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NotificacaoProduto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORNotificação

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2011

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA

CNPJ

Autor

BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA

Terceiro

MARIA APARECIDA DE JESUS MIRANDA

CPF

Reu

MARIO AUGUSTO MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO RIVELLI

OAB/BA 34908·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO CESAR TERRA TEIXEIRA

OAB/SP 178186·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP 247319·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA em 01/03/2023 23:59.

12/05/2026, 04:56

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2023.

12/05/2026, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 02:47

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE JESUS MIRANDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:52

Conclusos para despacho

25/03/2026, 11:29

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 18:38

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

03/03/2026, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 11:16

Decorrido prazo de BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA em 10/04/2025 23:59.

20/02/2026, 20:49

Decorrido prazo de BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA em 10/04/2025 23:59.

20/02/2026, 19:31

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2025.

20/02/2026, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/02/2026, 15:50

Conclusos para despacho

17/11/2025, 14:47

Todas as movimentações(165)

Decorrido prazo de BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA em 01/03/2023 23:59.

12/05/2026, 04:56

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2023.

12/05/2026, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 02:47

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE JESUS MIRANDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:52

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 11:16

Despacho

•19/09/2025, 13:45

25/03/2026, 11:29

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 18:38

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

03/03/2026, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 11:16

Decorrido prazo de BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA em 10/04/2025 23:59.

20/02/2026, 20:49

Decorrido prazo de BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA em 10/04/2025 23:59.

20/02/2026, 19:31

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2025.

20/02/2026, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/02/2026, 15:50

Conclusos para despacho

17/11/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 17:46

Expedição de despacho.

19/09/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 17:53

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 18:14

Conclusos para despacho

15/05/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 10:03

Expedição de carta via ar digital.

13/12/2024, 12:24

Expedição de carta via ar digital.

13/12/2024, 12:24

Decorrido prazo de BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Brazilian Mortgages Companhia Hipotecaria Advogado: Fabio Rivelli (OAB:BA34908) Requerido: Mario Augusto Miranda Requerido: Maria Aparecida De Jesus Miranda Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA Fone: 3320-6787 - E-mail: [email protected] Processo nº 0030708-35.2011.8.05.0001 NOTIFICAÇÃO (12226) - [] Autor(a): BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA Advogado do(a) REQUERENTE: FABIO RIVELLI - BA34908 Réu: REQUERIDO: MARIO AUGUSTO MIRANDA, MARIA APARECIDA DE JESUS MIRANDA ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo provimento nº CGJ/CCI - 06/2016 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que legitima o servidor a praticar atos de mera administração, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0030708-35.2011.8.05.0001 Notificação Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte AUTORA/EXEQUENTE para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do aviso de recebimento negativo de ID retro, devendo indicar providência cabível e realizar, também, o pagamento das custas processuais correspondentes a diligência eventualmente requerida, caso não seja beneficiária da gratuidade da justiça. 6 de outubro de 2024, ANDREA TAVARES RIBEIRO Diretor de Secretaria

10/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/10/2024, 20:06

Expedição de carta via ar digital.

04/08/2024, 14:40

Expedição de carta via ar digital.

04/08/2024, 14:40

Expedição de carta via ar digital.

14/06/2024, 17:23

Expedição de carta via ar digital.

14/06/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 18:01

Publicado Ato Ordinatório em 03/05/2024.

06/05/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

06/05/2024, 02:43

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 13:35

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2024.

16/03/2024, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

16/03/2024, 06:38

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 17:39

Decorrido prazo de BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 02:25

Publicado Despacho em 25/01/2024.

12/02/2024, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

12/02/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/01/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 11:44

Decorrido prazo de BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA em 20/11/2023 23:59.

21/01/2024, 08:33

Publicado Despacho em 24/10/2023.

20/01/2024, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2024

20/01/2024, 22:50

Conclusos para decisão

15/12/2023, 11:30

Decorrido prazo de BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA em 10/11/2023 23:59.

02/12/2023, 04:27

Decorrido prazo de BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA em 10/11/2023 23:59.

18/11/2023, 23:27

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 11:18

Publicado Despacho em 31/10/2023.

