Cumprimento de sentença 8007174-55.2023.8.05.0113 - TJBA

Cumprimento de sentença 8007174-55.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Jose Carlos Pereira Santos Advogado: Gabriel Kruschewsky Santos (OAB:BA40421) Executado: Banco Mercantil Do Brasil Sa Advogado: Rafael De Souza Oliveira Penido (OAB:MG99080) Ato Ordinatório: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 8007174-55.2023.8.05.0113 EXEQUENTE: JOSE CARLOS PEREIRA SANTOS EXECUTADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, alterado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI – 08/2023, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista o cumprimento do 3º § do despacho de ID 466270186, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 8007174-55.2023.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna INTIME-SE o devedor/executado, através de seu(s) advogado(s), para pagar o débito descrito no ID 468932263, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o montante devido (artigo 523, §1º, CPC). Registre-se, desde já, que o pagamento no prazo assinalado isenta o devedor/executado da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente. Ressalto que a apresentação de Impugnação somente será conhecida com o recolhimento das custas processuais respectivas (STJ. REsp 1361811/RS). Itabuna (BA), 16 de outubro de 2024. Sebastião Silva Nery Escrevente/Técnico Judiciário

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Jose Carlos Pereira Santos Advogado: Gabriel Kruschewsky Santos (OAB:BA40421) Reu: Banco Mercantil Do Brasil Sa Advogado: Rafael De Souza Oliveira Penido (OAB:MG99080) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 45.600-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 8007174-55.2023.8.05.0113 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: JOSE CARLOS PEREIRA SANTOS Réu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DECISÃO 8007174-55.2023.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. Pedido de cumprimento de sentença, ID 466218304. INTIME-SE a parte exequente para juntar aos autos cálculos atualizados do débito, em 15 (quinze) dias úteis. Com a apresentação de petição do exequente com cálculos atualizados, sem a necessidade de novo despacho, INTIME-SE o devedor/executado, através de seu(s) advogado(s) (DJe), para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o montante devido (artigo 523, §1º, CPC). Caso o devedor/executado seja representado pela Defensoria Pública ou não tiver procurador constituído nos autos (por revelia na fase de conhecimento ou prosseguimento do feito sem sua participação), a intimação para cumprimento voluntário deverá ser através de carta com aviso de recebimento (art. 513, §2º, II, CPC; STJ - REsp 1760914/SP). Caso o devedor/executado tenha sido citado por edital e, sendo revel na fase de conhecimento, a intimação deverá ser por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, com fulcro no art. 513, §2º, IV, CPC. Registre-se, desde já, que o pagamento no prazo assinalado isenta o devedor/executado da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente. Ressalto que a apresentação de Impugnação somente será conhecida com o recolhimento das custas respectivas (STJ. REsp 1361811/RS). Caso ocorra o pagamento, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer se dá quitação do débito, ressaltando que sua inércia será entendida como quitação, com a consequente extinção do feito. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, §2º do CPC. Em caso de devedor/executado intimado para pagamento por edital, e não ocorra o pagamento ou apresentação de Impugnação pelo próprio executado, INTIME-SE o Defensor(a) Público Estadual com atribuições perante esta Vara para, na condição de curador(a) especial, apresentar Impugnação, no prazo legal, oportunidade em que não haverá recolhimento das custas respectivas. Proceda, o Cartório, a alteração (evolução)da Classe judicial para Cumprimento de Sentença. Itabuna (BA), 4 de outubro de 2024. Rosineide Almeida de Andrade Juíza de Direito

10/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA SANTOS em 11/09/2023 23:59.

Publicado Despacho em 17/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 26/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA SANTOS em 26/09/2024 23:59.

Publicado Sentença em 29/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA SANTOS em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 27/01/2025 23:59.

Publicado Despacho em 05/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA SANTOS em 17/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 17/07/2025 23:59.

Publicado Sentença em 25/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

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