Procedimento Comum Cível 8029553-89.2023.8.05.0080 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8029553-89.2023.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 14:42

Baixa Definitiva

18/12/2024, 14:42

Transitado em Julgado em 30/10/2024

18/12/2024, 14:41

Decorrido prazo de CARLOS CESAR DOS SANTOS SILVA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 19:03

Decorrido prazo de L. MARQUEZZO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 19:03

Decorrido prazo de MAIRA COSTA MACEDO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 19:03

Publicado Intimação em 11/10/2024.

03/11/2024, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

03/11/2024, 22:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8029553-89.2023.8.05.0080. Autor: L. Marquezzo Construcoes E Empreendimentos Ltda. Advogado: Maira Costa Macedo (OAB:BA29718) Requerido: Carlos Cesar Dos Santos Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 Processo: 8029553-89.2023.8.05.0080 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: L. MARQUEZZO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Advogado do(a) AUTOR: MAIRA COSTA MACEDO - BA29718 REQUERIDO: CARLOS CESAR DOS SANTOS SILVA [] SENTENÇA § Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8029553-89.2023.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE CHAVES formulada por L. MARQUEZZO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em face de CARLOS CESAR DOS SANTOS SILVA. A parte autora alega que assinou com o réu contrato de promessa de compra e venda de imóvel, e ao tornar apto para receber as chaves, tentou contato e não obteve êxito, mesmo após diversas notificações. Proferido despacho inicial em ID 425085409. Mandado de citação devolvido positivamente (ID 443698070). Após sua citação, o consignado permaneceu inerte, conforme certidão sob ID 445604308. Comprovação do depósito (ID 448418013). Declaração de entrega de chaves (ID 453440126). É o breve relatório. DECIDO. Conheço diretamente do pedido, conforme autoriza o art. 355, inciso II, do Código de Processo Civil. A requerida incidiu nos efeitos da revelia, de maneira que se presumem verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do art. 344, do Código de Processo Civil. E, no caso dos autos, os documentos acostados demonstram a relação jurídica e o cumprimento da obrigação do autor de construção e entrega do bem. Incumbia à parte ré comprovar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor - o que não ocorreu, conduzindo à procedência da ação. Destarte, à luz da revelia operada, bem como dos documentos jungidos pelo autor, de rigor o acolhimento da inicial. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE ação, para DECLARAR cumprida a obrigação da autora na entrega das chaves do imóvel. Ato contínuo, extingo o feito, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 487, I, CPC. Sucumbente, arcará a ré com o pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. Ficam as partes alertadas que a oposição de Embargos de Declaração para rediscussão / reanálise acerca da matéria ora decidida ensejará a aplicação de multa por interposição de embargos meramente protelatórios (Art. 1.026, §2º do CPC), haja vista que as alegações afastadas devem ser enfrentadas por recurso vertical próprio. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, certifiquem-se e arquivem-se. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. Feira de Santana/BA, data do sistema. ADRIANA PASTORELE DA SILVA QUIRINO COUTO Juíza de Direito B

Expedição de mandado.

06/10/2024, 17:02

Julgado procedente o pedido

06/10/2024, 17:01

Juntada de certidão

16/07/2024, 10:23

Juntada de certidão

10/06/2024, 15:24

Conclusos para decisão

21/05/2024, 10:30

Juntada de certidão

21/05/2024, 10:29

Documentos

Sentença

•06/10/2024, 17:01

Despacho

•08/01/2024, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8029553-89.2023.8.05.0080. Autor: L. Marquezzo Construcoes E Empreendimentos Ltda. Advogado: Maira Costa Macedo (OAB:BA29718) Requerido: Carlos Cesar Dos Santos Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 Processo: 8029553-89.2023.8.05.0080 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: L. MARQUEZZO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Advogado do(a) AUTOR: MAIRA COSTA MACEDO - BA29718 REQUERIDO: CARLOS CESAR DOS SANTOS SILVA [] SENTENÇA § Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8029553-89.2023.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE CHAVES formulada por L. MARQUEZZO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em face de CARLOS CESAR DOS SANTOS SILVA. A parte autora alega que assinou com o réu contrato de promessa de compra e venda de imóvel, e ao tornar apto para receber as chaves, tentou contato e não obteve êxito, mesmo após diversas notificações. Proferido despacho inicial em ID 425085409. Mandado de citação devolvido positivamente (ID 443698070). Após sua citação, o consignado permaneceu inerte, conforme certidão sob ID 445604308. Comprovação do depósito (ID 448418013). Declaração de entrega de chaves (ID 453440126). É o breve relatório. DECIDO. Conheço diretamente do pedido, conforme autoriza o art. 355, inciso II, do Código de Processo Civil. A requerida incidiu nos efeitos da revelia, de maneira que se presumem verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do art. 344, do Código de Processo Civil. E, no caso dos autos, os documentos acostados demonstram a relação jurídica e o cumprimento da obrigação do autor de construção e entrega do bem. Incumbia à parte ré comprovar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor - o que não ocorreu, conduzindo à procedência da ação. Destarte, à luz da revelia operada, bem como dos documentos jungidos pelo autor, de rigor o acolhimento da inicial. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE ação, para DECLARAR cumprida a obrigação da autora na entrega das chaves do imóvel. Ato contínuo, extingo o feito, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 487, I, CPC. Sucumbente, arcará a ré com o pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. Ficam as partes alertadas que a oposição de Embargos de Declaração para rediscussão / reanálise acerca da matéria ora decidida ensejará a aplicação de multa por interposição de embargos meramente protelatórios (Art. 1.026, §2º do CPC), haja vista que as alegações afastadas devem ser enfrentadas por recurso vertical próprio. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, certifiquem-se e arquivem-se. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. Feira de Santana/BA, data do sistema. ADRIANA PASTORELE DA SILVA QUIRINO COUTO Juíza de Direito B

14/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 30/10/2024

Decorrido prazo de CARLOS CESAR DOS SANTOS SILVA em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de L. MARQUEZZO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MAIRA COSTA MACEDO em 04/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 11/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

Expedição de mandado.

Julgado procedente o pedido

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

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