Procedimento Comum Cível 8001272-37.2019.8.05.0154 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2019

Valor da Causa

R$ 37.028,32

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Luis Eduardo Magalhães

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

SERGIO PITT

CPF

Autor

ONDUMAR FERREIRA BORGES JUNIOR

Terceiro

DA FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE LUIZ EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL SAMPAIO SILVA

OAB/BA 56918·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 16:47

Baixa Definitiva

27/03/2026, 16:47

Expedição de intimação.

28/01/2026, 19:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES em 04/12/2025 23:59.

12/12/2025, 05:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES em 04/12/2025 23:59.

12/12/2025, 05:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES em 04/12/2025 23:59.

12/12/2025, 05:08

Decorrido prazo de SERGIO PITT em 11/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:19

Decorrido prazo de SERGIO PITT em 11/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:19

Decorrido prazo de SERGIO PITT em 11/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:19

Decorrido prazo de SERGIO PITT em 11/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:19

Decorrido prazo de SERGIO PITT em 11/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:19

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2025.

18/10/2025, 01:53

Disponibilizado no DJEN em 09/10/2025

18/10/2025, 01:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 11:19

Expedição de intimação.

08/10/2025, 11:19

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 16:47

Baixa Definitiva

27/03/2026, 16:47

Expedição de intimação.

28/01/2026, 19:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES em 04/12/2025 23:59.

12/12/2025, 05:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES em 04/12/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 11:19

12/12/2025, 05:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES em 04/12/2025 23:59.

12/12/2025, 05:08

Decorrido prazo de SERGIO PITT em 11/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:19

Decorrido prazo de SERGIO PITT em 11/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:19

Decorrido prazo de SERGIO PITT em 11/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:19

Decorrido prazo de SERGIO PITT em 11/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:19

Decorrido prazo de SERGIO PITT em 11/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:19

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2025.

18/10/2025, 01:53

Disponibilizado no DJEN em 09/10/2025

18/10/2025, 01:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 11:19

Expedição de intimação.

08/10/2025, 11:19

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 11:19

Juntada de petição

07/10/2025, 18:30

Recebidos os autos

07/10/2025, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 18:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

14/02/2025, 14:40

Decorrido prazo de SERGIO PITT em 25/10/2024 23:59.

09/11/2024, 17:59

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2024.

02/11/2024, 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

02/11/2024, 23:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Sergio Pitt Advogado: Rafael Sampaio Silva (OAB:BA56918) Reu: Municipio De Luis Eduardo Magalhaes Ato Ordinatório: A T O O R D I N A T Ó R I O Processo nº 8001272-37.2019.8.05.0154 DE ORDEM, NA FORMA DO PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 06/2016, Art. 1º, LIII que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia. Reiterando Ato Ordinatório sob Id. n°464579591. Fica intimada a parte autora, por seu advogado, para que, no PRAZO de 10 (dez) dias úteis, apresente, querendo, contrarrazões ao recurso inominado sob Id. nº 460321527. Luís Eduardo Magalhães/BA, 09/10/2024. 2 Vara Cível Documento assinado digitalmente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES ATO ORDINATÓRIO 8001272-37.2019.8.05.0154 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães

14/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 15:10

Decorrido prazo de SERGIO PITT em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:37

Publicado Intimação em 23/09/2024.

29/09/2024, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

29/09/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 13:05

Juntada de Petição de Recurso inominado

27/08/2024, 07:42

Expedição de sentença.

07/08/2024, 09:52

Expedição de decisão.

06/08/2024, 16:31

Julgado procedente o pedido

06/08/2024, 16:31

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 11:12

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 14:26

Expedição de decisão.

20/03/2024, 14:26

Decorrido prazo de SERGIO PITT em 02/02/2024 23:59.

12/02/2024, 01:43

Publicado Decisão em 26/01/2024.

10/02/2024, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

10/02/2024, 19:22

Juntada de Petição de Petições diversas

04/02/2024, 10:49

Expedição de decisão.

24/01/2024, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 13:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/01/2024, 15:40

Conclusos para decisão

01/09/2023, 15:09

Conclusos para decisão

11/02/2021, 14:54

Decorrido prazo de RAFAEL SAMPAIO SILVA em 20/07/2020 23:59:59.

16/08/2020, 15:47

Publicado Intimação em 25/06/2020.

05/07/2020, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/06/2020, 20:49

Juntada de Petição de contestação

18/06/2020, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 16:38

Conclusos para decisão

01/06/2020, 09:22

Juntada de Petição de petição

23/05/2020, 13:26

Expedição de citação via Sistema.

27/03/2020, 10:00

Concedida a Medida Liminar

23/01/2020, 16:49

Conclusos para despacho

08/01/2020, 11:11

Decorrido prazo de RAFAEL SAMPAIO SILVA em 19/08/2019 23:59:59.

23/08/2019, 00:14

Juntada de Petição de petição

07/08/2019, 17:25

Juntada de Petição de petição

07/08/2019, 17:25

Juntada de Petição de petição

07/08/2019, 17:25

Publicado Intimação em 23/07/2019.

23/07/2019, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2019, 03:04

Expedição de intimação.

19/07/2019, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2019, 15:16

Conclusos para despacho

11/07/2019, 13:08

Distribuído por sorteio

08/07/2019, 15:54

Juntada de Petição de petição inicial

08/07/2019, 15:53

Acórdão

•03/09/2025, 00:37

Decisão

•15/07/2025, 08:34

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 11:13

Decisão

•13/05/2025, 09:02

Decisão

•13/05/2025, 09:02

Decisão

•13/05/2025, 09:02

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 15:10

Sentença

•07/08/2024, 09:52

Sentença

•06/08/2024, 16:31

Decisão

•24/01/2024, 13:29

Decisão

•22/01/2024, 15:40

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 11:19

Acórdão

•03/09/2025, 00:37

Decisão

•15/07/2025, 08:34

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 11:13

Decisão

•13/05/2025, 09:02

Decisão

•13/05/2025, 09:02

Decisão

•13/05/2025, 09:02

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 15:10

Sentença

•07/08/2024, 09:52

Sentença

•06/08/2024, 16:31

Decisão

•24/01/2024, 13:29

Decisão

•22/01/2024, 15:40

Despacho

•03/06/2020, 16:38

Decisão

•23/01/2020, 16:49

Despacho

•18/07/2019, 15:16