Procedimento Comum Cível 8022890-90.2024.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 117.841,83

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

LOURIVAL BISPO DA SILVA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

IAGO DUARTE ROCHA DE LIMA

OAB/BA 50207·CPF·Representa: Autor

NAYANE DO NASCIMENTO PEREIRA

OAB/BA 41374·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(75)

LOURIVAL BISPO DA SILVA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LOURIVAL BISPO DA SILVA em 01/08/2025 23:59.

15/03/2026, 01:14

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2025.

14/03/2026, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 22:56

Decorrido prazo de IAGO DUARTE ROCHA DE LIMA em 11/02/2025 23:59.

05/10/2025, 15:02

Decorrido prazo de NAYANE DO NASCIMENTO PEREIRA em 11/02/2025 23:59.

05/10/2025, 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.

03/10/2025, 01:14

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 07:32

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 07:32

Publicado Intimação em 21/01/2025.

10/02/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

10/02/2025, 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 15:36

Juntada de Petição de contestação

17/01/2025, 15:36

Expedição de citação.

09/01/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 13:24

Todas as movimentações(26)

Decorrido prazo de LOURIVAL BISPO DA SILVA em 01/08/2025 23:59.

15/03/2026, 01:14

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2025.

14/03/2026, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 22:56

Decorrido prazo de IAGO DUARTE ROCHA DE LIMA em 11/02/2025 23:59.

05/10/2025, 15:02

Decorrido prazo de NAYANE DO NASCIMENTO PEREIRA em 11/02/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 07:32

Despacho

•09/01/2025, 13:24

05/10/2025, 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.

03/10/2025, 01:14

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 07:32

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 07:32

Publicado Intimação em 21/01/2025.

10/02/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

10/02/2025, 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 15:36

Juntada de Petição de contestação

17/01/2025, 15:36

Expedição de citação.

09/01/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 13:24

Conclusos para despacho

25/10/2024, 12:51

Decorrido prazo de IAGO DUARTE ROCHA DE LIMA em 16/10/2024 23:59.

19/10/2024, 17:53

Decorrido prazo de NAYANE DO NASCIMENTO PEREIRA em 16/10/2024 23:59.

19/10/2024, 17:53

Publicado Intimação em 09/10/2024.

19/10/2024, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

19/10/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8022890-90.2024.8.05.0080. Interessado: Lourival Bispo Da Silva Advogado: Iago Duarte Rocha De Lima (OAB:BA50207) Advogado: Nayane Do Nascimento Pereira (OAB:BA41374) Interessado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 8022890-90.2024.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: LOURIVAL BISPO DA SILVA Advogado(s) do reclamante: NAYANE DO NASCIMENTO PEREIRA, IAGO DUARTE ROCHA DE LIMA INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Despacho: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8022890-90.2024.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, juntar aos autos comprovante de residência, em seu nome, com o endereço correspondente ao indicado na petição inicial, bem como contracheque, ambos emitidos a menos de 90 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Após, conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

10/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 11:49

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/09/2024, 12:07

Conclusos para despacho

30/08/2024, 17:38

Distribuído por sorteio

30/08/2024, 16:59

Despacho

•04/10/2024, 11:49