Execução Fiscal 8002875-21.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2023

Valor da Causa

R$ 3.337,44

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

MERCANTIL DM FRANCO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/06/2024 23:59.

24/04/2026, 18:11

Publicado Despacho em 05/06/2024.

24/04/2026, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 10:22

Decorrido prazo de MERCANTIL DM FRANCO LTDA - ME em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 08:36

Decorrido prazo de MERCANTIL DM FRANCO LTDA - ME em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 05:17

Publicado Despacho em 15/10/2024.

06/04/2026, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 03:36

Conclusos para decisão

05/03/2026, 11:57

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

17/12/2025, 14:50

Expedição de intimação.

01/12/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 11:03

Publicado Despacho em 20/10/2025.

12/10/2025, 00:04

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

12/10/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 11:59

Expedição de despacho.

09/10/2025, 11:00

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/06/2024 23:59.

24/04/2026, 18:11

Publicado Despacho em 05/06/2024.

24/04/2026, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 10:22

Decorrido prazo de MERCANTIL DM FRANCO LTDA - ME em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 08:36

Decorrido prazo de MERCANTIL DM FRANCO LTDA - ME em 06/11/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•01/12/2025, 14:22

Despacho

•09/10/2025, 11:00

06/04/2026, 05:17

Publicado Despacho em 15/10/2024.

06/04/2026, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 03:36

Conclusos para decisão

05/03/2026, 11:57

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

17/12/2025, 14:50

Expedição de intimação.

01/12/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 11:03

Publicado Despacho em 20/10/2025.

12/10/2025, 00:04

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

12/10/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 11:59

Expedição de despacho.

09/10/2025, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/03/2024 23:59.

28/09/2025, 02:44

Juntada de Petição de petição

16/08/2025, 09:42

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA BAHIA em 26/05/2025 23:59.

29/06/2025, 04:12

Conclusos para decisão

27/06/2025, 11:12

Expedição de carta via ar digital.

18/03/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 10:09

Decorrido prazo de MERCANTIL DM FRANCO LTDA - ME em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:06

Expedição de despacho.

27/11/2024, 09:54

Decorrido prazo de MERCANTIL DM FRANCO LTDA - ME em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Mercantil Dm Franco Ltda - Me Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8002875-21.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: MERCANTIL DM FRANCO LTDA - ME DESPACHO A Defensoria Pública do Estado da Bahia, apesar de intimada, deixou transcorrer in albis o prazo para se manifestar na qualidade de curadora especial. Sendo assim, em derradeira oportunidade, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8002875-21.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas intime-se a Defensoria Pública do Estado da Bahia para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação nos autos como curadora especial do executado. Decorrido o prazo sem pronunciamento da Defensoria, intime-se a OAB/BA, Subseção de Lauro de Freitas, para indicar defensor para realizar a defesa técnica do executado durante o andamento do processo. Após, abra-se vista dos autos ao advogado indicado, que fica desde logo nomeado como Defensor Dativo. Consto que o defensor nomeado receberá seus honorários de acordo com a tabela da Ordem dos Advogados do Brasil – Bahia. Dê-se ciência deste despacho ao Estado da Bahia. Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO. Lauro de Freitas (BA), 1 de outubro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

11/10/2024, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 11:48

Conclusos para decisão

01/10/2024, 13:58

Decorrido prazo de MERCANTIL DM FRANCO LTDA - ME em 25/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 10:54

Expedição de despacho.

04/06/2024, 16:20

Expedição de despacho.

03/06/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 15:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 20/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:49

Conclusos para despacho

21/05/2024, 14:12

Juntada de certidão

21/05/2024, 14:12

Expedição de ato ordinatório.

16/04/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 16:55

Expedição de decisão.

07/12/2023, 15:06

Publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 15:06

Expedição de decisão.

06/12/2023, 15:47

Expedição de carta via ar digital.

28/09/2023, 15:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/09/2023, 15:40

Conclusos para decisão

01/06/2023, 13:11

Expedição de carta via ar digital.

10/03/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 09:14

Conclusos para despacho

27/01/2023, 18:20

Distribuído por sorteio

27/01/2023, 18:20

Despacho

•09/10/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 10:09

Despacho

•27/11/2024, 09:54

Despacho

•11/10/2024, 11:49

Despacho

•11/10/2024, 11:48

Despacho

•04/06/2024, 16:20

Despacho

•03/06/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 16:55

Decisão

•06/12/2023, 15:47

Decisão

•28/09/2023, 15:40

Despacho de citação por AR Digital

•02/02/2023, 09:14