Usucapião 0000658-15.2011.8.05.0231 - TJBA | JusConsulta

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UsucapiãoUsufrutoCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2011

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de São Desidério

Partes do Processo

IVO GONCALVES DA SILVA

CPF

Autor

MARIA SANTA GOMES DE ALMEIDA SILVA

Autor

ESPOLIO DE FLAVIO FERREIRA DOS ANJOS

Reu

MARLENY CAVALCANTE DOS ANJOS

Reu

CORCINO FERREIRA DOS ANJOS

Reu

Advogados / Representantes

ALAN CANDIDO DA SILVA

OAB/BA 31242·CPF·Representa: Autor

CHRISTIAN MICHEL PSCEVOZNIKI

OAB/BA 21237·CPF·Representa: Réu

MARCUS TALVANY SANTOS MARINHO

OAB/BA 20057·CPF·Representa: Réu

PETRUS VINICIUS SANTOS MARINHO

OAB/BA 31633·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

IVO GONCALVES DA SILVA

CPF

Autor

MARIA SANTA GOMES DE ALMEIDA SILVA

Autor

ESPOLIO DE FLAVIO FERREIRA DOS ANJOS

Reu

MARLENY CAVALCANTE DOS ANJOS

Reu

CORCINO FERREIRA DOS ANJOS

Reu

CARLITA DE ARAUJO DOS ANJOS

CPF

Reu

NOEL PEREIRA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de CARLITA DE ARAUJO DOS ANJOS em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 21:43

Decorrido prazo de CORCINO FERREIRA DOS ANJOS em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 21:43

Publicado Citação em 24/09/2024.

11/04/2026, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 14:30

Publicado Citação em 24/09/2024.

11/04/2026, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 14:30

Decorrido prazo de IVO GONCALVES DA SILVA em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 08:36

Decorrido prazo de MARIA SANTA GOMES DE ALMEIDA SILVA em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 08:36

Decorrido prazo de IVO GONCALVES DA SILVA em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 05:17

Decorrido prazo de MARIA SANTA GOMES DE ALMEIDA SILVA em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 05:17

Publicado Intimação em 15/10/2024.

06/04/2026, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 03:37

Publicado Intimação em 15/10/2024.

06/04/2026, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 03:37

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 14:38

Todas as movimentações(182)

Decorrido prazo de CARLITA DE ARAUJO DOS ANJOS em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 21:43

Decorrido prazo de CORCINO FERREIRA DOS ANJOS em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 21:43

Publicado Citação em 24/09/2024.

11/04/2026, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 14:30

Publicado Citação em 24/09/2024.

Documentos

Decisão

•06/11/2025, 08:18

Decisão

•06/11/2025, 08:16

11/04/2026, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 14:30

Decorrido prazo de IVO GONCALVES DA SILVA em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 08:36

Decorrido prazo de MARIA SANTA GOMES DE ALMEIDA SILVA em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 08:36

Decorrido prazo de IVO GONCALVES DA SILVA em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 05:17

Decorrido prazo de MARIA SANTA GOMES DE ALMEIDA SILVA em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 05:17

Publicado Intimação em 15/10/2024.

06/04/2026, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 03:37

Publicado Intimação em 15/10/2024.

06/04/2026, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 03:37

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 14:38

Juntada de certidão

12/03/2026, 14:37

Juntada de Petição de contra-razões

25/01/2026, 11:16

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 05:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 09:53

Expedição de intimação.

18/12/2025, 09:53

Expedição de intimação.

