Monitória 8017948-63.2021.8.05.0001 - TJBA

Monitória 8017948-63.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Banco Cruzeiro Do Sul S/a-em Liquidacao Extrajudicial Advogado: Oreste Nestor De Souza Laspro (OAB:SP98628) Reu: Alcira Rizete Regis Lemos Barbosa Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 8017948-63.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: MONITÓRIA (40) Requerente AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Requerido(a) REU: ALCIRA RIZETE REGIS LEMOS BARBOSA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8017948-63.2021.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... O falecimento do réu no curso do processo enseja a suspensão da ação até a habilitação do seu espólio ou sucessores, vez que a morte extingue a capacidade processual da parte, de modo que não é possível a continuidade do processo sem a correção desse vício, sob pena de invalidade dos atos processuais praticados. Nesse sentido, PROCESSO CIVIL. MORTE DE UMA DAS PARTES. SUSPENSÃO DO PROCESSO. EFEITO EX TUNC. Conforme a doutrina e jurisprudência acerca da matéria, a morte de uma das partes suspende, desde a sua ocorrência, o curso do processo, pois, por ser meramente declaratório, o despacho de suspensão do processo retroage ao momento do óbito, tendo, assim, efeito ex tunc. Recurso provido. (STJ - REsp: 436294 RJ 2002/0066932-1, Relator: Ministro FELIX FISCHER, Data de Julgamento: 15/04/2003, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJ 02.06.2003) Assim, tendo em vista a notícia do falecimento do réu (ID. 191806946), SUSPENDO o processo, nos termos do art. 313, I, do CPC. Intime-se a parte autora para que promova a citação do espólio de CÍCERO SANTIAGO BARBOSA FILHO, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo de 02 (dois) meses, nos termos do art. 313, § 1º, I, do CPC. P. I. Cumpra-se. Salvador/BA, 25 de setembro de 2024 ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS Juíza de Direito Substituta

10/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALCIRA RIZETE REGIS LEMOS BARBOSA em 30/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 08/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ALCIRA RIZETE REGIS LEMOS BARBOSA em 24/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A em 24/04/2025 23:59.

Publicado Despacho em 14/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

Decorrido prazo de ALCIRA RIZETE REGIS LEMOS BARBOSA em 03/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A em 03/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A em 03/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALCIRA RIZETE REGIS LEMOS BARBOSA em 03/06/2025 23:59.

Publicado Sentença em 06/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 02/12/2025 23:59.

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