Apelação Cível 0002310-91.2011.8.05.0223 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 130,68

Órgão julgador

Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE/BA

Autor

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE

CNPJ

Autor

MARIO SILVEIRA SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO SANTOS DA SILVA

OAB/BA 28111·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA BRANDAO

OAB/BA 36902·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 05/12/2024

05/12/2024, 09:50

Baixa Definitiva

05/12/2024, 09:50

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

05/12/2024, 09:50

Juntada de certidão

05/12/2024, 09:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:48

Decorrido prazo de MARIO SILVEIRA SANTOS em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:09

Publicado Decisão em 09/10/2024.

09/10/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 01:29

Juntada de certidão

08/10/2024, 14:12

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE - CNPJ: 16.430.951/0001-30 (APELANTE)

04/10/2024, 11:44

Conclusos #Não preenchido#

03/09/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 22:01

Recebidos os autos

02/09/2024, 21:31

Distribuído por sorteio

02/09/2024, 21:31

Documentos

Decisão

•07/10/2024, 14:42

Decisão

•04/10/2024, 11:44

Sentença

•22/11/2023, 21:18

Despacho

•13/03/2020, 10:37

Despacho

•29/04/2019, 05:28

Despacho

•29/04/2019, 05:28