Agravo em Recurso Especial 0507166-64.2018.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal da Comarca de Camaçari 2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

JOSE ALEXANDRE SOUSA DE CARVALHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS CARDOSO DA SILVA

OAB/BA 52315·CPF·Representa: Autor

ANA THAIS KERNER DRUMMOND

OAB/BA 31305·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

20/02/2026, 16:03

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 106471/2026

11/02/2026, 17:46

Protocolizada Petição 106471/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/02/2026

11/02/2026, 17:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2026

11/02/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/02/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2026

09/02/2026, 18:00

Conheço do agravo de JOSE ALEXANDRE SOUSA DE CARVALHO para não conhecer do Recurso Especial

09/02/2026, 18:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

04/02/2026, 17:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/02/2026, 16:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 73675/2026

04/02/2026, 16:41

Protocolizada Petição 73675/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/02/2026

04/02/2026, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:44

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

20/02/2026, 16:03

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 106471/2026

11/02/2026, 17:46

Protocolizada Petição 106471/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/02/2026

11/02/2026, 17:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/02/2026, 18:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 21:20

11/02/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/02/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2026

09/02/2026, 18:00

Conheço do agravo de JOSE ALEXANDRE SOUSA DE CARVALHO para não conhecer do Recurso Especial

09/02/2026, 18:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

04/02/2026, 17:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/02/2026, 16:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 73675/2026

04/02/2026, 16:41

Protocolizada Petição 73675/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/02/2026

04/02/2026, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:09

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

03/02/2026, 11:38

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/02/2026, 11:38

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

03/02/2026, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/02/2026, 10:19

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/02/2026, 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

02/02/2026, 21:20

Determinada a distribuição do feito

02/02/2026, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

10/12/2025, 13:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/12/2025, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

28/11/2025, 11:58

-

•28/11/2025, 11:56

-

•28/11/2025, 11:56

-

•28/11/2025, 11:56

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/11/2025, 11:56

-

•28/11/2025, 11:56

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•28/11/2025, 11:56

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•28/11/2025, 11:56

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•28/11/2025, 11:56

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•28/11/2025, 11:56

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/11/2025, 11:56

-

•28/11/2025, 11:55

-

•28/11/2025, 11:55

-

•28/11/2025, 11:55

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•09/02/2026, 18:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 21:20

-

•28/11/2025, 11:56

-

•28/11/2025, 11:56

-

•28/11/2025, 11:56

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/11/2025, 11:56

-

•28/11/2025, 11:56

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•28/11/2025, 11:56

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•28/11/2025, 11:56

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•28/11/2025, 11:56

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•28/11/2025, 11:56

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/11/2025, 11:56

-

•28/11/2025, 11:55

-

•28/11/2025, 11:55

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•28/11/2025, 11:55

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•28/11/2025, 11:55

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•28/11/2025, 11:55