Execução Fiscal 8114083-74.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2020

Valor da Causa

R$ 5.805,49

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

NIVALDO VIEIRA DE ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de NIVALDO VIEIRA DE ANDRADE em 30/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de NIVALDO VIEIRA DE ANDRADE em 30/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:21

Publicado Decisão em 08/10/2024.

08/04/2026, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 23:10

Decorrido prazo de NIVALDO VIEIRA DE ANDRADE em 02/09/2025 23:59.

18/01/2026, 10:41

Publicado Decisão em 12/08/2025.

17/01/2026, 16:33

Disponibilizado no DJEN em 11/08/2025

17/01/2026, 16:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 06:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 06:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 06:24

Decorrido prazo de NIVALDO VIEIRA DE ANDRADE em 03/10/2025 23:59.

20/10/2025, 00:53

Publicado Decisão em 12/09/2025.

20/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

20/10/2025, 00:46

Arquivado Provisoriamente

19/09/2025, 11:06

Comunicação eletrônica

10/09/2025, 15:53

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de NIVALDO VIEIRA DE ANDRADE em 30/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de NIVALDO VIEIRA DE ANDRADE em 30/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:21

Publicado Decisão em 08/10/2024.

08/04/2026, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 23:10

Decorrido prazo de NIVALDO VIEIRA DE ANDRADE em 02/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•10/09/2025, 15:53

Decisão

•10/09/2025, 15:53

18/01/2026, 10:41

Publicado Decisão em 12/08/2025.

17/01/2026, 16:33

Disponibilizado no DJEN em 11/08/2025

17/01/2026, 16:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 06:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 06:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 06:24

Decorrido prazo de NIVALDO VIEIRA DE ANDRADE em 03/10/2025 23:59.

20/10/2025, 00:53

Publicado Decisão em 12/09/2025.

20/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

20/10/2025, 00:46

Arquivado Provisoriamente

19/09/2025, 11:06

Comunicação eletrônica

10/09/2025, 15:53

Comunicação eletrônica

10/09/2025, 15:53

Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025

10/09/2025, 15:53

Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025

10/09/2025, 15:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/09/2025, 15:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/09/2025 23:59.

07/09/2025, 00:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2025, 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

06/09/2025, 10:00

Conclusos para decisão

06/09/2025, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 12:54

Expedição de decisão.

08/08/2025, 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 22:46

Juntada de certidão óbito

09/05/2025, 22:46

Conclusos para decisão

27/03/2025, 11:01

Processo Desarquivado

27/03/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:27

Decorrido prazo de NIVALDO VIEIRA DE ANDRADE em 11/09/2024 23:59.

06/11/2024, 13:14

Arquivado Provisoriamente

05/11/2024, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Nivaldo Vieira De Andrade Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8114083-74.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: NIVALDO VIEIRA DE ANDRADE Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8114083-74.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

06/10/2024, 12:59

Cominicação eletrônica

06/10/2024, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2024

06/10/2024, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2024

06/10/2024, 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/10/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 11:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

16/08/2024, 11:00

Conclusos para decisão

16/08/2024, 11:00

Expedição de carta via ar digital.

09/08/2024, 10:06

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

14/10/2020, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 16:33

Conclusos para despacho

09/10/2020, 09:29

Distribuído por sorteio

09/10/2020, 09:29

Decisão

•10/09/2025, 15:53

Decisão

•08/08/2025, 12:54

Decisão

•08/08/2025, 12:54

Decisão

•06/10/2024, 12:59

Decisão

•06/10/2024, 12:59

Decisão

•06/10/2024, 12:59

Despacho de citação por AR Digital

•14/10/2020, 16:33