Procedimento Comum Cível 0537045-70.2017.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0537045-70.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 15:12

Baixa Definitiva

28/11/2024, 15:12

Processo Reativado

28/11/2024, 15:12

Juntada de certidão

28/11/2024, 11:18

Recebidos os autos

28/11/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Camila Rodrigues Blumetti Apelado: Cassi-caixa De Assistencia Dos Funcionários Do Banco Do Brasil Advogado: Rodrigo De Sa Queiroga (OAB:DF16625-A) Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0537045-70.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: CAMILA RODRIGUES BLUMETTI Advogado(s): APELADO: CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s):RODRIGO DE SA QUEIROGA registrado(a) civilmente como RODRIGO DE SA QUEIROGA, MAURICIO CUNHA DORIA ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIREITO CIVIL. SÚMULA 608 STJ. PLANO DE SAÚDE. ENTIDADE DE AUTOGESTÃO. RECUSA EM AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO PÓS-OPERATÓRIO DE BETATERAPIA. CONDUTA ABUSIVA EVIDENCIADA. RELATÓRIO MÉDICO QUE COMPROVA A NECESSIDADE DO TRATAMENTO MÉDICO ALMEJADO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar EMENTA 0537045-70.2017.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível, 0537045-70.2017.8.05.0001, da Comarca de Salvador, figurando como apelante CAMILA RODRIGUES BLUMETTI e apelado, CASSI-CAIXA DE ASSITÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. ACORDAM, os Desembargadores integrantes da colenda Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, nos termos do voto condutor.

10/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

29/11/2023, 08:19

Juntada de Petição de contra-razões

23/11/2023, 13:22

Publicado Intimação em 31/10/2023.

04/11/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2023

04/11/2023, 01:41

Juntada de certidão

30/10/2023, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/10/2023, 09:18

Juntada de ato ordinatório

30/10/2023, 09:12

Decorrido prazo de CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 05:38

Documentos

Petição

•10/10/2024, 07:34

Acórdão

•04/10/2024, 13:15

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Processo Reativado

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Intimação em 31/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2023

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL em 23/08/2023 23:59.

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