Procedimento Comum Cível 0505179-94.2017.8.05.0146 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0505179-94.2017.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 15/05/2025 23:59.

18/07/2025, 20:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2025 23:59.

17/07/2025, 04:12

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 14:13

Baixa Definitiva

16/07/2025, 14:13

Expedição de ato ordinatório.

16/07/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 10:17

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 11:53

Expedição de ato ordinatório.

07/04/2025, 11:53

Juntada de certidão

03/04/2025, 15:17

Recebidos os autos

03/04/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargado: Maria Eudete Dias Feitosa Embargante: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0505179-94.2017.8.05.0146.1.EDCiv Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EMBARGADO: MARIA EUDETE DIAS FEITOSA Advogado(s): EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. ESTADO DA BAHIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM BENEFÍCIO DA DEFENSORIA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO RE 1.140.005/RJ-RG (TEMA 1.002). SUPERAÇÃO DA SÚMULA 421 DO STJ. OMISSÕES NÃO CONFIGURADAS. AUSÊNCIA DE QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022, DO CPC. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO MANTIDO. EMBARGOS REJEITADOS. A C Ó R D Ã O Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar EMENTA 0505179-94.2017.8.05.0146 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos os embargos de declaração na apelação nº 0505179-94.2017.8.05.0146, em que figuram, como embargante, ESTADO DA BAHIA, e, como embargada, DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA. ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Primeira Câmara Cível, por unanimidade, em NÃO ACOLHER os embargos de declaração, pelas razões contidas no voto condutor.

10/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/11/2019, 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/10/2019, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2019, 15:19

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 11:53

Decisão

•18/12/2024, 07:59

—

Partes do Processo(100)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 15/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de ato ordinatório.

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Expedição de ato ordinatório.

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(72)

Todos os documentos(39)