Execução Fiscal 8097379-44.2024.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8097379-44.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de KATIANE GONCALVES FERNANDES em 30/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:51

Publicado Decisão em 08/10/2024.

09/04/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:27

Arquivado Provisoriamente

01/11/2024, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Katiane Goncalves Fernandes Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8097379-44.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: KATIANE GONCALVES FERNANDES Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8097379-44.2024.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

06/10/2024, 11:31

Cominicação eletrônica

06/10/2024, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2024

06/10/2024, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2024

06/10/2024, 11:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/10/2024, 11:31

Decorrido prazo de KATIANE GONCALVES FERNANDES em 15/08/2024 23:59.

15/09/2024, 21:30

Conclusos para decisão

14/09/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2024, 10:01

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

14/09/2024, 10:01

Documentos

Decisão

•06/10/2024, 11:31

Decisão

•06/10/2024, 11:31

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de KATIANE GONCALVES FERNANDES em 30/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 08/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/11/2024 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Decorrido prazo de KATIANE GONCALVES FERNANDES em 15/08/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Todas as movimentações(19)