Agravo em Recurso Especial 8107424-44.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 43.209,88

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

GAMA SAUDE LTDA

CNPJ

Autor

AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA

CNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/BA 55666·CPF·Representa: Autor

RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP 345596·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

16/04/2026, 14:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/04/2026, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

26/03/2026, 15:49

Documentos

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•26/03/2026, 15:49

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/03/2026, 15:49

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•26/03/2026, 15:49

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•26/03/2026, 15:49

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•26/03/2026, 15:49

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•26/03/2026, 15:49

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•26/03/2026, 15:49

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•26/03/2026, 15:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/03/2026, 15:49

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Sentença

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Todos os documentos(16)

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•26/03/2026, 15:49

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

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Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Sentença

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