Procedimento Comum Cível 0000446-79.2012.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Penalidades
Contratos Administrativos
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Procedimento Comum Cível
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
26/01/2012
Valor da Causa
R$ 500.000,00
Órgão julgador
1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas
Partes do Processo
O.P.F. CONSTRUCOES LTDA
Autor
FLAVIO SAMPAIO ARRUDA
CPF
893.***.***-68
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Reu
APPARECIDO RODRIGUES STAUT
CPF
120.***.***-20
Mostrar
Reu
MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS
CNPJ
13.***.***.0001-28
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Reu
Advogados / Representantes
PEDRO ANIBAL NOGUEIRA DE QUEIROZ FILHO
OAB/BA 25313
·
CPF
014.***.***-01
Mostrar
·
Representa: Autor
YARA LIMA BARRETO DE CARVALHO FERRAZ
OAB/BA 19820
·
CPF
001.***.***-59
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo de O.P.F. CONSTRUCOES LTDA em 22/10/2024 23:59.
12/04/2026, 10:27
Decorrido prazo de O.P.F. CONSTRUCOES LTDA em 22/10/2024 23:59.
12/04/2026, 09:29
Decorrido prazo de O.P.F. CONSTRUCOES LTDA em 22/10/2024 23:59.
12/04/2026, 09:21
Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2024.
12/04/2026, 08:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/04/2026, 08:49
Decorrido prazo de O.P.F. CONSTRUCOES LTDA em 08/05/2025 23:59.
18/02/2026, 20:12
Publicado Despacho em 10/04/2025.
18/02/2026, 18:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
18/02/2026, 18:40
Juntada de devolução de carta precatória
04/09/2025, 17:42
Conclusos para decisão
17/07/2025, 09:55
Juntada de certidão
17/07/2025, 09:54
Juntada de Petição de petição
15/05/2025, 17:16
Expedição de despacho.
08/04/2025, 08:19
Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025, 16:34
Conclusos para despacho
06/11/2024, 16:46
Ver todas as movimentações (94)
Todas as movimentações
(94)
Decorrido prazo de O.P.F. CONSTRUCOES LTDA em 22/10/2024 23:59.
12/04/2026, 10:27
Decorrido prazo de O.P.F. CONSTRUCOES LTDA em 22/10/2024 23:59.
12/04/2026, 09:29
Decorrido prazo de O.P.F. CONSTRUCOES LTDA em 22/10/2024 23:59.
12/04/2026, 09:21
Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2024.
12/04/2026, 08:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/04/2026, 08:49
Decorrido prazo de O.P.F. CONSTRUCOES LTDA em 08/05/2025 23:59.
18/02/2026, 20:12
Publicado Despacho em 10/04/2025.
18/02/2026, 18:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
18/02/2026, 18:40
Juntada de devolução de carta precatória
04/09/2025, 17:42
Conclusos para decisão
17/07/2025, 09:55
Juntada de certidão
17/07/2025, 09:54
Juntada de Petição de petição
15/05/2025, 17:16
Expedição de despacho.
08/04/2025, 08:19
Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025, 16:34
Conclusos para despacho
06/11/2024, 16:46
Juntada de certidão
06/11/2024, 16:45
Juntada de Petição de outros documentos
21/10/2024, 10:17
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: O.p.f. Construcoes Ltda Advogado: Yara Lima Barreto De Carvalho Ferraz (OAB:BA19820) Interessado: Municipio De Teixeira De Freitas Interessado: Apparecido Rodrigues Staut Interessado: Flavio Sampaio Arruda Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0000446-79.2012.8.05.0256 INTERESSADO: O.P.F. CONSTRUCOES LTDA INTERESSADO: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS, APPARECIDO RODRIGUES STAUT, FLAVIO SAMPAIO ARRUDA ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Penalidades] Conforme Provimento nº. 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 0000446-79.2012.8.05.0256 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Teixeira De Freitas Intime-se a parte autora, para entrar em contato com a 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Itapetinga-Bahia e proceder o recolhimento das custas, necessárias para cumprimento e devolução da carta precatória nº 8003610-97.2021.8.05.0126, com urgência. Teixeira de Freitas-Ba, 4 de outubro de 2024. JOSELMA SUELI DOS SANTOS ROSA DONATO Diretora de Secretaria
09/10/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado
04/10/2024, 10:32
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/07/2024, 08:14
Juntada de certidão
10/05/2024, 14:23
Expedição de Carta precatória.
12/01/2023, 10:08
Juntada de certidão
11/01/2023, 11:23
Juntada de Petição de comunicações
10/11/2022, 09:48
Juntada de Petição de comunicações
10/10/2022, 15:36
Expedição de Outros documentos.
08/10/2022, 16:31
Expedição de Outros documentos.
