Agravo Interno Cível 8043583-46.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Órgão julgador

Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

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Partes do Processo

MAURO VITALINO DOS SANTOS

CPF

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Autor

COELBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS BRAGA JONES

Representa: Autor

LUCAS ANDRADE KREJCI

OAB/BA 24002·CPF·Representa: Autor

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR

OAB/BA 28568·Representa: Autor

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR

OAB/BA 28568·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS BRAGA JONES

Representa: Réu

Partes do Processo(27)

MAURO VITALINO DOS SANTOS

CPF

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Autor

COELBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA

Terceiro

COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

WWW.COELBA.BR

Terceiro

COLEBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA COELBA

Terceiro

PAULO MARCIO GUIMARAES DE MELO

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DA BAHIA - COELBA

Terceiro

COELBA - SHOPING DIAS DAVILA

Terceiro

COELBA NEOENERGIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DA BAHIA COELBA

Terceiro

COELBA BA

Terceiro

COLBA

Terceiro

COELABA

Terceiro

HARLEI JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS

Terceiro

GRUPO IBERDROLA

Terceiro

NAO

Terceiro

COELBA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

COELBA BAHIA

Terceiro

CIA

Terceiro

COELBA - COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Reu

MAURO VITALINO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARCUS VINICIUS BRAGA JONES

Representa: Autor

LUCAS ANDRADE KREJCI

OAB/BA 24002·CPF·Representa: Autor

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR

OAB/BA 28568·Representa: Autor

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR

OAB/BA 28568·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS BRAGA JONES

Representa: Réu

LUCAS ANDRADE KREJCI

OAB/BA 24002·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 10:16

Baixa Definitiva

06/06/2023, 10:16

Juntada de certidão

06/06/2023, 10:13

Decorrido prazo de MAURO VITALINO DOS SANTOS em 02/06/2023 23:59.

05/06/2023, 04:07

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 02/06/2023 23:59.

05/06/2023, 03:39

Publicado Ementa em 11/05/2023.

05/06/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

16/05/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

16/05/2023, 01:13

Juntada de certidão

12/05/2023, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/05/2023, 09:01

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA - CNPJ: 15.139.629/0001-94 (AGRAVANTE) e não-provido

09/05/2023, 15:23

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA - CNPJ: 15.139.629/0001-94 (AGRAVANTE) e não-provido

08/05/2023, 08:35

Juntada de Petição de certidão

03/05/2023, 18:27

Deliberado em sessão - julgado

03/05/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 00:14

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 10:16

Baixa Definitiva

06/06/2023, 10:16

Juntada de certidão

06/06/2023, 10:13

Decorrido prazo de MAURO VITALINO DOS SANTOS em 02/06/2023 23:59.

05/06/2023, 04:07

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 02/06/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•08/05/2023, 08:35

Despacho

•18/01/2023, 17:46

05/06/2023, 03:39

Publicado Ementa em 11/05/2023.

05/06/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

16/05/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

16/05/2023, 01:13

Juntada de certidão

12/05/2023, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/05/2023, 09:01

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA - CNPJ: 15.139.629/0001-94 (AGRAVANTE) e não-provido

09/05/2023, 15:23

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA - CNPJ: 15.139.629/0001-94 (AGRAVANTE) e não-provido

08/05/2023, 08:35

Juntada de Petição de certidão

03/05/2023, 18:27

Deliberado em sessão - julgado

03/05/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 18:03

Incluído em pauta para 25/04/2023 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

12/04/2023, 17:48

Solicitado dia de julgamento

10/04/2023, 16:15

Decorrido prazo de MAURO VITALINO DOS SANTOS em 27/02/2023 23:59.

02/03/2023, 01:52

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 27/02/2023 23:59.

02/03/2023, 01:52

Conclusos #Não preenchido#

23/02/2023, 11:12

Juntada de certidão

23/02/2023, 11:11

Decorrido prazo de MAURO VITALINO DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.

19/02/2023, 01:53

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 06/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:34

Decorrido prazo de MAURO VITALINO DOS SANTOS em 06/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:34

Juntada de certidão

13/02/2023, 18:40

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 18:29

Publicado Despacho em 12/12/2022.

13/02/2023, 03:52

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 03:35

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 03:35

Decorrido prazo de MAURO VITALINO DOS SANTOS em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 00:41

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

06/02/2023, 02:02

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 00:02

Publicado Despacho em 19/01/2023.

23/01/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

23/01/2023, 03:53

Juntada de certidão

19/01/2023, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 17:45

Conclusos #Não preenchido#

17/01/2023, 10:39

Juntada de certidão

16/01/2023, 20:24

Juntada de Petição de contra-razões

16/01/2023, 19:19

Expedição de Certidão.

22/12/2022, 21:07

Juntada de certidão

12/12/2022, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 15:49

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 16:52

Conclusos #Não preenchido#

06/12/2022, 16:43

Distribuído por dependência

06/12/2022, 16:43

Despacho

•18/01/2023, 17:45

Despacho

•07/12/2022, 16:13

Despacho

•07/12/2022, 15:49