Execução Fiscal 8003295-62.2024.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 8003295-62.2024.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 12:03

Baixa Definitiva

09/05/2025, 12:03

Juntada de Certidão

09/05/2025, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 23:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 22:17

Decorrido prazo de WENDEL SILVA MIRANDA em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:39

Publicado Sentença em 15/10/2024.

21/10/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

21/10/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Wendel Silva Miranda Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 SENTENÇA Processo nº: 8003295-62.2024.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: WENDEL SILVA MIRANDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 8003295-62.2024.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc... Trata-se de Ação de Execução Fiscal, referente à cobrança de IPTU. Fundamento e decido. No caso dos autos, a parte exequente não juntou endereço completo capaz de encontrar o(a) executado(a) para responder aos termos da presente ação. Houve despacho no id 447434269, determinando o exequente emendar a inicial no prazo 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, a parte exequente não manifestou-se nos autos, conforme certidão do id 466652742. Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial, com base no o artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, de consequência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem verba honorária. P. R. I.C. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as formalidades de praxe, sem custas. Teixeira de Freitas, BA. 10 de outubro de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

11/10/2024, 09:22

Indeferida a petição inicial

10/10/2024, 13:52

Expedição de despacho.

10/10/2024, 13:52

Conclusos para decisão

02/10/2024, 12:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 04:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:57

Documentos

Sentença

•11/10/2024, 09:22

Sentença

•10/10/2024, 13:52

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de WENDEL SILVA MIRANDA em 06/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 15/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

Expedição de sentença.

Indeferida a petição inicial

Expedição de despacho.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 29/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 29/07/2024 23:59.

Todas as movimentações(19)