Procedimento Comum Cível 8090461-58.2023.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8090461-58.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: Jairo Antonio Barreto Barboza Advogado: Radhami Chaves De Aguiar Oliveira (OAB:BA54835) Advogado: Julio Cesar Cavalcante Oliveira (OAB:BA35003) Interessado: Produtora Brilho Ltda. - Me Interessado: Rosangela Pinto Alves Gondim Interessado: Valdemir Brito Aguiar Gondim Interessado: Same Alcantra De Oliveira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8090461-58.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU INTERESSADO: JAIRO ANTONIO BARRETO BARBOZA Advogado(s): RADHAMI CHAVES DE AGUIAR OLIVEIRA (OAB:BA54835), JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (OAB:BA35003) INTERESSADO: PRODUTORA BRILHO LTDA. - ME e outros (3) Advogado(s): DECISÃO 1. A parte autora apresentou petição requerendo o benefício da gratuidade. 2. O pedido não merece acolhimento. 3. Perlustrando os autos, nota-se que a parte autora detém atividade econômica. Por sua vez, os documentos coligidos não são aptos a demonstrar sua incapacidade financeira, mormente quando cotejada a declaração de renda e a relação de bens pessoais, superiores que superam a renda declarada, revelando contradição. 4. Segundo o ATO CONJUNTO Nº 16/2020 do TJBA. indeferido o pedido de gratuidade, o magistrado pode, a seu critério, oportunizar à parte o parcelamento das referidas despesas. 5. O pagamento deverá ser realizado em parcelas iguais, mensais e sucessivas, com valores mínimos fixados a critério do Magistrado. 6. Assim, mantenho o valor das custas calculadas com base no valor da causa indicado, deferindo o parcelamento em 10 vezes. 7. É de responsabilidade exclusiva da parte interessada a emissão do DAJE de parcelamento. Para a emissão do DAJE de parcelamento, a parte deverá acessar o Portal do DAJE Eletrônico, e no campo próprio, preenchido de acordo com as instruções constantes do Anexo Único do mencionado decreto. 8. Cumpre a parte interessada comprovar o recolhimento das parcelas para o prosseguimento do feito. 9. Concedo o prazo de 15 dias para início do recolhimento. Iniciado o recolhimento, retornem os autos conclusos para despacho inicial. 10. Ao cartório, etiquete-se os autos para identificação do parcelamento de custas. Publique-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU INTIMAÇÃO 8090461-58.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ituaçu Intime-se. Cumpra-se. ITUAÇU/BA, DATADA ELETRONICAMENTE. Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

14/10/2024, 00:00

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Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Desentranhado o documento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ROSANGELA PINTO ALVES GONDIM em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de VALDEMIR BRITO AGUIAR GONDIM em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de SAME ALCANTRA DE OLIVEIRA em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de PRODUTORA BRILHO LTDA. - ME em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de PRODUTORA BRILHO LTDA. - ME em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de SAME ALCANTRA DE OLIVEIRA em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de VALDEMIR BRITO AGUIAR GONDIM em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROSANGELA PINTO ALVES GONDIM em 30/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 08/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de RADHAMI CHAVES DE AGUIAR OLIVEIRA em 07/08/2025 23:59.

Todas as movimentações(148)

Todos os documentos(17)