Cumprimento de sentença 0332432-64.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2012

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

20ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

VANIA SANTANA DE JESUS

CPF

Autor

EMPRESAS DE ONIBUS TRANSPORTES ONDINA

Reu

JOSE ROBERTO BORGES SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCELO SOUZA ROCHA

OAB/BA 39536·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MENDES CRUZ

OAB/BA 25711·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

08/05/2026, 07:56

Decorrido prazo de Empresas de Onibus Transportes Ondina em 23/05/2023 23:59.

07/05/2026, 19:31

Decorrido prazo de VANIA SANTANA DE JESUS em 02/05/2023 23:59.

07/05/2026, 19:31

Decorrido prazo de José Roberto Borges Souza em 23/05/2023 23:59.

07/05/2026, 19:31

Publicado Despacho em 24/04/2023.

07/05/2026, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 18:20

Decorrido prazo de Empresas de Onibus Transportes Ondina em 30/08/2024 23:59.

17/04/2026, 18:36

Decorrido prazo de VANIA SANTANA DE JESUS em 30/08/2024 23:59.

17/04/2026, 18:36

Publicado Decisão em 09/08/2024.

17/04/2026, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 18:11

Decorrido prazo de VANIA SANTANA DE JESUS em 04/12/2024 23:59.

07/04/2026, 19:55

Decorrido prazo de Empresas de Onibus Transportes Ondina em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 19:55

Decorrido prazo de Empresas de Onibus Transportes Ondina em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:13

Decorrido prazo de Empresas de Onibus Transportes Ondina em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:11

Decorrido prazo de Empresas de Onibus Transportes Ondina em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:10

Todas as movimentações(260)

Juntada de certidão

08/05/2026, 07:56

Decorrido prazo de Empresas de Onibus Transportes Ondina em 23/05/2023 23:59.

07/05/2026, 19:31

Decorrido prazo de VANIA SANTANA DE JESUS em 02/05/2023 23:59.

07/05/2026, 19:31

Decorrido prazo de José Roberto Borges Souza em 23/05/2023 23:59.

07/05/2026, 19:31

Publicado Despacho em 24/04/2023.

Documentos

Decisão

•01/10/2025, 10:13

Decisão

•30/09/2025, 16:44

07/05/2026, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 18:20

Decorrido prazo de Empresas de Onibus Transportes Ondina em 30/08/2024 23:59.

17/04/2026, 18:36

Decorrido prazo de VANIA SANTANA DE JESUS em 30/08/2024 23:59.

17/04/2026, 18:36

Publicado Decisão em 09/08/2024.

17/04/2026, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 18:11

Decorrido prazo de VANIA SANTANA DE JESUS em 04/12/2024 23:59.

07/04/2026, 19:55

Decorrido prazo de Empresas de Onibus Transportes Ondina em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 19:55

Decorrido prazo de Empresas de Onibus Transportes Ondina em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:13

Decorrido prazo de Empresas de Onibus Transportes Ondina em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:11

Decorrido prazo de Empresas de Onibus Transportes Ondina em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:10

Decorrido prazo de Empresas de Onibus Transportes Ondina em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:03

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2024.

07/04/2026, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 15:30

Juntada de petição

25/03/2026, 10:44

Decorrido prazo de Empresas de Onibus Transportes Ondina em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:28

Decorrido prazo de VANIA SANTANA DE JESUS em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:28

Decorrido prazo de VANIA SANTANA DE JESUS em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:19

Decorrido prazo de Empresas de Onibus Transportes Ondina em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:19

Publicado Decisão em 03/10/2025.

05/10/2025, 03:24

Disponibilizado no DJEN em 02/10/2025

05/10/2025, 03:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2025, 16:44

Conclusos para despacho

11/09/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 01:18

Decorrido prazo de VANIA SANTANA DE JESUS em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:49

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 09:59

Publicado Despacho em 28/03/2025.

