Agravo em Recurso Especial 8061970-10.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 900.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A

CNPJ

Autor

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

VOTORANTIM ENERGIA LTDA

CNPJ

Autor

FIDELIO SANTOS BARBOSA

CPF

Reu

EFIGENIA DAS NEVES LISBOA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/BA 41977·CPF·Representa: Autor

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA

OAB/BA 15899·CPF·Representa: Réu

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA

OAB/BA 18573·CPF·Representa: Réu

ROBERTA MIRANDA TORRES

OAB/BA 50669·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A

CNPJ

Autor

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

VOTORANTIM ENERGIA LTDA

CNPJ

Autor

FIDELIO SANTOS BARBOSA

CPF

Reu

EFIGENIA DAS NEVES LISBOA FERREIRA

CPF

Reu

ERIVALDA FERREIRA DA CRUZ

CPF

Reu

ERICA CRISTINA OLIVEIRA MATOS

CPF

Reu

EDIVALCI SOUZA DA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/BA 41977·CPF·Representa: Autor

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA

OAB/BA 15899·CPF·Representa: Réu

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA

OAB/BA 18573·CPF·Representa: Réu

ROBERTA MIRANDA TORRES

OAB/BA 50669·CPF·Representa: Réu

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL

OAB/BA 35841·CPF·Representa: Réu

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES

OAB/BA 44797·CPF·Representa: Réu

ANDREA VIRGINIA MIRANDA ELOY

OAB/BA 72350·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

15/05/2026, 16:03

Transitado em Julgado em 15/05/2026

15/05/2026, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2026

22/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/04/2026, 01:07

Conheço do agravo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A, VOTORANTIM CIMENTOS S/A e VOTORANTIM ENERGIA LTDA para não conhecer do Recurso Especial

16/04/2026, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2026

16/04/2026, 15:30

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 277806/2026

15/04/2026, 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

15/04/2026, 14:05

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

15/04/2026, 11:15

Protocolizada Petição 277806/2026 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 25/03/2026

25/03/2026, 07:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/03/2026, 09:37

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/03/2026, 09:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2026

20/03/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2026, 01:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2026

18/03/2026, 18:50

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

15/05/2026, 16:03

Transitado em Julgado em 15/05/2026

15/05/2026, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2026

22/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/04/2026, 01:07

Conheço do agravo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A, VOTORANTIM CIMENTOS S/A e VOTORANTIM ENERGIA LTDA para não conhecer do Recurso Especial

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/04/2026, 15:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/03/2026, 18:50

16/04/2026, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2026

16/04/2026, 15:30

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 277806/2026

15/04/2026, 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

15/04/2026, 14:05

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

15/04/2026, 11:15

Protocolizada Petição 277806/2026 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 25/03/2026

25/03/2026, 07:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/03/2026, 09:37

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/03/2026, 09:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2026

20/03/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2026, 01:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2026

18/03/2026, 18:50

Determinada a distribuição do feito

18/03/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

19/02/2026, 16:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/02/2026, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

09/02/2026, 07:07

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

09/02/2026, 07:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

05/02/2026, 13:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

20/01/2026, 12:20

Certidão

•09/02/2026, 07:05

-

•20/01/2026, 12:19

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/01/2026, 12:18

-

•20/01/2026, 12:18

-

•20/01/2026, 12:18

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•20/01/2026, 12:18

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•20/01/2026, 12:18

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•20/01/2026, 12:18

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•20/01/2026, 12:18

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•20/01/2026, 12:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/01/2026, 12:18

-

•20/01/2026, 12:18

-

•20/01/2026, 12:18

Todos os documentos(20)

DECISÃO TERMINATIVA

•16/04/2026, 15:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/03/2026, 18:50

Certidão

•09/02/2026, 07:05

-

•20/01/2026, 12:19

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/01/2026, 12:18

-

•20/01/2026, 12:18

-

•20/01/2026, 12:18

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•20/01/2026, 12:18

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•20/01/2026, 12:18

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•20/01/2026, 12:18

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•20/01/2026, 12:18

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•20/01/2026, 12:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/01/2026, 12:18

-

•20/01/2026, 12:18

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•20/01/2026, 12:18

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•20/01/2026, 12:18

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•20/01/2026, 12:18

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•20/01/2026, 12:18

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•20/01/2026, 12:18

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•20/01/2026, 12:18