Agravo em Recurso Especial 0006638-71.2012.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

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3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

LABO LABORATORIO OLIVEIRA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

SHYRLEY DA SILVA MARTINS SANDES

CPF

Reu

LABORATORIO OLIVEIRA LTDA- LABO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIA EDY DA HORA OLIVEIRA

OAB/BA 10740·CPF·Representa: Réu

CYNTHIA SOUZA ROCHA

OAB/BA 38361·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

09/02/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 09/02/2024

09/02/2024, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2023

05/12/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/12/2023, 19:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2023

04/12/2023, 13:00

Conheço do agravo de LABO LABORATORIO OLIVEIRA LTDA para dar provimento ao Recurso Especial

04/12/2023, 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

31/05/2023, 11:41

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

31/05/2023, 11:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/05/2023, 13:51

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

26/05/2023, 13:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

27/04/2023, 15:32

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

27/04/2023, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

11/04/2023, 17:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/12/2023, 13:00

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