Procedimento Comum Cível 8063415-60.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 216.000,00

Órgão julgador

12ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara de Relacoes de Consumo

Partes do Processo

MILTON CESAR ALVES FORTE

CPF

Autor

BANCO SANTANDER NO SEGUIMENTO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

BANCO ABN AMRO REAL SA

Terceiro

A Y M O R E C R E D I T O, F I N A N C I A M E N T O E I N V E S T I M E N T O S / A,

Terceiro

Advogados / Representantes

WALTER ALVES SOARES

OAB/BA 28363·CPF·Representa: Autor

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG 44243·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MILTON CESAR ALVES FORTE

CPF

Autor

BANCO SANTANDER NO SEGUIMENTO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

BANCO ABN AMRO REAL SA

Terceiro

A Y M O R E C R E D I T O, F I N A N C I A M E N T O E I N V E S T I M E N T O S / A,

Terceiro

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 05:38

Decorrido prazo de MILTON CESAR ALVES FORTE em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 05:38

Decorrido prazo de SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 05:25

Decorrido prazo de MILTON CESAR ALVES FORTE em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 05:25

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 10:15

Baixa Definitiva

30/04/2026, 10:15

Publicado Sentença em 22/04/2026.

22/04/2026, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 06:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 12:55

Homologada a Transação

16/04/2026, 10:20

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 08:48

Decorrido prazo de MILTON CESAR ALVES FORTE em 04/11/2024 23:59.

07/04/2026, 06:34

Decorrido prazo de MILTON CESAR ALVES FORTE em 04/11/2024 23:59.

07/04/2026, 06:33

Publicado Decisão em 11/10/2024.

07/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 02:18

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 05:38

Decorrido prazo de MILTON CESAR ALVES FORTE em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 05:38

Decorrido prazo de SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 05:25

Decorrido prazo de MILTON CESAR ALVES FORTE em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 05:25

Documentos

Sentença

•17/04/2026, 12:55

Sentença

•16/04/2026, 10:20

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 10:15

Baixa Definitiva

30/04/2026, 10:15

Publicado Sentença em 22/04/2026.

22/04/2026, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 06:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 12:55

Homologada a Transação

16/04/2026, 10:20

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 08:48

Decorrido prazo de MILTON CESAR ALVES FORTE em 04/11/2024 23:59.

07/04/2026, 06:34

Decorrido prazo de MILTON CESAR ALVES FORTE em 04/11/2024 23:59.

07/04/2026, 06:33

Publicado Decisão em 11/10/2024.

07/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de MILTON CESAR ALVES FORTE em 11/02/2025 23:59.

01/04/2026, 16:14

Decorrido prazo de MILTON CESAR ALVES FORTE em 11/02/2025 23:59.

01/04/2026, 13:05

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

01/04/2026, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 12:33

Decorrido prazo de MILTON CESAR ALVES FORTE em 02/04/2025 23:59.

19/02/2026, 03:45

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 02/04/2025 23:59.

19/02/2026, 03:45

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 02/04/2025 23:59.

19/02/2026, 02:25

Decorrido prazo de MILTON CESAR ALVES FORTE em 02/04/2025 23:59.

19/02/2026, 02:25

Publicado Despacho em 26/03/2025.

18/02/2026, 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

18/02/2026, 23:48

Decorrido prazo de MILTON CESAR ALVES FORTE em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:17

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:17

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 17:28

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 18:35

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 05:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 13:30

Conclusos para despacho

25/11/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 19:14

Decorrido prazo de MILTON CESAR ALVES FORTE em 30/09/2025 23:59.

09/10/2025, 22:08

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 23/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:20

Publicado Despacho em 16/09/2025.

16/09/2025, 03:59

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025

16/09/2025, 03:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 09:58

Conclusos para despacho

26/06/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição

23/03/2025, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 16:10

Conclusos para despacho

18/03/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição

22/12/2024, 19:49

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Milton Cesar Alves Forte Advogado: Walter Alves Soares (OAB:BA28363) Reu: Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.a. Advogado: Ney Jose Campos (OAB:MG44243) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8063415-60.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: MILTON CESAR ALVES FORTE Advogado(s): WALTER ALVES SOARES (OAB:BA28363) REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s): NEY JOSE CAMPOS (OAB:MG44243) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8063415-60.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. 1. Em exame dos documentos que compuseram o petitório inicial da parte autora, noto a ausência de requisito obrigatório, elencado no artigo 319, inciso II, do CPC, sendo assim, regularize sua peça exordial, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. 2. Ainda, junte o autor cópia da declaração de Imposto de Renda, ou declaração negativa da Receita Federal (ou seja, de que a parte autora não declarou IR no último exercício fiscal), no mesmo interregno. 3. IC. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 8 de outubro de 2024. THAIS DE CARVALHO KRONEMBERGER Juíza de Direito Substituta

14/10/2024, 00:00

Determinada a emenda à inicial

09/10/2024, 08:38

Juntada de Petição de contestação

03/09/2024, 21:28

Conclusos para decisão

03/07/2024, 11:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/06/2024, 15:10

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 11/06/2024 23:59.

15/06/2024, 12:22

Decorrido prazo de MILTON CESAR ALVES FORTE em 11/06/2024 23:59.

15/06/2024, 12:22

Publicado Despacho em 04/06/2024.

13/06/2024, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

13/06/2024, 03:43

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 00:19

Conclusos para despacho

15/05/2024, 13:21

Distribuído por sorteio

14/05/2024, 20:15

Despacho

•18/12/2025, 15:51

Despacho

•17/12/2025, 13:30

Despacho

•12/09/2025, 11:30

Despacho

•12/09/2025, 09:58

Despacho

•24/03/2025, 13:42

Despacho

•20/03/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 08:59

Decisão

•09/10/2024, 13:44

Decisão

•09/10/2024, 08:38

Despacho

•29/05/2024, 12:55

Despacho

•29/05/2024, 00:19