada e não efetivada em virtude do desinteresse da parte executada. Dou a esta decisão força de mandado/ofício. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Desidério/BA, datado e assinado eletronicamente. Bianca Pfeffer Juíza Substituta

09/10/2024, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de VANESCA DE FREITAS SILVA em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de CASAS BAIANA LTDA - ME em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de CASAS BAIANA LTDA - ME em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de VANESCA DE FREITAS SILVA em 30/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 08/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CASAS BAIANA LTDA - ME em 02/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de CASAS BAIANA LTDA - ME em 02/10/2025 23:59.

Publicado Decisão em 11/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025

Decorrido prazo de CASAS BAIANA LTDA - ME em 10/10/2025 23:59.

Todas as movimentações(55)