Execução de Título Extrajudicial 0301658-03.2015.8.05.0080 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0301658-03.2015.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Cooperativa De Economia E Credito Mutuo Dos Medicos, Servidores Publicos E Profissionais Da Area De Saude Da Bahia Ltda. Unicred Da Bahia. Advogado: Geraldo De Oliveira Sampaio Netto (OAB:BA23163) Advogado: Alpiniano Reis Oliveira Neto (OAB:BA23303) Advogado: Mirian Gontijo Moreira Da Costa (OAB:MG45028) Executado: Tarcia Kelly Daltro Da Purificacao Executado: Daiane Pergentino Brandao Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0301658-03.2015.8.05.0080 Órgão Julgador: 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS, SERVIDORES PUBLICOS E PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE DA BAHIA LTDA. UNICRED DA BAHIA. Advogado(s): GERALDO DE OLIVEIRA SAMPAIO NETTO (OAB:BA23163), ALPINIANO REIS OLIVEIRA NETO (OAB:BA23303) EXECUTADO: TARCIA KELLY DALTRO DA PURIFICACAO e outros Advogado(s): DECISÃO Em Id 419193838 foi acostado aviso de recebimento da citação, assinado por pessoa estranha à lide. Em id 422634615, a exequente a defende a validade da citação. A esse respeito, o Superior Tribunal de Justiça possui entendimento no sentido de considerar inválida a citação postal, assinada por terceiro estranho à lide. Nesse sentido, a citação de pessoa física pelo correio se dá com a entrega da carta citatória diretamente à parte ré, cuja assinatura deverá constar do respectivo aviso de recebimento, sob pena de nulidade do ato, nos termos dos artigos 248, parágrafo 1º, e 280 do Código de Processo Civil de 2015 (REsp 1840466). Tendo a presente ação como objeto a execução de título extrajudicial, imperioso que seja certificado com absoluto inequívoco o recebimento da citação pelas executadas, sob risco de lesar-lhe o patrimônio sem que lhe seja dada a oportunidade de exercer o contraditório. Assim, a fim de evitar posterior nulidade dos atos praticados, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0301658-03.2015.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana intime-se a exequente para requerer as providências necessárias à válida citação das executadas. Feira de Santana/BA, data registrada no sistema. JOSUÉ TELES BASTOS JÚNIOR Juiz de Direito

14/10/2024, 00:00

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Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 19/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de ALPINIANO REIS OLIVEIRA NETO em 21/06/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 25/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 24/09/2025

Publicado Intimação em 25/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 24/09/2025

Ato ordinatório praticado

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