Procedimento Comum Cível 8000512-63.2017.8.05.0185 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2017

Valor da Causa

R$ 937,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Palmas de Monte Alto

Partes do Processo

LEILIANE MONCAO COSTA LIMA

CPF

Autor

SEBASTIAO LARANJEIRAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SEBASTIAO LARANJEIRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO APARECIDO PEREIRA DA SILVA

OAB/BA 35518·CPF·Representa: Autor

JANAINA SENA COSTA LARANJEIRA

OAB/BA 54813·CPF·Representa: Réu

LEONARDO PEREIRA RIBEIRO

OAB/BA 22342·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JANAINA SENA COSTA LARANJEIRA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:27

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 21:29

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 08:44

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 08:42

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 13:47

Juntada de Petição de apelação

22/04/2026, 21:07

Decorrido prazo de JANAINA SENA COSTA LARANJEIRA em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 08:39

Decorrido prazo de FERNANDO APARECIDO PEREIRA DA SILVA em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 08:39

Decorrido prazo de JANAINA SENA COSTA LARANJEIRA em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 08:32

Decorrido prazo de FERNANDO APARECIDO PEREIRA DA SILVA em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 08:32

Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA RIBEIRO em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 06:04

Todas as movimentações(122)

Decorrido prazo de JANAINA SENA COSTA LARANJEIRA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:27

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 21:29

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 08:42

Sentença

•24/03/2026, 13:09

14/05/2026, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 08:44

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 08:42

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 13:47

Juntada de Petição de apelação

22/04/2026, 21:07

Decorrido prazo de JANAINA SENA COSTA LARANJEIRA em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 08:39

Decorrido prazo de FERNANDO APARECIDO PEREIRA DA SILVA em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 08:39

Decorrido prazo de JANAINA SENA COSTA LARANJEIRA em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 08:32

Decorrido prazo de FERNANDO APARECIDO PEREIRA DA SILVA em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 08:32

Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA RIBEIRO em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 06:04

Publicado Intimação em 15/10/2024.

06/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 00:45

Publicado Intimação em 26/03/2026.

27/03/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 01:20

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 23:01

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 22:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 22:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 22:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 22:46

Expedição de intimação.

24/03/2026, 22:46

Julgado improcedente o pedido

24/03/2026, 13:09

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 16:32

Decorrido prazo de JANAINA SENA COSTA LARANJEIRA em 08/03/2024 23:59.

23/10/2025, 13:29

Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA RIBEIRO em 05/05/2025 23:59.

23/09/2025, 03:41

Decorrido prazo de JANAINA SENA COSTA LARANJEIRA em 05/05/2025 23:59.

23/09/2025, 03:41

Decorrido prazo de FERNANDO APARECIDO PEREIRA DA SILVA em 05/05/2025 23:59.

23/09/2025, 03:41

Publicado Intimação em 07/04/2025.

12/04/2025, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

12/04/2025, 23:25

Publicado Intimação em 07/04/2025.

12/04/2025, 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

12/04/2025, 23:24

Publicado Intimação em 07/04/2025.

