Embargos de Declaração Cível 8168090-16.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 83.138,61

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 14

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Partes do Processo

MAD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Autor

LOTE 01 EMPREENDIMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

MAD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Terceiro

NAO TEM

Terceiro

CIPASA DESENVOLVIMENTO URBANO S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MAD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Autor

LOTE 01 EMPREENDIMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

MAD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Terceiro

NAO TEM

Terceiro

CIPASA DESENVOLVIMENTO URBANO S.A.

Terceiro

CIPASA URBANISMO

Terceiro

MARIA AUXILIADORA LOBO ALVIM

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 11:57

Baixa Definitiva

04/10/2024, 11:57

Juntada de certidão

04/10/2024, 11:56

Juntada de certidão

04/10/2024, 11:56

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA LOBO ALVIM em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:07

Juntada de Petição de recurso especial

30/09/2024, 16:58

Publicado Ementa em 10/09/2024.

10/09/2024, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 06:54

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

06/09/2024, 14:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/09/2024, 13:35

Juntada de Petição de certidão

02/09/2024, 18:56

Deliberado em sessão - julgado

02/09/2024, 18:41

Incluído em pauta para 26/08/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

07/08/2024, 17:22

Solicitado dia de julgamento

01/08/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 12:56

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 11:57

Baixa Definitiva

04/10/2024, 11:57

Juntada de certidão

04/10/2024, 11:56

Juntada de certidão

04/10/2024, 11:56

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA LOBO ALVIM em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:07

Documentos

Documento de Comprovação

•30/09/2024, 16:58

Documento de Comprovação

•30/09/2024, 16:58

Juntada de Petição de recurso especial

30/09/2024, 16:58

Publicado Ementa em 10/09/2024.

10/09/2024, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 06:54

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

06/09/2024, 14:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/09/2024, 13:35

Juntada de Petição de certidão

02/09/2024, 18:56

Deliberado em sessão - julgado

02/09/2024, 18:41

Incluído em pauta para 26/08/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

07/08/2024, 17:22

Solicitado dia de julgamento

01/08/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 12:51

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA LOBO ALVIM em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:06

Decorrido prazo de CIPASA DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:06

Conclusos #Não preenchido#

16/07/2024, 11:58

Juntada de certidão

16/07/2024, 11:58

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA LOBO ALVIM em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de CIPASA DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:04

Publicado Despacho em 08/07/2024.

06/07/2024, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 07:08

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 09:50

Conclusos #Não preenchido#

12/06/2024, 17:12

Distribuído por dependência

12/06/2024, 17:12

Documento de Comprovação

•30/09/2024, 16:58

Acórdão

•03/09/2024, 13:35

Despacho

•04/07/2024, 17:36

Despacho

•04/07/2024, 09:50