18/12/2025, 09:53

Decorrido prazo de CORCINO FERREIRA DOS ANJOS em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 04:15

Decorrido prazo de CARLITA DE ARAUJO DOS ANJOS em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 04:15

Decorrido prazo de CORCINO FERREIRA DOS ANJOS em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 04:15

Decorrido prazo de CARLITA DE ARAUJO DOS ANJOS em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 04:15

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 09:19

Decorrido prazo de MARLENY CAVALCANTE DOS ANJOS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:39

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE FLAVIO FERREIRA DOS ANJOS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:39

Decorrido prazo de MARLENY CAVALCANTE DOS ANJOS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:39

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE FLAVIO FERREIRA DOS ANJOS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:39

Decorrido prazo de CARLITA DE ARAUJO DOS ANJOS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:39

Decorrido prazo de CORCINO FERREIRA DOS ANJOS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:39

Decorrido prazo de CARLITA DE ARAUJO DOS ANJOS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:39

Decorrido prazo de CORCINO FERREIRA DOS ANJOS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:39

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE FLAVIO FERREIRA DOS ANJOS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:39

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE FLAVIO FERREIRA DOS ANJOS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:39

Decorrido prazo de CARLITA DE ARAUJO DOS ANJOS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:39

Decorrido prazo de CORCINO FERREIRA DOS ANJOS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:39

Decorrido prazo de MARLENY CAVALCANTE DOS ANJOS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:39

Decorrido prazo de CARLITA DE ARAUJO DOS ANJOS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:39

Decorrido prazo de CORCINO FERREIRA DOS ANJOS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:39

Decorrido prazo de MARLENY CAVALCANTE DOS ANJOS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:39

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 15:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/11/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

16/11/2025, 20:21

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 07:25

Publicado Decisão em 10/11/2025.

10/11/2025, 05:48

Publicado Decisão em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:33

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

08/11/2025, 08:20

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

08/11/2025, 07:36

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

08/11/2025, 02:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 08:24

Expedição de intimação.

06/11/2025, 08:24

Expedição de decisão.

06/11/2025, 08:19

Expedição de Informações.

06/11/2025, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 08:18

Expedição de decisão.

06/11/2025, 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 08:16

Expedição de decisão.

06/11/2025, 08:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/11/2025, 13:04

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE FLAVIO FERREIRA DOS ANJOS em 05/03/2024 23:59.

25/09/2025, 20:31

Conclusos para decisão

04/04/2025, 13:33

Juntada de certidão

04/04/2025, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Ivo Goncalves Da Silva Advogado: Alan Candido Da Silva (OAB:BA31242) Autor: Maria Santa Gomes De Almeida Silva Advogado: Alan Candido Da Silva (OAB:BA31242) Terceiro Interessado: Espólio De Flavio Ferreira Dos Anjos Terceiro Interessado: Marleny Cavalcante Dos Anjos Terceiro Interessado: Corcino Ferreira Dos Anjos Advogado: Marcus Talvany Santos Marinho (OAB:BA20057) Advogado: Petrus Vinicius Santos Marinho (OAB:BA31633) Terceiro Interessado: Carlita De Araujo Dos Anjos Advogado: Marcus Talvany Santos Marinho (OAB:BA20057) Advogado: Petrus Vinicius Santos Marinho (OAB:BA31633) Terceiro Interessado: Noel Pereira Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO Processo: USUCAPIÃO n. 0000658-15.2011.8.05.0231 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO AUTOR: IVO GONCALVES DA SILVA e outros Advogado(s): ALAN CANDIDO DA SILVA (OAB:BA31242) TERCEIRO INTERESSADO: ESPÓLIO DE FLAVIO FERREIRA DOS ANJOS e outros (3) Advogado(s): MARCUS TALVANY SANTOS MARINHO (OAB:BA20057), PETRUS VINICIUS SANTOS MARINHO (OAB:BA31633) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizado pelo art. 203, § 4º, do CPC e conforme o Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06 de 16/06/2016, alterado pelo Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 08 de 27/06/2023: Fica a parte contrária intimada para se manifestar, em 15 (quinze) dias, sobre a Contestação (art. 437, caput, do CPC). São Desidério/BA, datado e assinado eletronicamente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO INTIMAÇÃO 0000658-15.2011.8.05.0231 Usucapião Jurisdição: São Desidério

