8ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador
Partes do Processo
MARIA DE FATIMA SANTOS DE SOUZA
CPF
Autor
VERA LUCIA FERREIRA RIBEIRO
CPF
Autor
MARIA ISABEL DE JESUS SANTOS
CPF
Autor
MARIA EUNICE ARAUJO SALES
CPF
Autor
MARILENA SILVA DE BRITO
CPF
Autor
Advogados / Representantes
HIDALMAR DUARTE DE ANDRADE
OAB/BA 30320·CPF·Representa: Autor
AMANDA DUDENHOEFFER BRAGA
OAB/RJ 189173·CPF·Representa: Réu
RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA
OAB/RJ 114072·CPF·Representa: Réu
FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA
OAB/SP 322158·CPF·Representa: Réu
LEONARDO MENDES CRUZ
OAB/BA 25711·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para julgamento
23/04/2026, 14:46
Juntada de Petição de petição
08/04/2026, 11:21
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SANTOS DE SOUZA em 10/07/2025 23:59.
20/03/2026, 21:23
Decorrido prazo de MARIA DAS CANDEIAS SANTOS em 10/07/2025 23:59.
20/03/2026, 21:23
Decorrido prazo de MARIA ISABEL DE JESUS SANTOS em 10/07/2025 23:59.
20/03/2026, 21:23
Decorrido prazo de MARIA EUNICE ARAUJO SALES em 10/07/2025 23:59.
20/03/2026, 21:23
Decorrido prazo de ROSA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES em 10/07/2025 23:59.
20/03/2026, 21:23
Decorrido prazo de RAIMUNDA DOS SANTOS em 10/07/2025 23:59.
20/03/2026, 21:23
Decorrido prazo de MARINICE CONCEICAO PINTO em 10/07/2025 23:59.
20/03/2026, 21:23
Decorrido prazo de MARILENA SILVA DE BRITO em 10/07/2025 23:59.
20/03/2026, 21:23
Decorrido prazo de VERA LUCIA FERREIRA RIBEIRO em 10/07/2025 23:59.
20/03/2026, 21:23
Decorrido prazo de ROSENI BORGES DOS SANTOS em 10/07/2025 23:59.
20/03/2026, 21:23
Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2025.
20/03/2026, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/03/2026, 02:18
Decorrido prazo de MARIA DAS CANDEIAS SANTOS em 25/02/2026 23:59.
26/02/2026, 00:06
Documentos
Documento de Comprovação
•25/02/2026, 18:10
Documento de Comprovação
•25/02/2026, 18:10
20/03/2026, 21:23
Decorrido prazo de MARIA EUNICE ARAUJO SALES em 10/07/2025 23:59.
20/03/2026, 21:23
Decorrido prazo de ROSA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES em 10/07/2025 23:59.
20/03/2026, 21:23
Decorrido prazo de RAIMUNDA DOS SANTOS em 10/07/2025 23:59.
20/03/2026, 21:23
Decorrido prazo de MARINICE CONCEICAO PINTO em 10/07/2025 23:59.
20/03/2026, 21:23
Decorrido prazo de MARILENA SILVA DE BRITO em 10/07/2025 23:59.
20/03/2026, 21:23
Decorrido prazo de VERA LUCIA FERREIRA RIBEIRO em 10/07/2025 23:59.
20/03/2026, 21:23
Decorrido prazo de ROSENI BORGES DOS SANTOS em 10/07/2025 23:59.
20/03/2026, 21:23
Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2025.
20/03/2026, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/03/2026, 02:18
Decorrido prazo de MARIA DAS CANDEIAS SANTOS em 25/02/2026 23:59.
26/02/2026, 00:06
Decorrido prazo de ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A. em 25/02/2026 23:59.
26/02/2026, 00:06
Decorrido prazo de VERA LUCIA FERREIRA RIBEIRO em 25/02/2026 23:59.
26/02/2026, 00:06
Decorrido prazo de ROSENI BORGES DOS SANTOS em 25/02/2026 23:59.
26/02/2026, 00:06
Decorrido prazo de ROSA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES em 25/02/2026 23:59.
26/02/2026, 00:06
Decorrido prazo de RAIMUNDA DOS SANTOS em 25/02/2026 23:59.
26/02/2026, 00:06
Decorrido prazo de MARINICE CONCEICAO PINTO em 25/02/2026 23:59.
26/02/2026, 00:06
Decorrido prazo de MARILENA SILVA DE BRITO em 25/02/2026 23:59.
26/02/2026, 00:06
Decorrido prazo de MARIA ISABEL DE JESUS SANTOS em 25/02/2026 23:59.
26/02/2026, 00:06
Decorrido prazo de MARIA EUNICE ARAUJO SALES em 25/02/2026 23:59.
26/02/2026, 00:06
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SANTOS DE SOUZA em 25/02/2026 23:59.
26/02/2026, 00:06
Decorrido prazo de OR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A. em 25/02/2026 23:59.
26/02/2026, 00:06
Juntada de Petição de petição
25/02/2026, 18:10
Juntada de Petição de alegações finais
25/02/2026, 17:03
Juntada de Petição de petição
20/02/2026, 14:57
Publicado Despacho em 28/01/2026.
