Execução Fiscal 0500804-11.2017.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 0500804-11.2017.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 10:16

Baixa Definitiva

30/01/2025, 10:16

Transitado em Julgado em 30/01/2025

30/01/2025, 10:16

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 10:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 05/12/2024 23:59.

07/12/2024, 07:51

Decorrido prazo de ANTONIO MARIO ROCHA CHACARA em 05/11/2024 23:59.

09/11/2024, 15:43

Publicado Sentença em 14/10/2024.

27/10/2024, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

27/10/2024, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Antonio Mario Rocha Chacara Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 SENTENÇA Processo nº: 0500804-11.2017.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Autor: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Réu: EXECUTADO: ANTONIO MARIO ROCHA CHACARA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 0500804-11.2017.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos… Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Município de Teixeira de Freitas em face de Antônio Mario Rocha Chacara, objetivando a satisfação de crédito fiscal, discriminado na exordial, na qual o Exequente no id 249094673, procedeu com um acordo extrajudicial de parcelamento de débito pelo período de 12 (doze) meses. Decorrido o prazo do parcelamento, o Ente Público no id 446217169, fora instado a manifestar-se quanto à quitação do crédito fiscal, porém manteve-se silente, consoante certidão de id 461814274. Em razão do exposto, julgo extinto o feito, nos termos do art. 924, II do CPC. Por fim, havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda na forma compatível. P.R.I.C. Após, arquive-se com as formalidades de praxe. Sem custas. Sem honorários. Teixeira de Freitas, BA. 8 de outubro de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

14/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

10/10/2024, 09:17

Expedição de despacho.

08/10/2024, 15:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/10/2024, 15:32

Conclusos para decisão

03/09/2024, 13:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 12:39

Expedição de despacho.

28/05/2024, 10:28

Documentos

Sentença

•10/10/2024, 09:17

Sentença

•08/10/2024, 15:32

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 30/01/2025

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO MARIO ROCHA CHACARA em 05/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 14/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

Expedição de sentença.

Expedição de despacho.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 14/06/2024 23:59.

Expedição de despacho.

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