12/04/2025, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

12/04/2025, 23:23

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 14:04

Conclusos para despacho

21/03/2025, 12:51

Conclusos para despacho

21/03/2025, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Interessado: Leiliane Moncao Costa Lima Advogado: Fernando Aparecido Pereira Da Silva (OAB:BA35518) Interessado: Municipio De Sebastiao Laranjeiras Advogado: Janaina Sena Costa Laranjeira (OAB:BA54813) Advogado: Leonardo Pereira Ribeiro (OAB:BA22342) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000512-63.2017.8.05.0185 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO INTERESSADO: LEILIANE MONCAO COSTA LIMA Advogado(s): FERNANDO APARECIDO PEREIRA DA SILVA (OAB:BA35518) INTERESSADO: MUNICIPIO DE SEBASTIAO LARANJEIRAS Advogado(s): JANAINA SENA COSTA LARANJEIRA registrado(a) civilmente como JANAINA SENA COSTA LARANJEIRA (OAB:BA54813), LEONARDO PEREIRA RIBEIRO (OAB:BA22342) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO INTIMAÇÃO 8000512-63.2017.8.05.0185 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Palmas De Monte Alto Vistos, etc. Intimem-se as partes para em 15 (quinze) dias, informarem se estão satisfeitas com as provas já colacionadas aos autos ou se pretendem produzir novas provas, hipótese em que deverão especificá-las e justificar a pertinência das mesmas, ou caso assim entendam, requeiram o julgamento antecipado da lide. O silêncio será considerado como aceitação tácita da aplicação do art. 355, I, do CPC. Expedientes necessários. P.R.I.C. PALMAS DE MONTE ALTO / BA Datado e assinado eletronicamente. Arthur Antunes Amaro Neves Juiz de Direito - 1º Substituto

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Interessado: Leiliane Moncao Costa Lima Advogado: Fernando Aparecido Pereira Da Silva (OAB:BA35518) Interessado: Municipio De Sebastiao Laranjeiras Advogado: Janaina Sena Costa Laranjeira (OAB:BA54813) Advogado: Leonardo Pereira Ribeiro (OAB:BA22342) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000512-63.2017.8.05.0185 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO INTERESSADO: LEILIANE MONCAO COSTA LIMA Advogado(s): FERNANDO APARECIDO PEREIRA DA SILVA (OAB:BA35518) INTERESSADO: MUNICIPIO DE SEBASTIAO LARANJEIRAS Advogado(s): JANAINA SENA COSTA LARANJEIRA registrado(a) civilmente como JANAINA SENA COSTA LARANJEIRA (OAB:BA54813), LEONARDO PEREIRA RIBEIRO (OAB:BA22342) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO INTIMAÇÃO 8000512-63.2017.8.05.0185 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Palmas De Monte Alto Vistos, etc. Intimem-se as partes para em 15 (quinze) dias, informarem se estão satisfeitas com as provas já colacionadas aos autos ou se pretendem produzir novas provas, hipótese em que deverão especificá-las e justificar a pertinência das mesmas, ou caso assim entendam, requeiram o julgamento antecipado da lide. O silêncio será considerado como aceitação tácita da aplicação do art. 355, I, do CPC. Expedientes necessários. P.R.I.C. PALMAS DE MONTE ALTO / BA Datado e assinado eletronicamente. Arthur Antunes Amaro Neves Juiz de Direito - 1º Substituto

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Interessado: Leiliane Moncao Costa Lima Advogado: Fernando Aparecido Pereira Da Silva (OAB:BA35518) Interessado: Municipio De Sebastiao Laranjeiras Advogado: Janaina Sena Costa Laranjeira (OAB:BA54813) Advogado: Leonardo Pereira Ribeiro (OAB:BA22342) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000512-63.2017.8.05.0185 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO INTERESSADO: LEILIANE MONCAO COSTA LIMA Advogado(s): FERNANDO APARECIDO PEREIRA DA SILVA (OAB:BA35518) INTERESSADO: MUNICIPIO DE SEBASTIAO LARANJEIRAS Advogado(s): JANAINA SENA COSTA LARANJEIRA registrado(a) civilmente como JANAINA SENA COSTA LARANJEIRA (OAB:BA54813), LEONARDO PEREIRA RIBEIRO (OAB:BA22342) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO INTIMAÇÃO 8000512-63.2017.8.05.0185 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Palmas De Monte Alto Vistos, etc. Intimem-se as partes para em 15 (quinze) dias, informarem se estão satisfeitas com as provas já colacionadas aos autos ou se pretendem produzir novas provas, hipótese em que deverão especificá-las e justificar a pertinência das mesmas, ou caso assim entendam, requeiram o julgamento antecipado da lide. O silêncio será considerado como aceitação tácita da aplicação do art. 355, I, do CPC. Expedientes necessários. P.R.I.C. PALMAS DE MONTE ALTO / BA Datado e assinado eletronicamente. Arthur Antunes Amaro Neves Juiz de Direito - 1º Substituto

