Usucapião 8002692-71.2020.8.05.0080 - TJBA

Usucapião 8002692-71.2020.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Valdileno De Souza Peixoto Autor: Elysangela Machado Andrade Reu: Ronaldo Lima De Souza Advogado: Alaindeson Cerqueira Lima (OAB:BA57954) Reu: Valdemi De Souza Peixoto Advogado: Alaindeson Cerqueira Lima (OAB:BA57954) Terceiro Interessado: Município De Feira De Santana Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: USUCAPIÃO n. 8002692-71.2020.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: VALDILENO DE SOUZA PEIXOTO e outros Advogado(s): REU: VALDEMI DE SOUZA PEIXOTO e outros Advogado(s): ALAINDESON CERQUEIRA LIMA (OAB:BA57954) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8002692-71.2020.8.05.0080 Usucapião Jurisdição: Feira De Santana Vistos, etc. Conforme o contrato de promessa de compra e venda (ID 417499789), o imóvel foi vendido ao Sr. Domingos da Silva Peixoto, que deveria compor o polo passivo. No entanto, em virtude de seu óbito, faz-se necessária a regularização do polo supracitado. Assim, caso o inventário esteja arquivado ou não tenha sido aberto, deverá a parte autora incluir e qualificar todos os sucessores do de cujus no polo passivo, os quais deverão ser citados, com as advertências de praxe. Desse modo, intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias, a qualificação dos sucessores ou do inventariante, nos moldes do art. 319,II, CPC. Ainda, intime-se a parte autora para, em igual prazo, anexar aos autos a Certidão de Óbito do Sr. Domingos da Silva Peixoto, vez que o documento apresentado pelos constantes se encontra ilegível, ID 442148278. Ademais, cumpra-se as seguintes determinações: a) Oficie-se a Fazenda Pública Estadual para se manifestar acerca da petição de ID 448378640; b) Oficie-se novamente a Fazenda Pública Federal, visto que ainda não se manifestou no processo, há quase 6 (seis meses); c) Citem-se pessoalmente os confrontantes indicados no ato petitório de ID 48093212, para, no prazo de 15 (quinze dias), apresentarem contestação, sob pena de presunção de veracidade dos fatos articulados na exordial. Feira de Santana/BA, data da assinatura eletrônica. ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS Juíza de Direito Substituta (Documento assinado eletronicamente)

14/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(91)

Decorrido prazo de ELYSANGELA MACHADO ANDRADE em 24/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de VALDILENO DE SOUZA PEIXOTO em 24/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELYSANGELA MACHADO ANDRADE em 24/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de VALDILENO DE SOUZA PEIXOTO em 24/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 31/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de comunicações

Conclusos para decisão

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

Publicado Intimação em 13/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 11/11/2024 23:59.

Todas as movimentações(155)