Execução Fiscal 0762142-54.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2018

Valor da Causa

R$ 1.176,74

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

JOYCE BETTY SOUZA SILVA

OAB/BA 30636·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

SANDRA MITIDIERI OLIVEIRA

CPF

Reu

STUDIO DO SONO COMERCIO DE COLCHOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SANDRA MITIDIERI OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:54

Decorrido prazo de STUDIO DO SONO COMERCIO DE COLCHOES LTDA em 21/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:54

Decorrido prazo de STUDIO DO SONO COMERCIO DE COLCHOES LTDA em 21/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:27

Decorrido prazo de SANDRA MITIDIERI OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:27

Decorrido prazo de SANDRA MITIDIERI OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:23

Decorrido prazo de STUDIO DO SONO COMERCIO DE COLCHOES LTDA em 21/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:23

Decorrido prazo de SANDRA MITIDIERI OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:22

Decorrido prazo de STUDIO DO SONO COMERCIO DE COLCHOES LTDA em 21/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:22

Decorrido prazo de SANDRA MITIDIERI OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:17

Decorrido prazo de STUDIO DO SONO COMERCIO DE COLCHOES LTDA em 21/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:17

Decorrido prazo de STUDIO DO SONO COMERCIO DE COLCHOES LTDA em 21/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:16

Decorrido prazo de SANDRA MITIDIERI OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:16

Publicado Despacho em 14/10/2024.

07/04/2026, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 14:35

Decorrido prazo de STUDIO DO SONO COMERCIO DE COLCHOES LTDA em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:07

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de SANDRA MITIDIERI OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:54

Decorrido prazo de STUDIO DO SONO COMERCIO DE COLCHOES LTDA em 21/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:54

Decorrido prazo de STUDIO DO SONO COMERCIO DE COLCHOES LTDA em 21/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:27

Decorrido prazo de SANDRA MITIDIERI OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:27

Decorrido prazo de SANDRA MITIDIERI OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•10/10/2024, 15:07

Despacho

•10/10/2024, 15:07

07/04/2026, 18:23

Decorrido prazo de STUDIO DO SONO COMERCIO DE COLCHOES LTDA em 21/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:23

Decorrido prazo de SANDRA MITIDIERI OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:22

Decorrido prazo de STUDIO DO SONO COMERCIO DE COLCHOES LTDA em 21/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:22

Decorrido prazo de SANDRA MITIDIERI OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:17

Decorrido prazo de STUDIO DO SONO COMERCIO DE COLCHOES LTDA em 21/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:17

Decorrido prazo de STUDIO DO SONO COMERCIO DE COLCHOES LTDA em 21/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:16

Decorrido prazo de SANDRA MITIDIERI OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:16

Publicado Despacho em 14/10/2024.

07/04/2026, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 14:35

Decorrido prazo de STUDIO DO SONO COMERCIO DE COLCHOES LTDA em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de SANDRA MITIDIERI OLIVEIRA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 04:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Studio Do Sono Comercio De Colchoes Ltda Advogado: Joyce Betty Souza Silva (OAB:BA30636) Executado: Sandra Mitidieri Oliveira Advogado: Joyce Betty Souza Silva (OAB:BA30636) Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0762142-54.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: STUDIO DO SONO COMERCIO DE COLCHOES LTDA e outros Advogado(s): JOYCE BETTY SOUZA SILVA (OAB:BA30636) DESPACHO Cumpra-se com brevidade o despacho de ID. 409754805. SALVADOR/BA, 30 de setembro de 2024. MARINEIS FREITAS CERQUEIRA Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0762142-54.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

10/10/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 15:07

Decorrido prazo de SANDRA MITIDIERI OLIVEIRA em 22/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:27

Decorrido prazo de STUDIO DO SONO COMERCIO DE COLCHOES LTDA em 22/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:27

Conclusos para decisão

25/03/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

24/03/2024, 11:30

Decorrido prazo de SANDRA MITIDIERI OLIVEIRA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 20:16

Decorrido prazo de STUDIO DO SONO COMERCIO DE COLCHOES LTDA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 20:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 01:28

Publicado Despacho em 22/02/2024.

29/02/2024, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

29/02/2024, 01:43

Expedição de despacho.

20/02/2024, 14:17

Expedição de despacho.

20/02/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 14:17

Conclusos para decisão

02/02/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 14:17

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2022.

30/12/2022, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022

30/12/2022, 03:22

Comunicação eletrônica

25/10/2022, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

25/10/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 01:54

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 01:54

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

03/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

28/09/2020, 00:00

Mero expediente

28/09/2020, 00:00

Petição

23/09/2020, 00:00

Publicação

23/01/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/01/2019, 00:00

Execução Frustrada

21/09/2018, 00:00

Expedição de Certidão

21/09/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

20/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

14/05/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/05/2018, 00:00

Mero expediente

14/05/2018, 00:00

Expedição de Carta

14/05/2018, 00:00

Despacho

•20/02/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 10:19

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 10:19

Despacho

•28/09/2020, 21:36

Decisão

•21/09/2018, 13:24

Despacho

•14/05/2018, 13:47