Outros procedimentos de jurisdição voluntária 8006067-15.2022.8.05.0079 - TJBA

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 8006067-15.2022.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LUCIANO ALEXANDRE DE ALMEIDA MONTEIRO em 01/06/2023 23:59.

05/05/2026, 16:29

Decorrido prazo de LUCIANO ALEXANDRE DE ALMEIDA MONTEIRO em 01/06/2023 23:59.

05/05/2026, 14:35

Decorrido prazo de LUCIANO ALEXANDRE DE ALMEIDA MONTEIRO em 01/06/2023 23:59.

05/05/2026, 14:27

Publicado Intimação em 02/05/2023.

05/05/2026, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 16:34

Expedição de Alvará.

09/07/2025, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2025, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 18:26

Expedido alvará de levantamento

17/06/2025, 18:26

Conclusos para despacho

10/03/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Jiancarlo Dos Santos Menezes Advogado: Luciano Alexandre De Almeida Monteiro (OAB:BA58215) Requerente: Jorge Ribeiro De Menezes Advogado: Luciano Alexandre De Almeida Monteiro (OAB:BA58215) Requerente: Sidja Dos Santos Menezes Vieira Advogado: Luciano Alexandre De Almeida Monteiro (OAB:BA58215) Requerente: Manoel Ribeiro De Menezes Sobrinho Advogado: Luciano Alexandre De Almeida Monteiro (OAB:BA58215) Requerente: Primo Ramos De Menezes Neto Advogado: Luciano Alexandre De Almeida Monteiro (OAB:BA58215) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA n. 8006067-15.2022.8.05.0079 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS REQUERENTE: JIANCARLO DOS SANTOS MENEZES e outros (4) Advogado(s): LUCIANO ALEXANDRE DE ALMEIDA MONTEIRO (OAB:BA58215) Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8006067-15.2022.8.05.0079 Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária Jurisdição: Eunapolis Vistos, etc. Trata-se de requerimento formulado pelos autores para o desarquivamento do presente feito, bem como para a expedição de alvará judicial visando o levantamento da segunda parcela do precatório do FUNDEF, no valor de R$ 11.714,68. Pleiteiam, ainda, que futuras parcelas sejam igualmente resolvidas no âmbito desta mesma ação, a fim de se garantir a economia processual. Inicialmente, cumpre destacar que a legitimidade dos autores para requerer o levantamento de valores foi devidamente reconhecida na sentença proferida às fls. 32, ID 383646998. Em razão disso, não se faz necessária nova análise de mérito quanto à legitimidade, uma vez que a sentença anterior transitou em julgado, constituindo-se em coisa julgada material. Assim, defiro o pedido dos autores para determinar o desarquivamento do processo, conforme requerido e expedir o competente alvará para o levantamento do valor correspondente à segunda parcela do precatório do FUNDEF, no montante de R$ 11.714,68. Além disso, defiro o pedido para que eventuais futuras parcelas do precatório sejam processadas no âmbito desta mesma ação, em razão do princípio da economia processual e para evitar a multiplicidade de demandas sobre o mesmo direito já reconhecido judicialmente. Cumpra-se. Eunápolis, 3 de outubro de 2024. Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior Juiz de Direito

Expedição de Alvará.

08/10/2024, 18:49

Expedido alvará de levantamento

03/10/2024, 17:11

Documentos

Despacho

•17/06/2025, 18:26

Despacho

•03/10/2024, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Jiancarlo Dos Santos Menezes Advogado: Luciano Alexandre De Almeida Monteiro (OAB:BA58215) Requerente: Jorge Ribeiro De Menezes Advogado: Luciano Alexandre De Almeida Monteiro (OAB:BA58215) Requerente: Sidja Dos Santos Menezes Vieira Advogado: Luciano Alexandre De Almeida Monteiro (OAB:BA58215) Requerente: Manoel Ribeiro De Menezes Sobrinho Advogado: Luciano Alexandre De Almeida Monteiro (OAB:BA58215) Requerente: Primo Ramos De Menezes Neto Advogado: Luciano Alexandre De Almeida Monteiro (OAB:BA58215) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA n. 8006067-15.2022.8.05.0079 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS REQUERENTE: JIANCARLO DOS SANTOS MENEZES e outros (4) Advogado(s): LUCIANO ALEXANDRE DE ALMEIDA MONTEIRO (OAB:BA58215) Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8006067-15.2022.8.05.0079 Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária Jurisdição: Eunapolis Vistos, etc. Trata-se de requerimento formulado pelos autores para o desarquivamento do presente feito, bem como para a expedição de alvará judicial visando o levantamento da segunda parcela do precatório do FUNDEF, no valor de R$ 11.714,68. Pleiteiam, ainda, que futuras parcelas sejam igualmente resolvidas no âmbito desta mesma ação, a fim de se garantir a economia processual. Inicialmente, cumpre destacar que a legitimidade dos autores para requerer o levantamento de valores foi devidamente reconhecida na sentença proferida às fls. 32, ID 383646998. Em razão disso, não se faz necessária nova análise de mérito quanto à legitimidade, uma vez que a sentença anterior transitou em julgado, constituindo-se em coisa julgada material. Assim, defiro o pedido dos autores para determinar o desarquivamento do processo, conforme requerido e expedir o competente alvará para o levantamento do valor correspondente à segunda parcela do precatório do FUNDEF, no montante de R$ 11.714,68. Além disso, defiro o pedido para que eventuais futuras parcelas do precatório sejam processadas no âmbito desta mesma ação, em razão do princípio da economia processual e para evitar a multiplicidade de demandas sobre o mesmo direito já reconhecido judicialmente. Cumpra-se. Eunápolis, 3 de outubro de 2024. Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior Juiz de Direito

14/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de LUCIANO ALEXANDRE DE ALMEIDA MONTEIRO em 01/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANO ALEXANDRE DE ALMEIDA MONTEIRO em 01/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANO ALEXANDRE DE ALMEIDA MONTEIRO em 01/06/2023 23:59.

Publicado Intimação em 02/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Alvará.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedido alvará de levantamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Alvará.

Expedido alvará de levantamento

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