Execução Fiscal 8053159-97.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2020

Valor da Causa

R$ 3.141,78

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ALPHA VIRTUAL & PESSOAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ALPHA VIRTUAL & PESSOAL LTDA - ME em 08/11/2024 23:59.

06/04/2026, 09:15

Decorrido prazo de ALPHA VIRTUAL & PESSOAL LTDA - ME em 08/11/2024 23:59.

06/04/2026, 06:02

Publicado Decisão em 17/10/2024.

06/04/2026, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 05:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/10/2025, 12:59

Expedição de decisão.

22/10/2025, 12:59

Conclusos para decisão

14/04/2025, 07:49

Processo Desarquivado

14/04/2025, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 14:45

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

11/04/2025, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/12/2024 23:59.

04/12/2024, 04:47

Arquivado Provisoriamente

12/11/2024, 16:04

Decorrido prazo de ALPHA VIRTUAL & PESSOAL LTDA - ME em 04/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 12:41

Publicado Decisão em 11/10/2024.

21/10/2024, 17:54

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de ALPHA VIRTUAL & PESSOAL LTDA - ME em 08/11/2024 23:59.

06/04/2026, 09:15

Decorrido prazo de ALPHA VIRTUAL & PESSOAL LTDA - ME em 08/11/2024 23:59.

06/04/2026, 06:02

Publicado Decisão em 17/10/2024.

06/04/2026, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 05:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

Documentos

Decisão

•22/10/2025, 12:59

Decisão

•15/10/2024, 12:46

22/10/2025, 12:59

Expedição de decisão.

22/10/2025, 12:59

Conclusos para decisão

14/04/2025, 07:49

Processo Desarquivado

14/04/2025, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 14:45

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

11/04/2025, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/12/2024 23:59.

04/12/2024, 04:47

Arquivado Provisoriamente

12/11/2024, 16:04

Decorrido prazo de ALPHA VIRTUAL & PESSOAL LTDA - ME em 04/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 12:41

Publicado Decisão em 11/10/2024.

21/10/2024, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

21/10/2024, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Alpha Virtual & Pessoal Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8053159-97.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ALPHA VIRTUAL & PESSOAL LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8053159-97.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

18/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 12:46

Cominicação eletrônica

15/10/2024, 12:46

Cominicação eletrônica

15/10/2024, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/10/2024, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Alpha Virtual & Pessoal Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL 8053159-97.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ALPHA VIRTUAL & PESSOAL LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8053159-97.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro o pedido de suspensão pelo período requerido pelo Exequente. Registre-se que, findo o prazo, caso não seja informado a este Juízo eventual descumprimento do parcelamento, será considerada quitada a dívida. Considerando-se a existência de inúmeros pedidos de exclusão de dados cadastrais dos órgãos de restrição creditícia por parte dos contribuintes e ante a constatação da adesão ao PPI, DETERMINO a retirada dos dados da Parte Executada dos cadastros junto ao SPC/SERASA, eventualmente decorrentes da dívida cobrada nos presentes autos. Intimem-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. MARINEIS FREITAS CERQUEIRA Juíza de Direito

14/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

09/10/2024, 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/10/2024, 15:25

Conclusos para decisão

22/09/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2024, 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

22/09/2024, 10:00

Conclusos para decisão

19/03/2024, 13:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/12/2020 23:59:59.

30/01/2021, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 16:14

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

06/11/2020, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 17:15

Conclusos para decisão

06/11/2020, 12:07

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

29/05/2020, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 11:00

Conclusos para despacho

25/05/2020, 13:23

Distribuído por sorteio

25/05/2020, 13:23

Decisão

•15/10/2024, 12:46

Decisão

•15/10/2024, 12:46

Decisão

•09/10/2024, 15:25

Decisão

•09/10/2024, 15:25

Despacho

•06/11/2020, 17:15

Despacho de citação por AR Digital

•29/05/2020, 11:00