Execução Fiscal 8110758-91.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.944,71

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ANA RITA ALVES DE SANTANA em 30/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de ANA RITA ALVES DE SANTANA em 30/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:21

Publicado Decisão em 08/10/2024.

08/04/2026, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 23:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/08/2025 23:59.

09/08/2025, 18:38

Expedição de intimação.

30/07/2025, 17:28

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Ana Rita Alves De Santana Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8110758-91.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ANA RITA ALVES DE SANTANA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8110758-91.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

25/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:27

Expedição de carta via ar digital.

19/11/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 16:07

Expedição de decisão.

19/11/2024, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Ana Rita Alves De Santana Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8110758-91.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ANA RITA ALVES DE SANTANA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8110758-91.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

06/10/2024, 12:59

Cominicação eletrônica

06/10/2024, 12:59

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo de ANA RITA ALVES DE SANTANA em 30/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de ANA RITA ALVES DE SANTANA em 30/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:21

Publicado Decisão em 08/10/2024.

08/04/2026, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 23:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/08/2025 23:59.

09/08/2025, 18:38

Expedição de intimação.

30/07/2025, 17:28

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Ana Rita Alves De Santana Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8110758-91.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ANA RITA ALVES DE SANTANA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8110758-91.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

25/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:27

Expedição de carta via ar digital.

19/11/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 16:07

Expedição de decisão.

19/11/2024, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Ana Rita Alves De Santana Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8110758-91.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ANA RITA ALVES DE SANTANA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8110758-91.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

06/10/2024, 12:59

Cominicação eletrônica

06/10/2024, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2024

06/10/2024, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2024

06/10/2024, 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/10/2024, 12:59

Decorrido prazo de ANA RITA ALVES DE SANTANA em 10/09/2024 23:59.

13/09/2024, 15:56

Conclusos para decisão

04/09/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 09:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/09/2024, 09:59

Conclusos para decisão

04/09/2024, 09:59

Expedição de carta via ar digital.

08/08/2024, 15:36

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

08/10/2020, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 13:50

Conclusos para despacho

02/10/2020, 15:53

Distribuído por sorteio

02/10/2020, 15:53

Documentos

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 17:27

Despacho

•19/11/2024, 16:07

Decisão

•06/10/2024, 12:59

Decisão

•06/10/2024, 12:59

Decisão

•06/10/2024, 12:59

Despacho de citação por AR Digital

•08/10/2020, 13:50