Reconhecimento e Extinção de União Estável 8000230-10.2020.8.05.0059 - TJBA

Reconhecimento e Extinção de União Estável 8000230-10.2020.8.05.0059 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Marcos Santos De Oliveira Advogado: Alelito De Souza Bispo Filho (OAB:BA53470) Requerido: Rafaela Santos Barbosa Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Juízo de Direito da Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis, Comercial, Família, Sucessões, Registros e Fazenda Púbica da Comarca de Coaraci – Estado da Bahia. Fórum de Coaraci – Rua Clarêncio Gomes Baracho, nº 36 Fone/Fax – (073)2341-1221/1224 – Cep: 45.638-000 e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8000230-10.2020.8.05.0059 De ordem da Exa. Juíza de Direito, Dra. Marina Aguiar Nascimento, expeço este ato ordinatório, com base na necessidade de garantir a celeridade e preparação do processo para Semana Estadual de Conciliação. Considerando o tempo de tramitação da presente ação e a possibilidade de modificação fática (p. ex: adimplemento no curso da demanda), PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI ATO ORDINATÓRIO 8000230-10.2020.8.05.0059 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Coaraci intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, indicar se possui interesse no prosseguimento do feito, o que deverá estar acompanhado dos requerimentos necessários para efetivação da tutela jurisdicional, não bastando, portanto, o mero pedido de prosseguimento. Assim, no mesmo prazo, deverá apresentar/atualizar o contato telefônico (seu e do requerido). No mesmo prazo, deverá apresentar documento de identificação do(s) alimentando(s), bem como regularizar a representação processual, se já atingiu(ram) a maioridade. Em se tratando de execução/cumprimento de sentença, deverá a parte autora comprovar/declarar se o débito ainda existe e colacionar planilha atualizada. Ciente a parte autora que o transcurso do prazo sem manifestação será interpretado como perda superveniente do interesse processual e resultará na extinção do processo sem resolução do mérito. Apresentada manifestação, com fulcro no art. 139, V, do CPC, DESIGNE-SE audiência para semana estadual de conciliação, no dia 30.10.2024, conforme pauta disponibilizada pelo CEJUSC. Atente-se o Oficial de Justiça que a intimação das partes poderá ocorrer através dos meios eletrônicos - art. 5º, §2º, da Lei de Alimentos e conforme Resolução nº 354, do CNJ, e Ato Conjunto nº 20, do TJ/BA, de modo a garantir celeridade. Saliente-se às partes que a participação na audiência deverá ocorrer de forma PRESENCIAL, salvo comprovada a impossibilidade, hipótese em que a participação poderá ocorrer através do link: https://call.lifesizecloud.com/4956722. Com base na classe/fase processual, ciente a parte autora que a ausência à audiência poderá resultar na EXTINÇÃO do processo. Ciente o réu que a ausência poderá resultar em REVELIA. Do contrário, autos conclusos para sentença extintiva. Do que para constar lavrei o presente termo. Coaraci/BA, data registrada no sistema. Eu, Thiago Chaves dos Santos, técnico do judiciário, digitei. (assinado eletronicamente)

09/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(40)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

Decorrido prazo de RAFAELA SANTOS BARBOSA em 20/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS SANTOS DE OLIVEIRA em 20/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de RAFAELA SANTOS BARBOSA em 14/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS SANTOS DE OLIVEIRA em 14/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS SANTOS DE OLIVEIRA em 14/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAFAELA SANTOS BARBOSA em 14/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS SANTOS DE OLIVEIRA em 14/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS SANTOS DE OLIVEIRA em 14/08/2025 23:59.

Publicado Despacho em 23/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

Publicado Intimação em 23/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

Publicado Sentença em 27/02/2026.

Todas as movimentações(51)