28/01/2026, 06:27
Disponibilizado no DJEN em 27/01/2026
28/01/2026, 06:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2026, 11:30
Proferido despacho de mero expediente
14/01/2026, 17:51
Conclusos para despacho
12/01/2026, 12:20
Decorrido prazo de MARIA DAS CANDEIAS SANTOS em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 02:38
Decorrido prazo de MARINICE CONCEICAO PINTO em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 02:38
Decorrido prazo de MARILENA SILVA DE BRITO em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 02:38
Decorrido prazo de MARIA ISABEL DE JESUS SANTOS em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 02:38
Decorrido prazo de MARIA EUNICE ARAUJO SALES em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 02:38
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SANTOS DE SOUZA em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 02:38
Decorrido prazo de ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A. em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 02:38
Decorrido prazo de VERA LUCIA FERREIRA RIBEIRO em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 02:38
Decorrido prazo de ROSENI BORGES DOS SANTOS em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 02:38
Decorrido prazo de ROSA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 02:37
Decorrido prazo de RAIMUNDA DOS SANTOS em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 02:37
Decorrido prazo de U T C ENGENHARIA S/A em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 02:37
Decorrido prazo de KAWASAKI HEAVY INDUSTRIES LTD. em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 02:37
Decorrido prazo de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 02:37
Decorrido prazo de OR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A. em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 02:37
Decorrido prazo de MARIA EUNICE ARAUJO SALES em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 01:06
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SANTOS DE SOUZA em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 01:06
Decorrido prazo de MARIA DAS CANDEIAS SANTOS em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 01:06
Decorrido prazo de RAIMUNDA DOS SANTOS em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 01:06
Decorrido prazo de MARINICE CONCEICAO PINTO em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 01:06
Decorrido prazo de MARILENA SILVA DE BRITO em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 01:06
Decorrido prazo de MARIA ISABEL DE JESUS SANTOS em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 01:06
Decorrido prazo de ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A. em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 01:06
Decorrido prazo de VERA LUCIA FERREIRA RIBEIRO em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 01:06
Decorrido prazo de ROSENI BORGES DOS SANTOS em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 01:06
Decorrido prazo de ROSA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 01:06
Decorrido prazo de KAWASAKI HEAVY INDUSTRIES LTD. em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 01:06
Decorrido prazo de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 01:06
Decorrido prazo de OR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A. em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 01:06
Decorrido prazo de U T C ENGENHARIA S/A em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 01:06
Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2025.
04/10/2025, 16:42
Disponibilizado no DJEN em 02/10/2025
04/10/2025, 16:42
Ato ordinatório praticado
01/10/2025, 13:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2025, 13:56
Juntada de Petição de contestação
29/09/2025, 11:01
Juntada de Petição de contestação
29/09/2025, 10:47
Expedição de citação.
05/09/2025, 10:03
Juntada de Petição de petição
28/07/2025, 10:11
Juntada de Petição de petição
18/07/2025, 22:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025, 10:32
Ato ordinatório praticado
01/07/2025, 10:32
Expedição de carta via ar digital.
24/03/2025, 09:20
Juntada de certidão
12/12/2024, 19:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autor: Maria Das Candeias Santos Advogado: Hidalmar Duarte De Andrade (OAB:BA30320)
Autor: Maria De Fatima Santos De Souza Advogado: Hidalmar Duarte De Andrade (OAB:BA30320)
Autor: Maria Eunice Araujo Sales Advogado: Hidalmar Duarte De Andrade (OAB:BA30320)
Autor: Maria Isabel De Jesus Santos Advogado: Hidalmar Duarte De Andrade (OAB:BA30320)
Autor: Marilena Silva De Brito Advogado: Hidalmar Duarte De Andrade (OAB:BA30320)
Autor: Marinice Conceicao Pinto Advogado: Hidalmar Duarte De Andrade (OAB:BA30320)
Autor: Raimunda Dos Santos Advogado: Hidalmar Duarte De Andrade (OAB:BA30320)
Autor: Rosa Maria Dos Santos Rodrigues Advogado: Hidalmar Duarte De Andrade (OAB:BA30320)
Autor: Roseni Borges Dos Santos Advogado: Hidalmar Duarte De Andrade (OAB:BA30320)
Autor: Vera Lucia Ferreira Ribeiro Advogado: Hidalmar Duarte De Andrade (OAB:BA30320)
Reu: Enseada Industria Naval S.a.
Reu: Odebrecht Realizacoes Imobiliarias E Participacoes S.a.
Reu: Construtora Oas S.a. Em Recuperacao Judicial Advogado: Leonardo Mendes Cruz (OAB:BA25711)
Reu: Kawasaki Heavy Industries Ltd.
