Apelação Cível 0502329-85.2016.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 153.039,00

Órgão julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V de Fazenda Pública de Barreiras

Partes do Processo

OLBERTO PEREIRA OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Autor

PREFEITURA DE BARREIRAS

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Terceiro

BARREIRAS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO PEREIRA SANTANA

OAB/BA 29454·CPF·Representa: Autor

ANTONIO PEREIRA SANTANA

OAB/BA 29454·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

OLBERTO PEREIRA OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Autor

PREFEITURA DE BARREIRAS

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Terceiro

BARREIRAS

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA MOREIRA

Terceiro

BARREIRAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPA DE BARREIRAS

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Reu

OLBERTO PEREIRA OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 04/09/2025

04/09/2025, 12:00

Baixa Definitiva

04/09/2025, 12:00

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

04/09/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 11:59

Decorrido prazo de OLBERTO PEREIRA OLIVEIRA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 18:23

Decorrido prazo de OLBERTO PEREIRA OLIVEIRA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 18:23

Publicado Ementa em 14/07/2025.

12/07/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 02:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 11:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BARREIRAS - CNPJ: 06.103.447/0001-72 (APELANTE) e não-provido

09/07/2025, 11:23

Conhecido o recurso de OLBERTO PEREIRA OLIVEIRA - CPF: 911.591.805-04 (APELANTE) e provido em parte

09/07/2025, 10:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BARREIRAS - CNPJ: 06.103.447/0001-72 (APELADO) e não-provido

09/07/2025, 10:09

Juntada de Petição de certidão

07/07/2025, 17:56

Deliberado em sessão - julgado

07/07/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 17:56

Todas as movimentações(22)

Transitado em Julgado em 04/09/2025

04/09/2025, 12:00

Baixa Definitiva

04/09/2025, 12:00

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

04/09/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 11:59

Decorrido prazo de OLBERTO PEREIRA OLIVEIRA em 04/08/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•09/07/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 09:15

05/08/2025, 18:23

Decorrido prazo de OLBERTO PEREIRA OLIVEIRA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 18:23

Publicado Ementa em 14/07/2025.

12/07/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 02:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 11:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BARREIRAS - CNPJ: 06.103.447/0001-72 (APELANTE) e não-provido

09/07/2025, 11:23

Conhecido o recurso de OLBERTO PEREIRA OLIVEIRA - CPF: 911.591.805-04 (APELANTE) e provido em parte

09/07/2025, 10:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BARREIRAS - CNPJ: 06.103.447/0001-72 (APELADO) e não-provido

09/07/2025, 10:09

Juntada de Petição de certidão

07/07/2025, 17:56

Deliberado em sessão - julgado

07/07/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 17:56

Incluído em pauta para 30/06/2025 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

04/06/2025, 17:46

Solicitado dia de julgamento

01/06/2025, 18:44

Conclusos #Não preenchido#

21/03/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 10:10

Recebidos os autos

21/03/2025, 09:10

Distribuído por sorteio

21/03/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 09:14

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 17:38

Sentença

•14/08/2024, 11:26

Sentença

•14/08/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 13:04

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 13:03

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 09:32

Despacho

•07/02/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 15:30

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 11:14

Todos os documentos(22)

Acórdão

•09/07/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 09:15

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 09:14

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 17:38

Sentença

•14/08/2024, 11:26

Sentença

•14/08/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 13:04

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 13:03

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 09:32

Despacho

•07/02/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 15:30

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 11:14

Despacho

•07/06/2022, 13:18

Despacho

•16/08/2021, 14:46

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 10:38

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 10:51

Despacho

•02/02/2021, 14:10

Despacho

•18/07/2019, 15:28

Decisão

•29/04/2019, 18:07