12/04/2025, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

12/04/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 11:54

Conclusos para despacho

10/12/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 20:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0332432-64.2012.8.05.0001. Exequente: Vania Santana De Jesus Advogado: Marcelo Souza Rocha (OAB:BA39536) Executado: Empresas De Onibus Transportes Ondina Advogado: Leonardo Mendes Cruz (OAB:BA25711) Terceiro Interessado: José Roberto Borges Souza Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5º CARTÓRIO INTEGRADO DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Fórum Orlando Gomes (Anexo), 5º andar, Nazaré, CEP 40.040-280. Salvador - BA. Telefone: (71) 3320-6533. e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0332432-64.2012.8.05.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VANIA SANTANA DE JESUS EXECUTADO: EMPRESAS DE ONIBUS TRANSPORTES ONDINA Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI n° 06/2016 e Portaria nº 04/2023, do 5° Cartório Integrado de Consumo, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para tomarem ciência da restrição via RENAJUD (ID.468364306) e manifestarem-se no prazo de 15 (quinze) dias. Salvador - BA, Sexta-feira, 11 de Outubro de 2024. (Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2° da Lei 11.419/2006). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0332432-64.2012.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Vania Santana De Jesus Advogado: Marcelo Souza Rocha (OAB:BA39536) Executado: Empresas De Onibus Transportes Ondina Advogado: Leonardo Mendes Cruz (OAB:BA25711) Terceiro Interessado: José Roberto Borges Souza Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0332432-64.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: VANIA SANTANA DE JESUS Advogado(s): MARCELO SOUZA ROCHA (OAB:BA39536) EXECUTADO: Empresas de Onibus Transportes Ondina Advogado(s): LEONARDO MENDES CRUZ (OAB:BA25711) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0332432-64.2012.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro em parte o requerimento da parte exequente (ID 435735288). Proceda-se via Renajud a restrição judicial de veículo em nome da parte executada. Após as diligências, intime-se o autor, por ato ordinatório, para se manifestar, devendo recolher as custas devidas, acaso não seja hipótese de gratuidade. P.I. Salvador(BA), (data da assinatura digital). GUSTAVO DA SILVA MACHADO Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 10:44

Juntada de informação

11/10/2024, 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2024, 11:57

Conclusos para despacho

12/04/2024, 07:55

Decorrido prazo de VANIA SANTANA DE JESUS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 17:50

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2024.

20/03/2024, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

20/03/2024, 23:01

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 10:34

Juntada de informação

14/03/2024, 10:31

Decorrido prazo de Empresas de Onibus Transportes Ondina em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 04:39

Decorrido prazo de VANIA SANTANA DE JESUS em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:42

Publicado Decisão em 31/01/2024.

09/02/2024, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2024, 09:22

Outras Decisões

25/01/2024, 20:05

Conclusos para despacho

24/01/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 18:32

Expedição de despacho.

07/12/2023, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2023, 10:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/12/2023, 10:34

Decorrido prazo de VANIA SANTANA DE JESUS em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 21:55

Decorrido prazo de Empresas de Onibus Transportes Ondina em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 05:51

Decorrido prazo de José Roberto Borges Souza em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 01:21

Decorrido prazo de Empresas de Onibus Transportes Ondina em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 01:21

Decorrido prazo de VANIA SANTANA DE JESUS em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 01:21

Decorrido prazo de José Roberto Borges Souza em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 21:40

Decorrido prazo de Empresas de Onibus Transportes Ondina em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 21:40

Decorrido prazo de VANIA SANTANA DE JESUS em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 21:40

Decorrido prazo de Empresas de Onibus Transportes Ondina em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 20:58

Decorrido prazo de VANIA SANTANA DE JESUS em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 20:58

Decorrido prazo de José Roberto Borges Souza em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 20:58

Publicado Despacho em 25/10/2023.

26/10/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2023, 13:13

Expedição de despacho.

24/10/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 15:29

Conclusos para decisão

11/07/2023, 16:55

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 18:17

Decorrido prazo de VANIA SANTANA DE JESUS em 09/05/2023 23:59.

07/06/2023, 18:18

Decorrido prazo de Empresas de Onibus Transportes Ondina em 30/05/2023 23:59.

03/06/2023, 03:02

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 14:22

Expedição de despacho.

19/04/2023, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/04/2023, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 00:01

Juntada de laudo pericial

15/02/2023, 09:41

Desentranhado o documento

15/02/2023, 09:38

Conclusos para despacho

15/02/2023, 09:33

Juntada de laudo pericial

15/02/2023, 09:33

Juntada de intimação

07/12/2022, 14:07

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 05:23

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 05:23

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Publicação

01/10/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/09/2022, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/09/2022, 00:00

Petição

30/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

19/04/2022, 00:00

Petição

04/03/2022, 00:00

Petição

03/03/2022, 00:00

Publicação

18/02/2022, 00:00

Impugnação ao cumprimento de sentença

16/02/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/02/2022, 00:00

Documento

25/01/2022, 00:00

Expedição de documento

25/01/2022, 00:00

Concluso para Despacho

25/01/2022, 00:00

Petição

24/01/2022, 00:00

Petição

09/12/2021, 00:00

Publicação

19/11/2021, 00:00

Publicação

19/11/2021, 00:00

Petição

18/11/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/11/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/11/2021, 00:00