08/10/2022, 16:31
Remetido ao PJE
30/09/2022, 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
30/09/2022, 00:00
Concluso para Despacho
30/09/2022, 00:00
Publicação
22/07/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/07/2022, 00:00
Mandado
12/07/2022, 00:00
Documento
12/07/2022, 00:00
Mero expediente
12/07/2022, 00:00
Concluso para Despacho
13/04/2022, 00:00
Mero expediente
14/02/2022, 00:00
Petição
13/09/2021, 00:00
Concluso para Despacho
13/09/2021, 00:00
Petição
30/08/2021, 00:00
Documento
30/08/2021, 00:00
Expedição de Ofício
30/04/2021, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
13/04/2021, 00:00
Documento
13/03/2020, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
04/03/2020, 00:00
Petição
22/02/2020, 00:00
Petição
22/02/2020, 00:00
Publicação
12/02/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/02/2020, 00:00
Mero expediente
06/02/2020, 00:00
Documento
03/10/2018, 00:00
Documento
03/10/2018, 00:00
Documento
03/10/2018, 00:00
Documento
03/10/2018, 00:00
Mandado
03/10/2018, 00:00
Petição
03/10/2018, 00:00
Petição
03/10/2018, 00:00
Petição
03/10/2018, 00:00
Petição
03/10/2018, 00:00
Concluso para Despacho
03/10/2018, 00:00
Transferência de Processo
04/09/2018, 00:00
Remessa
04/09/2018, 00:00
Recebimento
04/09/2018, 00:00
Expedição de Certidão
14/11/2017, 00:00
Publicação
31/10/2017, 00:00
Petição
24/10/2017, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
24/10/2017, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/10/2017, 00:00
Concluso para Despacho
24/10/2017, 00:00
Expedição de Mandado
24/10/2017, 00:00
Publicação
08/09/2017, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/09/2017, 00:00
Mero expediente
30/08/2017, 00:00
Recebimento
23/11/2016, 00:00
Recebimento
18/03/2014, 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
18/03/2014, 00:00
Concluso para Despacho
11/10/2013, 00:00
Expedição de documento
19/07/2013, 00:00
Concluso para Despacho
19/07/2013, 00:00
Petição
16/07/2013, 00:00
Recebimento
29/05/2013, 00:00
Concluso para Despacho
29/01/2013, 00:00
Petição
15/01/2013, 10:18
Ato ordinatório
27/11/2012, 16:50
Entrega em carga/vista
02/05/2012, 15:40
Mandado
20/03/2012, 16:00
Mandado
20/03/2012, 13:43
Expedição de documento
02/02/2012, 18:29
Publicado pelo dpj
31/01/2012, 11:52
Enviado para publicação no dpj
30/01/2012, 17:21
Mero expediente
27/01/2012, 17:35
Mero expediente
27/01/2012, 13:35
Processo autuado
26/01/2012, 13:34
Distribuição
26/01/2012, 13:30
Documentos
Despacho
•
08/04/2025, 08:19
Despacho
•
07/04/2025, 16:34
Ato Ordinatório
•
04/10/2024, 10:34
Ato Ordinatório
•
04/10/2024, 10:32
Ato Ordinatório
•
30/09/2022, 16:40
Ato Ordinatório
•
30/09/2022, 16:40
Ato Ordinatório
•
30/09/2022, 16:40
Ato Ordinatório
•
30/09/2022, 16:40
Decisão
•
30/09/2022, 16:40
Decisão
•
30/09/2022, 16:40
Decisão
•
30/09/2022, 16:40
Decisão
•
30/09/2022, 16:40
Despacho
•
12/07/2022, 16:00
Decisão
•
13/04/2022, 16:01
Decisão
•
13/04/2022, 16:01
Ver todos os documentos (31)
Todos os documentos
(31)
Despacho
•
08/04/2025, 08:19
Despacho
•
07/04/2025, 16:34
Ato Ordinatório
•
04/10/2024, 10:34
Ato Ordinatório
•
04/10/2024, 10:32
Ato Ordinatório
•
30/09/2022, 16:40
Ato Ordinatório
•
30/09/2022, 16:40
Ato Ordinatório
•
30/09/2022, 16:40
Ato Ordinatório
•
30/09/2022, 16:40
Decisão
•
30/09/2022, 16:40
Decisão
•
30/09/2022, 16:40
Decisão
•
30/09/2022, 16:40
Decisão
•
30/09/2022, 16:40
Despacho
•
12/07/2022, 16:00
Decisão
•
13/04/2022, 16:01
Decisão
•
13/04/2022, 16:01
Decisão
•
13/04/2022, 16:01
Decisão
•
13/04/2022, 16:01
Ato Ordinatório
•
13/04/2022, 16:01
Ato Ordinatório
•
13/04/2022, 16:01
Ato Ordinatório
•
13/04/2022, 16:01
Ato Ordinatório
•
13/04/2022, 16:01
Despacho
•
14/02/2022, 09:54
Decisão
•
30/04/2021, 18:35
Ato Ordinatório
•
13/04/2021, 10:25
Ato Ordinatório
•
04/03/2020, 13:34
Despacho
•
06/02/2020, 09:55
Ato Ordinatório
•
03/10/2018, 10:55
Despacho
•
03/10/2018, 10:54
Despacho
•
03/10/2018, 10:51
Ato Ordinatório
•
24/10/2017, 15:26
Despacho
•
30/08/2017, 14:48