Execução Fiscal 8004525-06.2024.8.05.0074 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 88.996,85

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Dias D'ávila

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO OCCASO

OAB/SP 404017·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

INCENOR INDUSTRIA CERAMICA DO NORDESTE LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

27/03/2026, 09:23

Juntada de certidão

27/03/2026, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:23

Juntada de Petição de contra-razões

09/03/2026, 14:55

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2026.

02/03/2026, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 10:48

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 10:47

Decorrido prazo de INCENOR INDUSTRIA CERAMICA DO NORDESTE LTDA. em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:43

Decorrido prazo de INCENOR INDUSTRIA CERAMICA DO NORDESTE LTDA. em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 17:26

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 09:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/12/2025, 09:25

Publicado Sentença em 15/12/2025.

15/12/2025, 12:52

Todas as movimentações(57)

Conclusos para decisão

27/03/2026, 09:23

Juntada de certidão

27/03/2026, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:23

Juntada de Petição de contra-razões

09/03/2026, 14:55

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2026.

02/03/2026, 14:19

Documentos

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 10:47

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 10:48

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 10:47

Decorrido prazo de INCENOR INDUSTRIA CERAMICA DO NORDESTE LTDA. em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:43

Decorrido prazo de INCENOR INDUSTRIA CERAMICA DO NORDESTE LTDA. em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 17:26

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 09:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/12/2025, 09:25

Publicado Sentença em 15/12/2025.

15/12/2025, 12:52

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 13:09

Expedição de sentença.

11/12/2025, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 09:30

Expedição de despacho.

23/09/2025, 11:02

Expedição de decisão.

23/09/2025, 11:02

Expedição de decisão.

23/09/2025, 11:02

Indeferida a petição inicial

23/09/2025, 11:02

Juntada de Petição de pedido de suspensão

19/08/2025, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 02:23

Decorrido prazo de INCENOR INDUSTRIA CERAMICA DO NORDESTE LTDA. em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 04:14

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 15:08

Comunicação eletrônica

13/06/2025, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/06/2025, 11:18

Comunicação eletrônica

13/06/2025, 11:18

Comunicação eletrônica

13/06/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 15:27

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

06/06/2025, 15:27

Conclusos para decisão

06/06/2025, 15:27

Conclusos para decisão

11/04/2025, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/02/2025 23:59.

22/02/2025, 03:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 21:36

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 21:36

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 13:56

Expedição de despacho.

21/01/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Incenor Industria Ceramica Do Nordeste Ltda. Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8004525-06.2024.8.05.0074 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: INCENOR INDUSTRIA CERAMICA DO NORDESTE LTDA. Advogado(s): DESPACHO Diante da falha operacional intersistêmica do EXAUDI, já comunicada à Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia, bem como da impossibilidade de movimentação dos processos pelo cartório mediante CONFERÊNCIA INICIAL, devolvo os autos à secretaria para as devidas diligências. DIAS D'ÁVILA/BA, 10 de julho de 2024 ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS Juíza de Direito Substituta PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA DESPACHO 8004525-06.2024.8.05.0074 Execução Fiscal Jurisdição: Dias D'avila

17/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

11/10/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 11:42

Conclusos para decisão

04/10/2024, 10:06

Decorrido prazo de INCENOR INDUSTRIA CERAMICA DO NORDESTE LTDA. em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 04:17

Decorrido prazo de INCENOR INDUSTRIA CERAMICA DO NORDESTE LTDA. em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:01

Publicado Despacho em 12/07/2024.

13/07/2024, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

13/07/2024, 20:07

Expedição de despacho.

10/07/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 09:54

Conclusos para despacho

04/07/2024, 17:12

Distribuído por sorteio

04/07/2024, 17:12

Sentença

•11/12/2025, 09:30

Sentença

•23/09/2025, 11:02

Documento de Comprovação

•19/08/2025, 09:48

Decisão

•13/06/2025, 11:18

Decisão

•13/06/2025, 11:18

Decisão

•13/06/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 13:56

Despacho

•21/01/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 11:33

Despacho

•11/10/2024, 11:42

Despacho

•10/07/2024, 09:54

Despacho

•10/07/2024, 09:54