—

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2018

Valor da Causa

R$ 11.853,09

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Uauá

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE UAUA

CNPJ

Autor

—

Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(6)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Expedição de despacho.

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UAUÁ em 12/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO LEITE CARDOSO em 04/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 28/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

Conclusos para despacho

Expedição de intimação.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de decisão

Todas as movimentações(70)