Execução Fiscal 0803443-40.2015.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 17.006,70

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

GIORDANO BRUNO BACELAR E OUTROS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 06/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:51

Publicado Decisão em 15/10/2024.

10/04/2026, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 02:42

Conclusos para decisão

09/04/2026, 10:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:48

Publicado Despacho em 19/12/2025.

19/12/2025, 11:37

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 23:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 23:22

Expedição de despacho.

17/12/2025, 23:22

Conclusos para decisão

05/12/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 11:28

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 06/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:51

Publicado Decisão em 15/10/2024.

10/04/2026, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 02:42

Conclusos para decisão

09/04/2026, 10:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 23:22

Despacho

•17/12/2025, 23:22

12/02/2026, 04:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:48

Publicado Despacho em 19/12/2025.

19/12/2025, 11:37

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 23:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 23:22

Expedição de despacho.

17/12/2025, 23:22

Conclusos para decisão

05/12/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Giordano Bruno Bacelar E Outros Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0803443-40.2015.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: Giordano Bruno Bacelar e Outros Advogado(s): DECISÃO Da análise dos autos observa-se que transcorreu o prazo de suspensão de 01 (um) ano, determinado na decisão lançada nos autos, sem que fossem encontrados o devedor e/ou bens penhoráveis. Desta forma, proceda-se ao arquivamento definitivo dos autos, conforme previsão do art. 40, § 2o, da Lei 6830/1980, ficando ressalvada a possibilidade de desarquivamento, nos termos do § 3° do mesmo dispositivo. Vitória da Conquista - BA, 10 de outubro de 2024. Reno Viana Soares Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0803443-40.2015.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista

17/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

11/10/2024, 15:13

Determinado o Arquivamento

11/10/2024, 15:13

Conclusos para decisão

17/06/2024, 10:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 20:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 19:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:42

Publicado Despacho em 10/05/2024.

10/05/2024, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 14:32

Expedição de despacho.

07/05/2024, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 19:54

Conclusos para decisão

20/02/2024, 13:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 23/01/2024 23:59.

25/01/2024, 05:25

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 16:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/10/2023 23:59.

04/10/2023, 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 18:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 18:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:58

Publicado Despacho em 09/08/2023.

16/08/2023, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/08/2023, 20:05

Expedição de despacho.

07/08/2023, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 20:05

Conclusos para decisão

05/06/2023, 08:11

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

02/06/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 14:57

Conclusos para despacho

02/06/2023, 08:10

Expedição de Outros documentos.

25/02/2023, 03:16

Expedição de Outros documentos.

25/02/2023, 03:16

Remetido ao PJE

24/02/2023, 00:00

Remetido ao PJE

23/02/2023, 00:00

Execução Frustrada

14/02/2023, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

23/08/2021, 00:00

Provisório

23/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão

15/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão

05/06/2020, 00:00

Execução Frustrada

25/05/2020, 00:00

Expedição de documento

16/03/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

16/03/2020, 00:00

Mero expediente

13/08/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/08/2015, 00:00

Concluso para Despacho

11/08/2015, 00:00

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 11:28

Decisão

•11/10/2024, 15:13

Decisão

•11/10/2024, 15:13

Despacho

•07/05/2024, 19:54

Despacho

•07/08/2023, 20:05

Despacho

•02/06/2023, 14:57

Decisão

•25/05/2020, 10:09

Despacho

•13/08/2015, 15:13