Procedimento Comum Cível 8008280-18.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Movimentações

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE CALDAS em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE CALDAS em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:15

Publicado Intimação em 09/10/2024.

08/04/2026, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 19:29

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 08:42

Baixa Definitiva

13/11/2024, 08:42

Transitado em Julgado em 01/11/2024

13/11/2024, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Raimundo Jose Caldas Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261) Requerido: Banco Do Brasil S/a Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8008280-18.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA REQUERENTE: RAIMUNDO JOSE CALDAS Advogado(s): HELOISIO FERNANDO DIAS (OAB:BA76261) REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8008280-18.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos e examinados. A parte Exequente requereu a desistência da Demanda, com fulcro no art.485, VIII do NCPC, conforme petição retro. É o breve relatório. Passo a DECIDIR. Segundo o art. 485, VIII do CPC/2015, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação. A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença (art. 487, §5º, CPC/2015) e só produzirá efeitos após homologação judicial (art. 200, parágrafo único, CPC/2015). Nesse sentido, cumpre salientar que, proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu, ao passo em que, sendo parcial a desistência, a renúncia ou o reconhecimento, a responsabilidade pelas despesas e pelos honorários será proporcional à parcela reconhecida, à qual se renunciou ou da qual se desistiu (art. 90, caput e parágrafo único, CPC/2015). Dispositivo Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 485, VIII do CPC/2015. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Após o trânsito em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos, com baixa no sistema processual informatizado. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito ITABUNA/BA, 20 de setembro de 2024.

10/10/2024, 00:00

Extinto o processo por desistência

20/09/2024, 20:50

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

18/09/2024, 15:49

Conclusos para despacho

18/09/2024, 15:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/09/2024, 10:19

Distribuído por sorteio

18/09/2024, 10:19

Documentos

Sentença

•20/09/2024, 20:50

Outros documentos

•18/09/2024, 10:19