Interdição/Curatela 8005220-48.2024.8.05.0271 - TJBA

Interdição/Curatela 8005220-48.2024.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Nielda Nascimento Santana Advogado: Bruno Maia De Sousa (OAB:BA45753) Requerido: Karine Santana De Jesus Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) n. 8005220-48.2024.8.05.0271 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA AUTOR: Nome: NIELDA NASCIMENTO SANTANA Endereço: Fazenda Serra do Capim, sn, Região do Recôncavo, Zona Rural, PRESIDENTE TANCREDO NEVES - BA - CEP: 45416-000 Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: BRUNO MAIA DE SOUSA RÉU: Nome: KARINE SANTANA DE JESUS Endereço: Fazenda Serra do Capim, sn, Região do Recôncavo, Zona Rural, PRESIDENTE TANCREDO NEVES - BA - CEP: 45416-000 Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA DECISÃO 8005220-48.2024.8.05.0271 Interdição/curatela Jurisdição: Valença Vistos etc., Defiro a assistência judiciária gratuita. Com relação ao pedido liminar, esta Magistrada analisará o mesmo após a audiência de entrevista. Entendo necessária a realização da audiência, portanto, cite-se o interditando para comparecer à audiência, que designo para o dia 05 de fevereiro de 2025, às 13h, a fim de ser entrevistada por esta magistrada sobre sua vida, negócios, bens, vontades, preferências, laços familiares e afetivos, e o que mais for necessário, a fim de ser mensurada a sua capacidade para exercer os atos da vida civil. Na entrevista, será de logo ouvido o pretenso curador, e caso esta magistrada entenda necessário, será requisitada a oitiva de parentes e de pessoas próximas do interditando. Advirto-o que no momento da audiência as partes deverão acessar o Link da Sala de Espera Virtual: https://guest.lifesizecloud.com/3401593 que serão recepcionados e encaminhados para a sala virtual do aplicativo LIFESIZE em que se encontrará presente esta magistrada. Será concedido o prazo de 15 dias, contado da entrevista para o interditando impugnar o pedido, oportunidade em que constituirá um advogado, ou nomeado curador especial, caso não constitua advogado, podendo, também o seu cônjuge, companheiro ou qualquer parente sucessível intervir no feito como assistente (art. 752, caput e parágrafos). Oficie-se o Cartório de Registro de Imóveis e Títulos e Documentos, local, para que informe se existem bens em nome da interditanda, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. Certifique o Cartório sobre existência de processos em que figura a interditanda como herdeira ou legatária. Citem-se. Intimem-se, inclusive o MP. Objetivando atender ao princípio da eficiência previsto no art. 8º do Código de Processo Civil, serve o presente Despacho/Decisão, como MANDADO. Cumpra-se. Valença-BA, 10 de outubro de 2024 ALZENI CONCEIÇÃO BARRETO ALVES JUÍZA DE DIREITO (Assinatura eletrônica)

17/10/2024, 00:00

—

Partes do Processo(43)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de intimação.

Expedição de sentença.

Publicado Sentença em 28/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Expedição de sentença.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de sentença.

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Julgado procedente o pedido

Expedição de Acórdão.

Decorrido prazo de BRUNO MAIA DE SOUSA em 17/07/2025 23:59.

Todas as movimentações(102)