Reforma de decisão anterior

17/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

11/08/2021, 00:00

Petição

10/08/2021, 00:00

Laudo Pericial

05/08/2021, 00:00

Documento

05/08/2021, 00:00

Documento

05/08/2021, 00:00

Petição

02/08/2021, 00:00

Petição

02/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

02/08/2021, 00:00

Publicação

12/03/2021, 00:00

Petição

11/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/03/2021, 00:00

Sem efeito suspensivo

01/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

28/01/2021, 00:00

Petição

27/01/2021, 00:00

Publicação

22/12/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/12/2020, 00:00

Petição

18/11/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/11/2020, 00:00

Reforma de decisão anterior

10/11/2020, 00:00

Petição

23/09/2020, 00:00

Petição

23/09/2020, 00:00

Petição

26/08/2020, 00:00

Petição

25/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

25/08/2020, 00:00

Publicação

01/08/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/07/2020, 00:00

Recurso

08/07/2020, 00:00

Expedição de documento

06/02/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

15/12/2019, 00:00

Petição

14/12/2019, 00:00

Concluso para Despacho

13/12/2019, 00:00

Petição

12/12/2019, 00:00

Publicação

05/12/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/12/2019, 00:00

Mero expediente

25/11/2019, 00:00

Petição

15/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

15/10/2019, 00:00

Laudo Pericial

01/08/2019, 00:00

Trânsito em julgado

30/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

05/07/2019, 00:00

Petição

04/07/2019, 00:00

Petição

18/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

14/06/2019, 00:00

Petição

13/06/2019, 00:00

Publicação

12/06/2019, 00:00

Documento

10/06/2019, 00:00

Expedição de documento

10/06/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/06/2019, 00:00

Mero expediente

06/06/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

19/03/2019, 00:00

Concluso para Despacho

20/02/2019, 00:00

Petição

01/02/2019, 00:00

Petição

18/01/2019, 00:00

Publicação

11/01/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/01/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/01/2019, 00:00

Petição

19/12/2018, 00:00

Publicação

13/11/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/11/2018, 00:00

Mero expediente

08/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

01/11/2018, 00:00

Definitivo

19/10/2018, 17:09

Publicação

04/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/10/2018, 00:00

Mero expediente

26/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

25/09/2018, 00:00

Execução de Sentença Iniciada

24/09/2018, 00:00

Execução de Sentença Iniciada

24/09/2018, 00:00

Publicação

25/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/08/2018, 00:00

Mero expediente

22/08/2018, 00:00

Definitivo

30/05/2018, 00:00

Execução de Sentença Iniciada

13/04/2018, 00:00

Execução de Sentença Iniciada

13/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

04/04/2018, 00:00

Publicação

09/03/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/03/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/03/2018, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

07/02/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

28/01/2015, 00:00

Remessa

12/12/2014, 00:00

Petição

11/12/2014, 00:00

Recebimento

03/12/2014, 00:00

Petição

24/11/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

24/11/2014, 00:00

Publicação

21/11/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/11/2014, 00:00

Com efeito suspensivo

23/10/2014, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

10/10/2014, 00:00

Petição

10/10/2014, 00:00

Recebimento

12/09/2014, 00:00

Remessa

12/09/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

04/09/2014, 00:00

Petição

03/09/2014, 00:00

Publicação

27/08/2014, 00:00

Improcedência

22/08/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/08/2014, 00:00

Concluso para Sentença

03/06/2014, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

27/05/2014, 00:00

Publicação

28/02/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/02/2014, 00:00

Audiência Designada

24/02/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

24/02/2014, 00:00

Publicação

17/10/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/10/2013, 00:00

Reforma de decisão anterior

15/10/2013, 00:00

Concluso para Despacho

07/10/2013, 00:00

Petição

30/09/2013, 00:00

Petição

26/09/2013, 00:00

Recebimento

20/09/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

16/09/2013, 00:00

Publicação

15/08/2013, 00:00

Recebimento

15/08/2013, 00:00

Expedição de Mandado

15/08/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/08/2013, 00:00

Audiência Designada

12/08/2013, 00:00

Mero expediente

12/08/2013, 00:00

Concluso para Despacho

09/08/2013, 00:00

Petição

09/07/2013, 00:00

Recebimento

08/07/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

28/06/2013, 00:00

Publicação

26/06/2013, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/06/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/06/2013, 00:00