17/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 13:07

Conclusos para decisão

24/04/2024, 11:48

Conclusos para decisão

24/04/2024, 11:46

Juntada de Petição de réplica

01/04/2024, 11:55

Juntada de Petição de contestação

04/03/2024, 17:16

Decorrido prazo de FERNANDO APARECIDO PEREIRA DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

18/02/2024, 08:25

Publicado Intimação em 22/01/2024.

10/02/2024, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

10/02/2024, 20:17

Publicado Intimação em 22/01/2024.

10/02/2024, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

10/02/2024, 20:14

Publicado Intimação em 19/01/2024.

20/01/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2024

20/01/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2024, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2024, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2024, 16:58

Não Concedida a Medida Liminar

16/01/2024, 17:05

Conclusos para decisão

15/08/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 10:13

Conclusos para despacho

15/02/2023, 10:16

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 12/12/2022 23:59.

25/01/2023, 17:10

Publicado Intimação em 28/09/2022.

07/10/2022, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 13:49

Publicado Intimação em 28/09/2022.

07/10/2022, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2022, 10:17

Expedição de intimação.

27/09/2022, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2022, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2022, 10:06

Expedição de intimação.

27/09/2022, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/09/2022, 09:31

Expedição de intimação.

26/09/2022, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/09/2022, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 09:31

Conclusos para despacho

21/06/2022, 08:43

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 23:32

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 06/05/2022 23:59.

10/05/2022, 08:08

Decorrido prazo de JANAINA SENA COSTA LARANJEIRA em 22/03/2022 23:59.

24/03/2022, 03:16

Decorrido prazo de FERNANDO APARECIDO PEREIRA DA SILVA em 22/03/2022 23:59.

24/03/2022, 03:16

Publicado Intimação em 14/03/2022.

16/03/2022, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 13:19

Publicado Intimação em 14/03/2022.

16/03/2022, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 13:19

Expedição de intimação.

11/03/2022, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/03/2022, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/03/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 21:07

Conclusos para decisão

30/07/2021, 11:00

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 23:50

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 22/03/2021 23:59.

25/03/2021, 02:07

Publicado Intimação em 27/01/2021.

02/02/2021, 01:51

Publicado Intimação em 27/01/2021.

02/02/2021, 01:50

Publicado Intimação em 22/01/2021.

29/01/2021, 11:04

Publicado Intimação em 22/01/2021.

29/01/2021, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/01/2021, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/01/2021, 13:32

Expedição de intimação via Sistema.

26/01/2021, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 19:29

Conclusos para decisão

21/01/2021, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/01/2021, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/01/2021, 09:42

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 11:44

Publicado Intimação em 04/09/2018.

16/09/2018, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2018, 15:45

Conclusos para despacho

11/09/2018, 08:51

Juntada de Petição de petição

10/09/2018, 17:17

Juntada de Petição de petição

10/09/2018, 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2018, 12:46

Juntada de Petição de certidão

05/09/2018, 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2018, 09:49

Expedição de intimação.

31/08/2018, 08:53

Expedição de mandado.

31/08/2018, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2018, 11:04

Distribuído por sorteio

08/12/2017, 10:49

Conclusos para decisão

08/12/2017, 10:49

Despacho

•02/04/2025, 14:04

Despacho

•19/09/2024, 13:07

Decisão

•16/01/2024, 17:05

Despacho

•26/09/2022, 09:31

Despacho

•10/03/2022, 21:07

Despacho

•25/01/2021, 19:29

Despacho

•14/12/2020, 11:44

Despacho

•29/08/2018, 11:04