Procedimento Comum Cível 8001717-06.2019.8.05.0138 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8001717-06.2019.8.05.0138 - TJBA | JusConsulta

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Thais De Miranda Fortuna Advogado: Rafaela Pires Teixeira (OAB:BA36659) Autor: Marisa Gabriella Di Gregorio Di Giantomasso Advogado: Rafaela Pires Teixeira (OAB:BA36659) Reu: Quantity Servicos E Comercio De Produtos Para Saude S.a. Advogado: Rejane Da Silva Sanchez (OAB:SC15469) Advogado: Vinicius Koerich Lourenco (OAB:SC51598) Reu: Kavo Do Brasil Industria E Comercio Ltda Advogado: Gabriela Vitiello Wink (OAB:RS54018) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001717-06.2019.8.05.0138 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA AUTOR: THAIS DE MIRANDA FORTUNA e outros Advogado(s): RAFAELA PIRES TEIXEIRA (OAB:BA36659) REU: QUANTITY SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE S.A. e outros Advogado(s): GABRIELA VITIELLO WINK (OAB:RS54018), REJANE DA SILVA SANCHEZ (OAB:SC15469), VINICIUS KOERICH LOURENCO (OAB:SC51598) SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8001717-06.2019.8.05.0138 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jaguaquara Trata-se de cumprimento de sentença proposto por THAIS DE MIRANDA FORTUNA e MARIA GABRIELLA DI GREGORIO DI GIANTOMASSO em face DENTAL SPEED GRAPH, alegando que, lhes são devidos pela executada o valor de R$ 16.051,99 (dezesseis mi, cinquenta e um reais e noventa e nove centavos). As Executadas apresentaram impugnação ao cumprimento de sentença. A primeira (id 440497359) requer que seja reconhecido excesso na execução, uma vez que reputa que o valor devido é de R$ 10.094,71 (dez mil, noventa e quatro reais e setenta e um centavos). Já a segunda, aduz que o valor devido é de R$ 10.188,10 (dez mil, cento e oitenta e oito reais e dez centavos). (id 440497359) Réplica à impugnação (id 441282818) É o brevíssimo relatório. Fundamento e decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Para melhor compreensão da matéria, transcrevo a parte dispositiva do v. Acórdão proferido pela Egrégia 1ª Câmara Cível (id 434772915) “Diante do exposto, o voto é no sentido de conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para reformar, em parte, a sentença de primeiro grau, no sentido de condenar ambas as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, sendo estes fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, sendo reciprocamente distribuídos e suportados na proporção de 50% (cinquenta por cento), suspendendo a exigibilidade da verba com relação às autoras/apeladas, enquanto perdurarem os efeitos da concessão do benefício da assistência judiciária gratuita; e ex officio, reformar, em parte, a sentença de primeiro grau, para adequar a incidência da correção monetária e dos juros de mora à condenação das acionadas à indenização por danos morais, para a partir do arbitramento e da citação, respectivamente, conforme precedentes do STJ. Mantém-se a sentença em todos os demais termos, por seus próprios e jurídicos fundamentos.” Com efeito, verifica-se que os cálculos apresentados pelo exequente não se revelam, uma vez que que deixou de atender o comando sentencial (id 348770339), já que consoante documentos anexados nos id’s 119932746/121721527, as citações válidas das executadas ocorreram em 26.07.2021, portanto, claro o excesso na execução. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, JULGO PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença, e, via de consequência, reconheço o excesso na execução de R$ 5.957,28 (cinco mil, novecentos e cinquenta e sete reais e vinte e oito centavos), fixando a condenação em R$ 10.094,71 (dez mil, noventa e quatro reais e setenta e um centavos). Ao Cartório, para que certifique se as procurações acostadas pelos patronos das partes possuem os poderes especiais para receber e dar quitação à luz do disposto no art. 105, do CPC e da jurisprudência do STJ ( Resp 1.885.209). Em caso positivo, defiro o pedido de expedição de alvará do valor de $ 10.094,71 (dez mil, noventa e quatro reais e setenta e um centavos) em nome da causídica das autoras a quem outorgados tais poderes, para fins de levantamento do valor devido ao credor. Intime-se a EH BRASIL INDUSTRIA E COMERICO LTDA para indicar conta ou chave pix para devolução do valor remanescente. Com o escopo de garantir a efetividade e celeridade processual, atribuo força de mandado/citação/intimação/notificação e/ou ofício ao presente pronunciamento judicial. Jaguaquara-BA, data de assinatura digital. Andréa Padilha Sodré Leal Palmarella Juíza de Direito

10/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de REJANE DA SILVA SANCHEZ em 31/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de VINICIUS KOERICH LOURENCO em 31/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAFAELA PIRES TEIXEIRA em 31/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de GABRIELA VITIELLO WINK em 31/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de GABRIELA VITIELLO WINK em 31/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de REJANE DA SILVA SANCHEZ em 31/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de VINICIUS KOERICH LOURENCO em 31/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAFAELA PIRES TEIXEIRA em 31/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de GABRIELA VITIELLO WINK em 31/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de REJANE DA SILVA SANCHEZ em 31/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 09/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de GABRIELA VITIELLO WINK em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de VINICIUS KOERICH LOURENCO em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de REJANE DA SILVA SANCHEZ em 04/11/2024 23:59.

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