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Ivo Goncalves Da Silva Advogado: Alan Candido Da Silva (OAB:BA31242) Autor: Maria Santa Gomes De Almeida Silva Advogado: Alan Candido Da Silva (OAB:BA31242) Terceiro Interessado: Espólio De Flavio Ferreira Dos Anjos Terceiro Interessado: Marleny Cavalcante Dos Anjos Terceiro Interessado: Corcino Ferreira Dos Anjos Advogado: Marcus Talvany Santos Marinho (OAB:BA20057) Advogado: Petrus Vinicius Santos Marinho (OAB:BA31633) Terceiro Interessado: Carlita De Araujo Dos Anjos Advogado: Marcus Talvany Santos Marinho (OAB:BA20057) Advogado: Petrus Vinicius Santos Marinho (OAB:BA31633) Terceiro Interessado: Noel Pereira Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO Processo: USUCAPIÃO n. 0000658-15.2011.8.05.0231 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO AUTOR: IVO GONCALVES DA SILVA e outros Advogado(s): ALAN CANDIDO DA SILVA (OAB:BA31242) TERCEIRO INTERESSADO: ESPÓLIO DE FLAVIO FERREIRA DOS ANJOS e outros (3) Advogado(s): MARCUS TALVANY SANTOS MARINHO (OAB:BA20057), PETRUS VINICIUS SANTOS MARINHO (OAB:BA31633) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizado pelo art. 203, § 4º, do CPC e conforme o Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06 de 16/06/2016, alterado pelo Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 08 de 27/06/2023: Fica a parte contrária intimada para se manifestar, em 15 (quinze) dias, sobre a Contestação (art. 437, caput, do CPC). São Desidério/BA, datado e assinado eletronicamente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO INTIMAÇÃO 0000658-15.2011.8.05.0231 Usucapião Jurisdição: São Desidério

17/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 17:12

Juntada de Petição de contestação

09/10/2024, 23:56

Conclusos para decisão

20/08/2024, 14:23

Juntada de certidão

20/08/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 13:00

Publicado Intimação em 25/06/2024.

02/07/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

02/07/2024, 02:54

Publicado Intimação em 25/06/2024.

02/07/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

02/07/2024, 02:53

Expedição de mandado.

13/06/2024, 14:21

Juntada de termo de audiência

13/06/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 15:10

Juntada de certidão

07/06/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 12:59

Publicado Intimação em 09/04/2024.

12/04/2024, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

12/04/2024, 22:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2024, 14:30

Juntada de Petição de diligência

10/04/2024, 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2024, 10:14

Expedição de mandado.

05/04/2024, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 09:53

Expedição de intimação.

05/04/2024, 09:53

Audiência JUSTIFICAÇÃO designada conduzida por 13/06/2024 09:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO, #Não preenchido#.

05/04/2024, 09:45

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE FLAVIO FERREIRA DOS ANJOS em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 22:29

Decorrido prazo de CARLITA DE ARAUJO DOS ANJOS em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 22:29

Decorrido prazo de CORCINO FERREIRA DOS ANJOS em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 22:29

Decorrido prazo de MARLENY CAVALCANTE DOS ANJOS em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 22:29

Juntada de Petição de petição

13/02/2024, 16:39

Publicado Decisão em 31/01/2024.

12/02/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

12/02/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/01/2024, 12:20

Expedição de decisão.

28/01/2024, 12:20

Outras Decisões

28/01/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 14:27

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 11:13

Conclusos para decisão

27/09/2019, 09:37

Decorrido prazo de CARLITA DE ARAUJO DOS ANJOS em 23/11/2018 23:59:59.

04/04/2019, 04:03

Decorrido prazo de CORCINO FERREIRA DOS ANJOS em 23/11/2018 23:59:59.

04/04/2019, 04:03

Decorrido prazo de MARLENY CAVALCANTE DOS ANJOS em 23/11/2018 23:59:59.

04/04/2019, 04:02

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE FLAVIO FERREIRA DOS ANJOS em 23/11/2018 23:59:59.

04/04/2019, 04:02

Decorrido prazo de MARIA SANTA GOMES DE ALMEIDA SILVA em 23/11/2018 23:59:59.

