Agravo Interno Cível 8046585-22.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 28.756,20

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Partes do Processo

MARIA DAS DORES CARDOSO DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE PASSOS LIRA

OAB/BA 57137·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MARIA DAS DORES CARDOSO DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 01:01

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES CARDOSO DOS SANTOS SILVA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 02:25

Publicado Ementa em 15/10/2024.

15/10/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 01:56

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 15:51

Baixa Definitiva

14/10/2024, 15:51

Juntada de certidão

14/10/2024, 15:51

Conhecido o recurso de MARIA DAS DORES CARDOSO DOS SANTOS SILVA - CPF: 011.032.908-27 (AGRAVANTE) e não-provido

10/10/2024, 17:01

Conhecido o recurso de MARIA DAS DORES CARDOSO DOS SANTOS SILVA - CPF: 011.032.908-27 (AGRAVANTE) e não-provido

10/10/2024, 16:44

Juntada de Petição de certidão

10/10/2024, 14:35

Deliberado em sessão - julgado

10/10/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 01:32

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 15:13

Todas as movimentações(27)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 01:01

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES CARDOSO DOS SANTOS SILVA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 02:25

Publicado Ementa em 15/10/2024.

15/10/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

Documentos

Acórdão

•10/10/2024, 16:44

Despacho

•02/08/2024, 15:41

15/10/2024, 01:56

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 15:51

Baixa Definitiva

14/10/2024, 15:51

Juntada de certidão

14/10/2024, 15:51

Conhecido o recurso de MARIA DAS DORES CARDOSO DOS SANTOS SILVA - CPF: 011.032.908-27 (AGRAVANTE) e não-provido

10/10/2024, 17:01

Conhecido o recurso de MARIA DAS DORES CARDOSO DOS SANTOS SILVA - CPF: 011.032.908-27 (AGRAVANTE) e não-provido

10/10/2024, 16:44

Juntada de Petição de certidão

10/10/2024, 14:35

Deliberado em sessão - julgado

10/10/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 01:32

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 15:10

Incluído em pauta para 10/10/2024 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.

30/09/2024, 15:08

Solicitado dia de julgamento

27/09/2024, 07:18

Conclusos #Não preenchido#

19/09/2024, 12:42

Juntada de certidão

19/09/2024, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:55

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 01:49

Publicado Despacho em 06/08/2024.

06/08/2024, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 06:24

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 14:39

Conclusos #Não preenchido#

02/08/2024, 11:19

Distribuído por dependência

02/08/2024, 11:19

Despacho

•02/08/2024, 14:39