Petição

11/06/2013, 00:00

Petição

10/06/2013, 00:00

Recebimento

07/06/2013, 00:00

Remessa

07/06/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

24/05/2013, 00:00

Petição

22/05/2013, 00:00

Remessa

22/05/2013, 00:00

Expedição de Carta

13/05/2013, 00:00

Expedição de Mandado

13/05/2013, 00:00

Publicação

08/05/2013, 00:00

Mero expediente

06/05/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/05/2013, 00:00

Concluso para Despacho

23/04/2013, 00:00

Petição

12/03/2013, 00:00

Recebimento

26/07/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

19/07/2012, 00:00

Publicação

17/07/2012, 00:00

Mero expediente

13/07/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/07/2012, 00:00

Recebimento

03/05/2012, 00:00

Remessa

24/04/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/04/2012, 00:00

Despacho

•26/03/2025, 08:33

Despacho

•25/03/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 10:44

Decisão

•07/08/2024, 12:04

Decisão

•07/08/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 10:33

Decisão

•29/01/2024, 09:22

Decisão

•25/01/2024, 20:05

Despacho

•24/10/2023, 13:13

Despacho

•23/10/2023, 15:29

Despacho

•19/04/2023, 08:16

Todos os documentos(70)

Decisão

•01/10/2025, 10:13

Decisão

•30/09/2025, 16:44

Despacho

•26/03/2025, 08:33

Despacho

•25/03/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 10:44

Decisão

•07/08/2024, 12:04

Decisão

•07/08/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 10:33

Decisão

•29/01/2024, 09:22

Decisão

•25/01/2024, 20:05

Despacho

•24/10/2023, 13:13

Despacho

•23/10/2023, 15:29

Despacho

•19/04/2023, 08:16

Despacho

•18/04/2023, 15:00

Documento de Comprovação

•10/03/2023, 00:01

Sentença

•26/09/2022, 10:51

Decisão

•16/02/2022, 12:00

Acórdão

•25/01/2022, 18:01

Acórdão

•25/01/2022, 18:01

Acórdão

•25/01/2022, 18:01

Acórdão

•25/01/2022, 18:01

Acórdão

•25/01/2022, 18:01

Acórdão

•25/01/2022, 18:01

Acórdão

•25/01/2022, 18:01

Acórdão

•25/01/2022, 18:01

Acórdão

•25/01/2022, 18:01

Acórdão

•25/01/2022, 18:01

Acórdão

•25/01/2022, 18:01

Acórdão

•25/01/2022, 18:01

Decisão

•17/11/2021, 14:22

Decisão

•01/03/2021, 17:55

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 09:40

Decisão

•10/11/2020, 16:38

Decisão

•08/07/2020, 17:55

Despacho

•25/11/2019, 17:03

Despacho

•06/06/2019, 12:21

Ato Ordinatório

•07/01/2019, 12:39

Despacho

•08/11/2018, 14:31

Despacho

•26/09/2018, 13:11

Despacho

•22/08/2018, 15:46

Ato Ordinatório

•06/03/2018, 13:22

Ato Ordinatório

•07/02/2018, 16:22

Ato Ordinatório

•07/02/2018, 16:21

Acórdão

•07/02/2018, 16:17

Acórdão

•07/02/2018, 16:17

Acórdão

•07/02/2018, 16:17

Acórdão

•07/02/2018, 16:17

Acórdão

•07/02/2018, 16:17

Acórdão

•07/02/2018, 16:17

Decisão

•07/02/2018, 16:15

Sentença

•07/02/2018, 16:14

Sentença

•07/02/2018, 16:14

Sentença

•07/02/2018, 16:14

Sentença

•07/02/2018, 16:14

Ato Ordinatório

•07/02/2018, 16:14

Decisão

•07/02/2018, 16:14

Despacho

•07/02/2018, 16:14

Ato Ordinatório

•07/02/2018, 16:11

Despacho

•07/02/2018, 16:10

Despacho

•07/02/2018, 16:09

Decisão

•23/10/2014, 15:54

Sentença

•22/08/2014, 10:14

Ato Ordinatório

•24/02/2014, 11:59

Decisão

•15/10/2013, 10:37

Despacho

•12/08/2013, 09:33

Ato Ordinatório

•19/06/2013, 10:15

Despacho

•06/05/2013, 08:29

Despacho

•13/07/2012, 16:48