Reu: U T C Engenharia S/a Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8077034-62.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
AUTOR: MARIA DAS CANDEIAS SANTOS e outros (9) Advogado(s): HIDALMAR DUARTE DE ANDRADE (OAB:BA30320)
REU: ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A. e outros (4) Advogado(s): LEONARDO MENDES CRUZ (OAB:BA25711) DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8077034-62.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Vistos, etc. Defiro o pedido de retificação do polo passivo requerido pela parte autora no ID 331767858. Proceda-se a retificação da autuação do feito. Após, cite-se a UTC ENGENHARIA S.A. – Em Recuperação Judicial, (“UTC Engenharia”), no endereço informado no petitório retromencionado. Cumpra-se. Salvador/BA, 23 de setembro de 2024 DANIELA PEREIRA GARRIDO PAZOS Juíza de Direito
17/10/2024, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024, 14:35
Decorrido prazo de MARIA DAS CANDEIAS SANTOS em 20/05/2024 23:59.
01/08/2024, 01:42
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SANTOS DE SOUZA em 20/05/2024 23:59.
31/07/2024, 21:13
Decorrido prazo de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/05/2024 23:59.
31/07/2024, 19:26
Decorrido prazo de ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS E PARTICIPACOES S.A. em 20/05/2024 23:59.
31/07/2024, 19:26
Decorrido prazo de ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A. em 20/05/2024 23:59.
31/07/2024, 07:57
Decorrido prazo de VERA LUCIA FERREIRA RIBEIRO em 20/05/2024 23:59.
31/07/2024, 07:57
Decorrido prazo de ROSENI BORGES DOS SANTOS em 20/05/2024 23:59.
31/07/2024, 07:57
Decorrido prazo de ROSA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES em 20/05/2024 23:59.
31/07/2024, 07:57
Decorrido prazo de RAIMUNDA DOS SANTOS em 20/05/2024 23:59.
31/07/2024, 07:57
Decorrido prazo de MARINICE CONCEICAO PINTO em 20/05/2024 23:59.
31/07/2024, 07:57
Decorrido prazo de MARILENA SILVA DE BRITO em 20/05/2024 23:59.
31/07/2024, 07:57
Decorrido prazo de MARIA ISABEL DE JESUS SANTOS em 20/05/2024 23:59.
31/07/2024, 07:57
Decorrido prazo de MARIA EUNICE ARAUJO SALES em 20/05/2024 23:59.
31/07/2024, 07:56
Decorrido prazo de KAWASAKI HEAVY INDUSTRIES LTD. em 20/05/2024 23:59.
31/07/2024, 07:56
Decorrido prazo de UTC DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A. em 20/05/2024 23:59.
31/07/2024, 07:56
Conclusos para despacho
31/07/2024, 06:17
Publicado Decisão em 19/04/2024.
21/04/2024, 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
21/04/2024, 01:28
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/04/2024, 16:44
Declarada incompetência
14/03/2024, 14:58
Conclusos para despacho
18/01/2024, 12:31
Juntada de Petição de petição
06/12/2022, 19:01
Juntada de Petição de petição
06/12/2022, 18:31
Juntada de Petição de contestação
08/11/2021, 18:39
Juntada de Petição de contestação
04/11/2021, 21:41
Juntada de Petição de contestação
04/11/2021, 21:21
Juntada de Petição de contestação
04/11/2021, 21:09
Juntada de Petição de contestação
04/11/2021, 20:57
Juntada de Petição de contestação
04/11/2021, 20:45
Juntada de Petição de contestação
04/11/2021, 20:34
Decorrido prazo de MARINICE CONCEICAO PINTO em 19/08/2021 23:59.
28/10/2021, 22:55
Decorrido prazo de RAIMUNDA DOS SANTOS em 19/08/2021 23:59.
28/10/2021, 22:55
Decorrido prazo de ROSA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES em 19/08/2021 23:59.
28/10/2021, 22:55
Decorrido prazo de ROSENI BORGES DOS SANTOS em 19/08/2021 23:59.
28/10/2021, 22:55
Decorrido prazo de VERA LUCIA FERREIRA RIBEIRO em 19/08/2021 23:59.
28/10/2021, 22:55
Juntada de Petição de contestação
27/10/2021, 17:59
Juntada de Petição de contestação
27/10/2021, 17:19
Juntada de Petição de contestação
08/10/2021, 19:21
Juntada de Petição de procuração
22/09/2021, 18:11
Expedição de carta via ar digital.
24/08/2021, 13:30
Expedição de carta via ar digital.
24/08/2021, 13:30
Expedição de carta via ar digital.
24/08/2021, 13:30
Expedição de carta via ar digital.
24/08/2021, 13:30
Expedição de carta via ar digital.
24/08/2021, 13:30
Juntada de Petição de procuração
23/08/2021, 17:31
Decorrido prazo de MARIA DAS CANDEIAS SANTOS em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021, 03:21
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SANTOS DE SOUZA em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021, 03:21
Decorrido prazo de MARIA EUNICE ARAUJO SALES em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021, 03:21
Decorrido prazo de MARIA ISABEL DE JESUS SANTOS em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021, 03:21
Decorrido prazo de MARILENA SILVA DE BRITO em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021, 03:21
Publicado Despacho em 27/07/2021.
03/08/2021, 08:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
03/08/2021, 08:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#