04/04/2019, 04:02

Decorrido prazo de IVO GONCALVES DA SILVA em 23/11/2018 23:59:59.

04/04/2019, 04:02

Publicado Ato Ordinatório em 30/10/2018.

30/10/2018, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2018, 00:26

Juntada de certidão

29/10/2018, 09:54

Expedição de ato ordinatório.

26/10/2018, 09:56

Juntada de ato ordinatório

26/10/2018, 09:54

Juntada de petição inicial

25/10/2018, 13:32

PETIÇÃO

21/09/2018, 11:56

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

14/09/2018, 12:28

DOCUMENTO

30/08/2018, 09:58

RECEBIMENTO

24/08/2018, 08:14

ENTREGA EM CARGAVISTA

19/07/2018, 12:34

PETIÇÃO

09/11/2017, 10:54

PETIÇÃO

19/10/2017, 12:03

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

19/10/2017, 09:29

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

18/10/2017, 13:09

DOCUMENTO

14/04/2016, 10:37

RECEBIMENTO

30/09/2015, 13:41

ENTREGA EM CARGAVISTA

28/09/2015, 13:53

RECEBIMENTO

28/09/2015, 13:52

DOCUMENTO

25/06/2014, 10:28

CONCLUSÃO

09/04/2014, 08:10

DOCUMENTO

31/03/2014, 16:36

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

19/03/2014, 10:43

PETIÇÃO

06/03/2014, 10:37

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

31/01/2014, 10:51

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

31/01/2014, 10:50

DOCUMENTO

30/01/2014, 16:23

PETIÇÃO

29/01/2014, 12:37

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

24/01/2014, 11:03

MANDADO

17/01/2014, 09:28

MANDADO

17/01/2014, 09:24

DOCUMENTO

17/01/2014, 08:54

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

16/01/2014, 11:00

DOCUMENTO

10/01/2014, 17:37

RECEBIMENTO

09/01/2014, 11:57

CONCLUSÃO

17/09/2013, 17:25

PETIÇÃO

22/08/2013, 17:38

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

19/08/2013, 09:18

RECEBIMENTO

19/08/2013, 09:13

ENTREGA EM CARGAVISTA

05/08/2013, 08:27

DOCUMENTO

05/08/2013, 08:14

DOCUMENTO

25/07/2013, 09:37

PETIÇÃO

10/07/2013, 17:48

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

10/07/2013, 10:45

RECEBIMENTO

09/07/2013, 11:14

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

12/06/2013, 11:48

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

10/06/2013, 10:07

DOCUMENTO

05/12/2012, 17:18

DOCUMENTO

26/10/2012, 15:51

PETIÇÃO

24/10/2012, 11:36

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

16/10/2012, 09:26

DOCUMENTO

02/10/2012, 17:00

PETIÇÃO

01/10/2012, 15:51

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

27/09/2012, 09:24

DOCUMENTO

21/08/2012, 09:40

MANDADO

14/08/2012, 13:49

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

16/07/2012, 09:09

DOCUMENTO

12/07/2012, 17:36

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

28/06/2012, 08:06

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

20/06/2012, 10:05

DOCUMENTO

12/04/2012, 12:24

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

21/03/2012, 09:49

DOCUMENTO

09/03/2012, 14:18

DOCUMENTO

09/03/2012, 14:13

PETIÇÃO

09/03/2012, 13:34

RECEBIMENTO

08/03/2012, 17:23

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

07/03/2012, 12:44

ENTREGA EM CARGAVISTA

20/01/2012, 11:57

PETIÇÃO

15/12/2011, 16:22

RECEBIMENTO

24/11/2011, 16:51

CONCLUSÃO

03/08/2011, 14:27

DISTRIBUIÇÃO

01/08/2011, 13:06

Decisão

•05/11/2025, 13:04

Decisão

•28/01/2024, 12:20

Ato Ordinatório

•26/10/2018, 09:54

Despacho

•25/10/2018, 13:32