Execução Fiscal 0300602-06.2013.8.05.0079 - TJBA

Execução Fiscal 0300602-06.2013.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0300602-06.2013.8.05.0079. Executado: Gavea Distribuidora De Alimentos Ltda - Me Exequente: Estado Da Bahia Citação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Eunápolis 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum do Poder Judiciário Estadual - Rua Artulino Ribeiro, 650, Dinah Borges - Eunapolis-BA - CEP: 45830-100 CITAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – EDITAL Processo: 0300602-06.2013.8.05.0079 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Autor: ESTADO DA BAHIA Réu: Gavea Distribuidora de Alimentos LTDA - ME DE ORDEM do Juiz da 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS, Estado da Bahia, ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR, Juiz de Direito na forma da Lei, atendendo decisão constante dos autos em epígrafe. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o Executado GAVEA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME que neste Juízo e Cartório da Primeira Fazenda Pública de Eunápolis, sito na Av. África, nº 127, Dinah Borges - Fórum Estadual, correm os autos de Execução Fiscal, tombado sob nº 0300602-06.2013.8.05.0079 (PJe), promovido pelo ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 contra o Executado acima, para cobrança de débito referente a falta de recolhimento IPTU, não tendo sido localizado o referido, para citá-lo. Em virtude disso, cito-o por Edital o Executado GAVEA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME para que pague(m) o crédito tributário executado em 05 (cinco) dias, com inscrição no valor de R$ 434.481,49 […] SUJEITA ATUALIZAÇÃO, e, para constar, mandou expedir o presente Edital de Citação pelo prazo de 30 (trinta) dias, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Advertindo que se não responderem no prazo legal, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, na inicial. Dado e passado na Cidade de Eunápolis, 09 de outubro de 2024. Eu, LARISSA PEREIRA RIBEIRO, o digitei e certifico para os devidos fins que a assinatura abaixo é do Exmo. Dr. Roberto Costa de Freitas Jr. juiz de Direito. ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR Juiz de Direito [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS CITAÇÃO 0300602-06.2013.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis

17/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de Gavea Distribuidora de Alimentos LTDA - ME em 22/10/2024 23:59.

Publicado Citação em 15/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de despacho.

Expedição de intimação.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Todas as movimentações(52)