01/11/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/10/2023, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 21:11

Conclusos para decisão

23/10/2023, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/10/2023, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 14:44

Conclusos para despacho

10/05/2023, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 17:51

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 06:31

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 06:31

Remetido ao PJE

31/10/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/07/2022, 00:00

Expedição de Carta

25/07/2022, 00:00

Expedição de Carta

25/07/2022, 00:00

Petição

11/07/2022, 00:00

Publicação

12/05/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/05/2022, 00:00

Petição

18/04/2022, 00:00

Publicação

30/03/2022, 00:00

Documento

28/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/03/2022, 00:00

Mero expediente

26/03/2022, 00:00

Desarquivamento

24/03/2022, 00:00

Documento

14/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

13/07/2021, 00:00

Documento

13/07/2021, 00:00

Petição

01/07/2021, 00:00

Documento

01/07/2021, 00:00

Publicação

22/06/2021, 00:00

Mero expediente

18/06/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/06/2021, 00:00

Concluso para Despacho

11/11/2020, 00:00

Petição

06/11/2020, 00:00

Publicação

27/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

22/10/2020, 00:00

Documento

22/10/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/10/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/10/2020, 00:00

Petição

19/10/2020, 00:00

Publicação

26/08/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/08/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/08/2020, 00:00

Petição

29/07/2020, 00:00

Publicação

18/06/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/06/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/06/2020, 00:00

Publicação

15/05/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/05/2020, 00:00

Expedição de Carta

13/05/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/05/2020, 00:00

Petição

28/04/2020, 00:00

Publicação

09/04/2020, 00:00

Documento

07/04/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/04/2020, 00:00

Concluso para Despacho

01/04/2019, 00:00

Petição

29/03/2019, 00:00

Publicação

08/03/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/02/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/01/2019, 00:00

Expedição de Carta

08/01/2019, 00:00

Petição

30/11/2018, 00:00

Publicação

20/10/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/10/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/09/2018, 00:00

Expedição de Carta

18/09/2018, 00:00

Petição

22/08/2018, 00:00

Publicação

13/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/07/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/07/2018, 00:00

Petição

02/07/2018, 00:00

Publicação

19/06/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/06/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/06/2018, 00:00

Mandado

23/03/2018, 00:00

Mandado

23/03/2018, 00:00

Documento

16/01/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/01/2018, 00:00

Expedição de Mandado

16/01/2018, 00:00

Petição

26/09/2017, 00:00

Publicação

14/09/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

12/09/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/09/2017, 00:00

Petição

23/08/2017, 00:00

Petição

16/05/2014, 00:00

Petição

16/05/2014, 00:00

Petição

16/05/2014, 00:00

Concluso para Despacho

16/05/2014, 00:00

Mandado

06/05/2013, 00:00

Expedição de Mandado

22/02/2013, 00:00

Publicado pelo dpj

10/07/2011, 12:56

Enviado para publicação no dpj

08/07/2011, 11:05

Definitivo

21/06/2011, 14:19

Documento

10/06/2011, 11:37

Mandado

09/06/2011, 11:37

Mandado

02/06/2011, 12:34

Publicado pelo dpj

02/06/2011, 00:12

Ato ordinatório

27/05/2011, 14:41

Mero expediente

27/05/2011, 14:15

Enviado para publicação no dpj

27/05/2011, 14:14

Ato ordinatório

20/05/2011, 12:36

Recebimento

08/04/2011, 12:52

Processo autuado

08/04/2011, 12:52

Remessa

05/04/2011, 10:31

Distribuição

04/04/2011, 16:01

Despacho

•17/09/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•06/10/2024, 20:06

Ato Ordinatório

•06/10/2024, 20:06

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 17:39

Despacho

•23/01/2024, 10:29

Despacho

•22/01/2024, 11:44

Despacho

•30/10/2023, 08:54

Despacho

•26/10/2023, 21:11

Despacho

•23/10/2023, 09:26

Despacho

•15/10/2023, 12:27

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 17:51

Todos os documentos(35)

Decisão

•03/03/2026, 11:16

Despacho

•19/09/2025, 13:45

Despacho

•17/09/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•06/10/2024, 20:06

Ato Ordinatório

•06/10/2024, 20:06

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 17:39

Despacho

•23/01/2024, 10:29

Despacho

•22/01/2024, 11:44

Despacho

•30/10/2023, 08:54

Despacho

•26/10/2023, 21:11

Despacho

•23/10/2023, 09:26

Despacho

•15/10/2023, 12:27

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 17:51

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 12:06

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 11:32

Despacho

•26/03/2022, 22:44

Despacho

•18/06/2021, 09:31

Ato Ordinatório

•22/10/2020, 18:32

Ato Ordinatório

•20/08/2020, 19:25

Ato Ordinatório

•15/06/2020, 16:00

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 15:27

Ato Ordinatório

•07/04/2020, 12:09

Ato Ordinatório

•27/02/2019, 07:58

Ato Ordinatório

•08/01/2019, 12:47

Ato Ordinatório

•18/10/2018, 16:10

Ato Ordinatório

•18/09/2018, 14:12

Ato Ordinatório

•10/07/2018, 13:08

Ato Ordinatório

•15/06/2018, 16:10

Ato Ordinatório

•16/01/2018, 11:24

Ato Ordinatório

•12/09/2017, 08:10

Despacho

•20/06/2017, 10:34

Despacho

•20/06/2017, 10:33

Despacho

•20/06/2017, 10:33