Embargos de Declaração Cível 8028834-27.2021.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS

OAB/BA 20197·CPF·Representa: Réu

RODRIGO VIANA PANZERI

OAB/BA 32817·CPF·Representa: Réu

LARISSA GUEDES MENEZES

OAB/BA 57995·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

JOSE COSME DA SILVA ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/12/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2022, 17:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/12/2022, 16:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/12/2022, 11:25

Juntada de Petição de certidão

07/12/2022, 12:31

Deliberado em sessão - julgado

07/12/2022, 12:22

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 05:48

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 05:48

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 18:54

Incluído em pauta para 30/11/2022 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

18/11/2022, 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 02:50

Solicitado dia de julgamento

09/11/2022, 10:43

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:27

Decorrido prazo de JOSE COSME DA SILVA ALMEIDA em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:27

Todas as movimentações(24)

Expedição de Certidão.

21/12/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2022, 17:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/12/2022, 16:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/12/2022, 11:25

Juntada de Petição de certidão

Documentos

Acórdão

•14/12/2022, 11:25

Despacho

•26/10/2022, 12:55

07/12/2022, 12:31

Deliberado em sessão - julgado

07/12/2022, 12:22

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 05:48

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 05:48

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 18:54

Incluído em pauta para 30/11/2022 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

18/11/2022, 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 02:50

Solicitado dia de julgamento

09/11/2022, 10:43

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:27

Decorrido prazo de JOSE COSME DA SILVA ALMEIDA em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:27

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 01:24

Conclusos #Não preenchido#

01/11/2022, 15:03

Juntada de Petição de contra-razões

31/10/2022, 14:05

Publicado Despacho em 27/10/2022.

28/10/2022, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

28/10/2022, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/10/2022, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 19:12

Conclusos #Não preenchido#

25/10/2022, 13:44

Distribuído por dependência

25/10/2022, 13:44

Despacho

•25/10/2022, 19:12