Recurso Inominado Cível 8138069-52.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.407,77

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ANA ALICE MAGALHAES DA SILVA

CPF 543.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 11:46

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

OAB/BA 20541•Representa: ATIVO

YURI OLIVEIRA ARLEO

OAB/BA 43522•Representa: ATIVO

Conclusos para decisão

25/02/2026, 11:37

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2025, 09:31

Conclusos para decisão

09/11/2025, 09:27

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 08:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/08/2025 23:59.

17/08/2025, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/08/2025 23:59.

16/08/2025, 21:54

Decorrido prazo de ANA ALICE MAGALHAES DA SILVA em 13/08/2025 23:59.

16/08/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 20:55

Conclusos para decisão

14/08/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 12:10

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2025.

05/08/2025, 05:43

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 11:46

Despacho

•09/11/2025, 09:31

Despacho

•14/08/2025, 20:55

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 08:37

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 08:37

Acórdão

•22/07/2025, 14:46

Acórdão

•22/07/2025, 08:57

Despacho

•19/06/2025, 13:02

Despacho

•14/03/2025, 07:25

Decisão

•03/12/2024, 07:45

Decisão

•03/12/2024, 07:45

Decisão

•03/12/2024, 07:45

Despacho

•03/09/2024, 16:52

Despacho

•03/09/2024, 16:41

Sentença

•14/04/2024, 10:37

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